A reação da OABRJ ao episódio em que duas advogadas - Carolina Miraglia e sua sócia, Mariana Farias Sauwen de Almeida - foram presas ilegalmente em 2019, por ordem de um delegado da Polícia Civil após sofrerem assédio por parte do agente público no curso do inquérito, está pautando um marco judicial da defesa das prerrogativas. Há alguns meses, a Justiça tornou réu o delegado Maurício Demétrio, ex-titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), numa ação penal por abuso de autoridade que corre na 33ª Vara Criminal. Corre em paralelo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria da Polícia Civil após provocação da Seccional, no qual Demétrio também responde pelo crime de abuso de autoridade no mesmo episódio. Se o desfecho o considerar culpado, o agente pode ser expulso da corporação. Na terça-feira, dia 18, Miraglia depôs acompanhada pelo diretor de Valorização da Advocacia da OABRJ, Paulo Grossi, e pelo vice-diretor no âmbito criminal da diretoria, James Walker, mesmo grupo do qual Miraglia faz parte na Seccional, ocupando o posto de vice-diretora no âmbito de Prerrogativas. O caso Demétrio prendeu as advogadas em suposto flagrante, em maio de 2019, enquanto exerciam a defesa de uma escritora que acusava o Padre Marcello Rossi de plágio no livro “Ágape”. O caso ganhou atenção da imprensa nacional e foi abraçado pela Ordem, tanto no âmbito estadual quanto no nacional, desde os primeiros momentos. As advogadas receberam apoio direto da Comissão de Prerrogativas da OABRJ e da diretoria capitaneada pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira; foram desagravadas pela Seccional e pelo Conselho Federal, e presenciaram a entrega, ainda em 2019, nas mãos do então procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussen, da representação por abuso de autoridade contra o delegado. Assinada pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, e pelos principais representantes da Ordem, a representação, de caráter administrativa e penal, sustentava que a prisão das colegas em pleno exercício profissional foi arbitrária. O dossiê incluía mensagens inapropriadas enviadas pelo delegado por WhatsApp a uma das advogadas, o que comprova assédio no curso da investigação. Miraglia e Almeida foram filmadas sem autorização pelo delegado e tiveram os celulares destruídos enquanto estavam presas. Em resposta, Maurício Demétrio pediu a abertura de inquérito contra os signatários da petição: o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e o da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira. Na peça, o delegado chamou a Ordem de “organização criminosa”. Em julho daquele ano, o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, concedeu habeas corpus para arquivar o inquérito. Este não é o único embaraço de Demétrio perante a Justiça estadual: em junho deste ano, o delegado foi preso por suspeita de comandar um esquema que exigia propina de lojistas da Rua Teresa, em Petrópolis, para permitir a venda de roupas falsificadas. Para a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, que vem atuando em prol das colegas nas diversas vertentes do caso, e discursou de forma veemente no ato desagravo promovido pelo Conselho Federal, em 2019, trata-se da “maior agressão à advocacia feminina já ocorrida neste Estado”. “Fiquei muito feliz de estar com a Carolina e a Mariana em importante desagravo que elas receberam do Conselho Federal da OAB. E o presidente Luciano foi importantíssimo para a defesa das duas vítimas advogadas”. Miraglia diz que uma violação da gravidade como a que a vitimou requer resposta à altura das instituições. “Sempre fui amparada e protegida pela Ordem, o que permitiu que eu me manifestasse sem medo diante daquele delegado na Corregedoria. Eu, como mulher, cidadã e advogada, espero resultado. Vejo que esse resultado começou a fluir com a recepção da denúncia do MPRJ pela Justiça e pelo andamento do PAD”, conta. “Que este episódio tenha efeito pedagógico para que a sociedade entenda, de uma vez por todas, que a advocacia deve ser respeitada e que a OABRJ é porta-voz desta luta”.