Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio 12/02/2008 - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promoverá nesta quarta-feira (13), às 17h, no Rio de Janeiro, um ato público de desagravo ao juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula, que foi vítima de arbitrariedades promovidas por policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) na semana passada. O juiz federal foi preso e levado algemado à delegacia após ter contestado o tratamento grosseiro que recebeu ao ser abordado por policiais civis quando descia de um táxi, na Lapa (região central do Rio), no último dia 4 de fevereiro. Os policiais desrespeitaram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece que juízes não podem ser presos sem ordem escrita do Tribunal do qual fazem parte, a não ser em caso de flagrante e, ainda assim, quando se trate de crime inafiançável. Em nota de repúdio divulgada na semana passada, a Ajufe considerou o episódio uma demonstração de afronta à lei por parte dos policiais e extrapolação de funções. "Tais arbitrariedades são manifestações de quem se considera acima dos poderes constituídos, sendo inadmissível que sejam praticadas por agentes integrantes da chamada elite da Polícia Civil do Rio de Janeiro", diz o texto. A Ajufevem recebendo sucessivas manifestações de apoio por parte de diversas entidades. Entre os que consideraram grave o ocorrido e, por meio de nota ou de telefonema, demonstraram solidariedade ao juiz Schuman e à nota de repúdio da Ajufe estão o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, o ex-ministro do STF Carlos Mário Velloso, e o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. Na última quinta-feira, dia 7, a Ajufe se reuniu com coordenador criminal do Ministério Público Federal, Fabio Magrinelli, para pedir a instauração de procedimento criminal pelo MPF para apurar os ilícitos praticados pelos policiais civis. Na sexta, representantes da Ajufe, liderados pelo vice-presidente da associação para a 2ª região, juiz Fernando Mattos, reuniram-se com o secretário de Segurança Pública do Rio, José Beltrame, e com o corregedor unificado das policias, desembargador Gustavo Kuhl Leite. O corregedor comprometeu-se com a apuração rápida dos fatos. São esperados mais de cem juízes no evento, além de representantes da OAB/RJ, da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público). A direção da Ajufe estará representada pelo seu presidente, juiz Walter Nunes, e pelo vice-presidente da 2ª região, juiz Fernando Mattos. O ato público, que também defenderá a cidadania e a independência do Poder Judiciário, ocorrerá no auditório do Foro da Justiça Federal (Av. Rio Branco 243, 13º andar, no Centro do Rio).