Em nota assinada pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, a Presidência da República saudou a reeleição de Margarida Pressburger para o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas. Margarida, que preside a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e é conselheira da Comissão de Reparação Política do Rio de Janeiro, foi reeleita nesta quinta-feira, dia 25, em Genebra. Nota pública "As credenciais da atuação de Margarida Pressburger em diversas iniciativas de Direitos Humanos, seu engajamento na Campanha pelo Direito à Memória e à Verdade, bem como seu recente mandato no Subcomitê de Prevenção à Tortura, respaldam sua importante missão na prevenção da tortura e de tratamentos cruéis e desumanos nos ambientes de privação de liberdade", diz a nota. O texto ressalta, ainda, que a presença de Margarida no núcleo da ONU fortalece a luta pela aprovação do projeto de lei em tramitação no Congresso que cria sistemas de prevenção à tortura. "Neste um ano e oito meses em que estou no Subcomitê [Margarida tomou posse em fevereiro de 2011], conciliei visitas a sistemas carcerários de outros países, como Ucrânia e Honduras, a um trabalho interno para que o Brasil cumpra o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, do qual é signatário", declarou Margarida.