Em sua cerimônia de posse, a Diretoria de Assuntos Jurisprudenciais da OABRJ lançou, nesta quinta-feira, dia 7, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, o ‘Manual de Elaboração de Ementas’ em parceria com o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem. A cartilha serve como guia de consulta simples e dinâmica para padronizar a forma como o conteúdo decisório que está em julgado chega até os interessados, utilizando mecanismos de busca para colher informações verídicas no banco de dados. Compuseram a mesa, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, a vice, Ana Tereza Basilio; o procurador-geral da OABRJ e coordenador das Comissões Especiais da Seccional, Fábio Nogueira; o presidente do TED, Carlos Alberto Direito; a ex-vice-presidente da Ordem, Carmen Fontenelle (primeira mulher a ocupar o cargo); e o secretário da Diretoria de Assuntos Jurisprudenciais da OABRJ, Roberto Ferreira de Andrade. De acordo com o diretor do grupo, Marcos Ferré Coutinho, em uma análise eles puderam perceber que muitos julgados não tinham ementas e “embora nosso Código de Ética determine que todos os acordos devem ter ementas, isso não existia”, disse. “A ideia do manual nasceu da necessidade de reforçar as ementas. Esse projeto é fundamental e bastante amplo, não somente na questão de ementários, mas também na divulgação das orientações jurisprudenciais que não são encontradas facilmente”, comentou Coutinho. “O advogado deve tomar conhecimento das decisões do TED de forma preventiva”. Luciano Bandeira destacou a importância da criação da cartilha para a advocacia. “Este é o primeiro trabalho desempenhado por esta nova diretoria e será essencial para os advogados e advogadas, servindo como elemento na construção do ementário da Ordem nas questões dos processos julgados por esse Plenário e pelo TED”. Defendendo o Código de Ética na cartilha, o presidente do TED, Carlos Alberto Direito, enfatizou o empenho conjunto em orientar e produzir um manual de ementários explicativo, para consolidar a jurisprudência no tribunal do Rio de Janeiro. “Esse manual é uma cobrança de todos os estados. Nós não podemos ser uma ilha, e sim o farol para as demais seccionais. Nós temos o compromisso, enquanto advogados, de sermos vanguarda e liderança para a advocacia de todo país”. A obra foi apresentada pelos membros da Diretoria de Assuntos Jurisprudenciais da OABRJ, João Felippe Vianna, Marcelo Vinicius Rabelo Pinheiro e Thiago Camel de Campos. Construindo um legado para a advocacia Na solenidade, as falas de diretores e ex-dirigente da Ordem ecoaram no auditório, abordando a relevância do trabalho desempenhado pela diretoria e por todos que dedicam o tempo em prol de uma advocacia mais digna e justa. Segundo a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, este projeto serve de exemplo para o Conselho Federal e todas as seccionais do país. “O propósito de levar segurança jurídica ao advogado, dando a ele de maneira objetiva e transparente os entendimentos da casa, é uma iniciativa da maior relevância e inédita no sistema OAB”, afirmou Basilio. “Ter os ementários divulgados neste manual e no site da OABRJ é oferecer à sociedade toda clareza do que pode e não pode ser feito”. Convidada ilustre, a ex-vice-presidente da OABRJ Carmen Fontenelle refletiu: “este manual é uma matéria extremamente importante, para que tenhamos uma advocacia respeitada e fortalecida”. Procurador-geral da OABRJ e coordenador das Comissões Especiais da Seccional, Fábio Nogueira salientou o papel de protagonismo da Ordem na preservação das prerrogativas advocatícias. “Este tema é de apelativa importância, pois traz segurança para os julgadores e para os advogados e advogadas, com manual conciso e seguro para consultar em caso de dúvidas”. Prestigiaram o evento o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Alfredo Hilário; o tesoureiro da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Fred Mendes; o atual e o ex-presidente da OAB/Nova Iguaçu, Hilário Franklin e Abenor Natividade, respectivamente, e o 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Carlos Eduardo Machado. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OABRJ no YouTube, assista quando quiser!