MEC vai enquadrar curso de Direito mal-avaliado Do Estado de S. Paulo 07/09/2007 - O Ministério da Educação vai divulgar no dia 20 uma nota técnica com medidas que poderão ser adotadas nos cursos de Direito cuja qualidade de ensino foi considerada crítica ou péssima. Ao todo, são 87 cursos que tiveram resultado menor que a média no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), do MEC - nota 1 ou 2 numa escala até 5 - e baixo índice de aprovação de formandos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa é a primeira vez que MEC e OAB realizam um cruzamento de dados do desempenho de cursos de Direito no País. "Os índices mostram uma coincidência grande entre o desempenho dos cursos (nos dois exames)", informou ontem o ministro da Educação, Fernando Haddad, após uma reunião com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Uma equipe de juristas destacados pela ordem e por consultores do ministério está estudando ações que podem ser aplicadas. "É fundamental que tenhamos a segurança jurídica para evitar o risco de aplicar uma medida e depois ter de suspendê-la por ordem judicial". Entre as ações cogitadas estão a suspensão cautelar do vestibular e a redução do número de vagas oferecidas pelos cursos considerados de má qualidade. "Há uma série de propostas, desde medidas saneadoras, como a reestruturação do corpo docente. Nos casos mais gritantes, as medidas terão de ser mais profundas", disse Haddad. A OAB tem feito nos últimos anos uma campanha contra o grande aumento de cursos jurídicos no País alegando que a qualidade de ensino nem sempre é satisfatória. Até o mês passado, segundo a entidade, havia no País 1.078 cursos de Direito com cerca de 223 mil vagas. A região Sudeste concentra 55% desse total. Sozinho, o Estado de São Paulo responde por mais de um quarto das vagas disponíveis. Na outra ponta está a região Norte, que conta com apenas 5,4% dos cursos. Os nomes das instituições que oferecem os cursos de mau desempenho e que podem ser enquadrados nas medidas do governo não foram divulgados. Foi citado apenas um exemplo de uma faculdade do Rio, que tem mil vagas na graduação, porém nenhum dos estudantes foi aprovado no exame da OAB, exigência para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado.