Página atualizada conforme novas determinações da OABRJ e dos tribunais. Última atualização: 26 de junho  - 12h10


O estado de emergência em que se encontra o Rio de Janeiro, na busca pela contenção da disseminação do novo coronavírus - classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia mundial - fez com que a OABRJ e os órgãos da Justiça adotassem medidas de urgência para proteção do público e dos seus servidores. 

Veja o expediente em cada instituição nos próximos dias. 

OABRJ:

 As atividades da Centrais de Atendimento ao Público (Protocolo Geral) e das secretarias das comissões de Seleção e Inscrição e de Sociedade de Advogados, na sede da Seccional foram retomadas de modo gradativo desde o dia 1º de junho, reiniciando de maneira limitada; ou seja, com capacidade reduzida e em horário especial, de quatro horas diárias de expediente (das 10h às 14h), respeitando os protocolos sanitários e de medicina do trabalho.


● As demais atividades no prédio-sede serão retomadas no dia  13 de julho


● A Central de Atendimento Telefônico OABRJ-Caarj atende as demandas urgentes da advocacia e do público pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e pelo email [email protected] de segundas a sextas-feiras, das 10h às 16h.

Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle: A Central de Atendimento ao Público e a Central de Peticionamento Eletrônico voltaram a funcionar, de maneira limitada, seguindo os protocolos sanitários e de medicina do trabalho, desde o dia 1º de junho. O horário está reduzido a quatro horas diárias, inicialmente previsto para de 10h às 14h, de segunda a sexta-feira. 

● Casa do Advogado Paulo Saboya: a Central de Peticionamento Eletrônico voltou a funcionar, em esquema reduzido, seguindo os protocolos sanitários e de medicina do trabalho, desde 1º de junho. O horário está reduzido para quatro horas diárias, inicialmente previsto para de 10h as 14h, de segunda a sexta-feira. 

● Salas da Ordem no TJRJ (Capital) e na Justiça do Trabalho (Rua do Lavradio): até 12 de julho as atividades estão suspensas integralmente.

● Escola Superior de Advocacia (ESA): atividades suspensas até 12 de julho.

● Transporte: as linhas de estão suspensas em todo o Estado até 12 de julho.

● Comissão de Prerrogativas: atende em regime de plantão pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]

● Ouvidoria da OABRJ: as demandas urgentes devem ser enviadas para o email  [email protected].

● Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária: atende em regime de plantão no email [email protected]

Veja o horário de funcionamento de cada subseção na retomada das atividades presenciais

TJRJ:

● Prazos processuais dos processos físicos suspensos até 27 de julho


● Atendimento ao público suspenso também até 12 de julho.


 Os processos judiciais que tramitam em meio eletrônico tiveram os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, desde o dia 1º de junho, sendo vedada a designação de atos presenciais.


 Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.


 Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.


● Plantão Extraordinário destinado exclusivamente para os processos físicos do primeiro grau de jurisdição permanece em funcionamento na Comarca da Capital. Nos dias úteis compreendidos entre 1º e 14 de junho, os juízes observarão a escala de Plantão Extraordinário estabelecida pela Presidência do TJ para apreciar exclusivamente as medidas de urgência nos processos físicos e dar cumprimento às determinações oriundas dos Tribunais Superiores, recebidas durante este período.

● O peticionamento por parte dos advogados se dá somente por meio eletrônico, na área do 'Portal do Advogado', aba 'Plantão Extraordinário'. Não haverá atendimento presencial ao público. Para contato com o Plantão é preciso enviar email para a serventia que estiver designada para o dia.

● A lista de ramais de serventias e gabinetes que podem ser contatadas por telefone é atualizada diariamente pelo TJRJ em seu site. Também é possível buscar o email da serventia pela página de consulta.

TRT:

● Os prazos processuais que tramitam em meio eletrônico no âmbito dos 1º e 2º Graus de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região voltaram a fluir em 1º de junho.


● Continuam suspensos, por prazo indeterminado, os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico.

● Atendimento e atividades presenciais: suspensos por tempo indeterminado.


● O atendimento ao público está sendo feito das 9h30 às 15h30, preferencialmente por email e, em casos urgentes, por telefone. Veja aqui os canais de contatos.

● Audiências virtuais: deverão ser realizadas em conformidade com o Ato Conjunto nº 6/2020.

TRF2:

● Tribunal funciona em regime de trabalho remoto até o dia 30 de junho, estando vedado o acesso aos prédios da Justiça Federal.

 Os prazos dos processos que tramitam em meio físico continuam suspensos, na forma da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do CNJ, em vigor.

 Os prazos relativos aos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico seguem o que consta nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça acerca da matéria, voltando a fluir no dia 1º de junho.

Caarj:

● Atividades na sede estão suspensas até 12 de julho, com os setores mantendo seu funcionamento via trabalho remoto.

IAB:

● As sessões plenárias estão suspensas por tempo indeterminado e não haverá atendimento ao público durante este período.

Detran:

● Interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. 

● Interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.