24/01/2009 - 16:06

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Com Lula, orçamento do Judiciário cresceu 170%

Com Lula, orçamento do Judiciário cresceu 170%

 

 

Do jornal O Estado de São Paulo

 

24/01/2009 - Maior parte das despesas é com pessoal, R$ 21,4 bi só no ano passado; esse gasto não pode ser bloqueado O orçamento do Judiciário cresceu 170% ao longo do governo Lula e, apesar das queixas da cúpula do Poder, fechou o ano de 2 560 008 com mais recursos do que o aprovado pelo Congresso. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a lei orçamentária do ano passado reservava R$ 26,4 bilhões ao Judiciário, mas os tribunais (federais e do Distrito Federal) acabaram gastando R$ 26,6 bilhões, 1% a mais do que o aprovado inicialmente pelos parlamentares.

 

Os maiores gastos do Judiciário são com pessoal. Em 2008, as despesas com pagamento de magistrados e funcionários em atividade ou aposentados custou aos cofres federais a cifra de R$ 21,4 bilhões. Esse tipo de gasto sequer pode ser bloqueado. O Executivo federal só pode contingenciar despesas de investimento e custeio, mas mesmo nessa área os contingenciamentos têm sido apenas temporários, por alguns meses.

 

Nos últimos seis anos, o Judiciário federal já recebeu R$ 3,5 bilhões para gastar na construção, reforma e equipamentos de seus prédios. Só em 2008, foram desembolsados R$ 794 milhões para investimentos, incluindo restos a pagar. Esse valor também é maior do que o programado inicialmente no Orçamento: R$ 723 milhões.

 

Ou seja, na prática o Judiciário já possui orçamento impositivo, pois todos os valores são executados e, frequentemente, os juízes ainda obtêm do Congresso uma suplementação de verbas durante o ano. Com isso, todos os ajustes necessários nas contas públicas acabam sempre sendo feitos pelo Executivo.

 

 

Incerteza

 

De acordo com os técnicos, a inviabilidade da proposta de orçamento impositivo está na incerteza sobre as receitas. Não há como garantir previamente que todas as despesas serão executadas, se a arrecadação está sujeita a imprevistos, ainda mais quando os Poderes têm - como hoje - plena autonomia na definição dos valores de seu Orçamento.

 

Além disso, a adoção da mudança poderia prejudicar a qualidade do gasto público, uma vez que obrigaria o governo a executar todas as emendas parlamentares, independentemente de sua importância para o futuro do País.

 

Hoje, as emendas não passam por nenhum referendo prévio da área técnica ou mesmo da população que pretensamente beneficiam. Por isso, a adoção de regras mais rígidas para a execução e alteração do orçamento exigiria uma reforma ampla no sistema de emendas, pré-requisito que os parlamentares resistem a aceitar.

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