Falta de planejamento para fazer a fiscalização tributária, omissão no monitoramento da arrecadação, ausência de um sistema informatizado para o controle das receitas e baixa capacitação de servidores responsáveis pela fiscalização. Esses são os principais problemas existentes nos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro constatados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE/RJ). A situação foi debatida, na tarde desta terça-feira, dia 21, no segundo dia do I Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita, realizado pela Escola de Contas e Gestão (ECG), na sua sede, no Centro do Rio. A exposição feita pelos auditores Leandro Silveira Ramos e Leonardo de Menezes, da Coordenadoria de Controle da Receita (CCR) do TCE/RJ, mostrou como é difícil auditar a entrada de receita nos municípios. "Buscávamos desenvolver um modelo de fiscalização específico para o controle do Imposto Sobre Serviço (ISS) que pudesse ser aplicado em todos os municípios de forma rápida e eficiente. Como resultado, encontramos diversos achados preocupantes", explicou Leandro Silveira Ramos. Fiscalização insatisfatória Entre os principais problemas, alguns números apontam que grande parte do interior do Estado do Rio de Janeiro não realiza um serviço satisfatório de controle da receita. Como mostra o levantamento, nenhum dos 91 municípios vistoriados conta com um planejamento de fiscalização, 47% dos municípios não realizam um monitoramento de arrecadação, 76% deles não registram suas despesas da administração tributária e 43% não contam com a carreira específica de fiscal de tributos entre seus servidores. A dificuldade para controlar a entrada de recursos não é exclusividade do Rio de Janeiro. A palestra do representante do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) revelou outros problemas alarmantes. Como, por exemplo, falta de controle na concessão de benefícios para a renúncia de receita, infraestrutura inadequada para a cobrança da dívida ativa, insuficiência de auditores fiscais e fragilidade dos bancos de dados. “Investigamos todo o trâmite do processo de cobrança da dívida ativa e identificamos vários problemas e riscos. Isso causa uma perda imensurável para o Estado de Rondônia. Nós não temos como quantificar esses valores por problemas na fiscalização”, avaliou Cirela Carla Soares, representante da equipe de auditoria do TCE/RO. Os membros dos Tribunais de Contas do Maranhão e do Espírito Santo também apresentaram seus trabalhos de controle da receita. Nesta quarta-feira (22/6), último dia do evento, haverá oficinas para a troca de experiências e discussões sobre o estabelecimento de atuação dos tribunais do País.