A palestra que teve o tema O passado no presente, aspectos autoritários foi proferida pelo chefe do Departamento de Publicações da OAB/RJ, o jornalista e ex-preso político Cid Benjamin. Ele começou refletindo sobre uma questão muito discutida: vale a pena mexer no passado? Ou isso só trará problemas para o presente? Ele se disse disposto a esquecer o passado se isso servisse para a construção de um presente e um futuro melhores. "Mas não é assim", afirmou. "É um direito inquestionável das famílias saber o que aconteceu com seus entes queridos que foram presos e desapareceram", afirmou, lembrando que o direito à sepultura é algo reconhecido desde os primórdios da civilização humana. Cid lembrou a Ilíada, de Homero, que narra o episódio em que Aquiles se recusa a permitir o sepultamento de Heitor e só cede diante dos apelos do pai deste último, o rei Príamo. E citou, também, a peça Antígona, de Sófocles, que gira em torno da luta pelo direito à sepultura de Polinices, negado pelo rei Creonte. "Dois mil anos depois, a história se repete; os Príamos e as Antígonas de hoje também têm o direito de dar uma sepultura digna a seus parentes", afirmou. Outro argumento, de natureza histórica, foi usado pelo ex-militante. Segundo ele, o país que não conhece seu passado está condenado a repetir os erros que cometeu. Assim, afirmou, "a Comissão da Verdade, embora criada tardiamente, pode contribuir muito para que o Brasil conheça a própria história". Cid criticou duramente a recente interpretação da Lei da Anistia feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer que ela beneficiaria também torturadores, estupradores e assassinos de presos políticos. "Se os opositores da ditadura que cometeram os chamados crimes de sangue não foram alcançados pela lei, como os integrantes do aparelho repressivo podem ser beneficiados?”, questionou. Segundo ele, há muita desinformação e má-fé nesse debate. A necessidade de que sejam abertos os arquivos dos órgãos militares que participaram da repressão política e a de que sejam conhecidos, também, os decretos secretos da ditadura - que tiveram força de lei e até hoje são desconhecidos - foram ressaltados pelo ex-militante. Ele completou sua fala citando o juiz espanhol Batazar Garzón: "é preciso, sim, virar essa página, mas antes é preciso lê-la”. ____________________ 'Punição dos torturadores ajudará a abolir a tortura' "A abolição da tortura de presos - tortura que já existia antes da ditadura, intensificou-se com ela e ainda persiste - é fundamental para que se possa dizer que vivemos numa sociedade civilizada. O futuro da tortura está vinculado ao futuro dos torturadores. Por isso, a punição dos torturadores de presos políticos, entre outras consequências positivas, ajudará a abolição desse crime hoje", finalizou. Na mesma mesa, houve também exposições do procurador Marlon Weischert, abordando o tema Memória, verdade e justiça de transição, do advogado colombiano Manuel Muñoz, que falou sobre América Latina, criminalização e paramilitarismo. da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Consuelo Yoshida, sobre Ativismo judicial e proteção do meio ambiente e dos advogados Beinusz Szmukler, da Argentina, e Cléa Carpi, que versaram sobre Desenvolvimento sustentável, direito ao trabalho e à equidade.