Ministério da Educação prepara PEC para estabelecer ensino de 14 anos obrigatório Do jornal O Estado de São Paulo 30/10/2008 - O Ministério da Educação prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tornar obrigatório no País o ensino dos 4 aos 17 anos, incluindo a educação infantil e o ensino médio. A proposta foi entregue esta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão pelo menos mais 3,7 milhões de crianças e jovens, hoje fora da escola, que precisarão ser incluídos no sistema educacional brasileiro. Como o Estado adiantou no final de setembro, esse é um dos principais eixos do MEC para a segunda etapa do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). "Essa é uma tese que surgiu na América Latina e está sendo negociada pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e que o Brasil encampou", revelou o ministro da Educação, Fernando Haddad. "Mas a medida não seria efetiva se não fosse incluída a pré-escola. O que garante a eficiência da criança no fundamental e médio é a pré-escola". Segundo estudo do MEC, uma criança que freqüenta a pré-escola tem 32% mais chances de concluir o ensino médio. Hoje, são obrigatórios no Brasil apenas os oito anos do fundamental. DRU A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem a PEC que termina gradualmente com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) na área de educação a partir do ano que vem. A última etapa, agora, é a aprovação no plenário da Câmara. Os recursos, R$ 2 bilhões já no ano que vem e R$ 8 bilhões ao final de quatro anos, são considerados essenciais pelo MEC para levar em frente a ampliação do PDE. Dados recentes apresentados ontem pelo ministério mostram que o Brasil investiu, em 2006, 4,4% do PIB na área de educação, o que equivale a cerca de R$ 100 bilhões. Haddad afirma que, apesar da evolução nos números - em 2000 era apenas 3,9% do PIB - sua meta continua sendo alcançar 6% do PIB em investimento público direto. Ainda ontem, um grupo de dez governos deu entrada no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade questionando a lei que definiu o piso salarial para os professores de escola públicas.