29/01/2015 - 16:31

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Mais de 1,5 mil trabalhadores foram resgatados da situação de escravidão em 2014

site Migalhas

O MTE divulgou importantes dados quanto à atual situação da escravidão no país: 127 anos após a lei Áurea, foram resgatados em 2014 mais de 1.500 trabalhadores de situação análoga à de escravo em todo o país. Foram 248 ações fiscais no ano passado.
 
Em nível global, a situação é alarmante: a estimativa da OIT - Organização Internacional do Trabalho é que 27 milhões de pessoas se encontram atualmente como escravas ou em condições de trabalho análogas à escravidão.
 
Em 2014, o MPT instaurou 155 inquéritos para investigar a prática. As áreas que se destacam na perpetuação dessa realidade são a construção civil, a indústria têxtil e a produção rural
Não à toa, o país pôde celebrar em 2014 uma conquista ao combate a essa situação: a EC 81/14 deu nova redação ao art. 243 da CF.
 
Com a emenda, fixou-se que as propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado.
 
O dispositivo também passou a prever que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica.
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