Para Luiz Fux, processos precisam ser mais rápidos Do jornal O Dia 20/10/2009 - Presidente da comissão de juristas que vai apresentar um novo Código de Processo Civil no Senado, o ministro Luiz Fux tem uma meta: garantir a agilidade dos processos. Para isso, ele assegura que o debate será amplo, coma participação de universidades, entidades, como a OAB, os ministérios públicos e tribunais de Justiça. O anteprojeto será apresentado ano que vem aos senadores. Quais são os maiores "pecados" do atual Código, que resultam na morosidade dos processos? Não diria que haja pecados. Mas a ideia é de uma Justiça mais ágil. Hoje, de 10 decisões de um juiz, por exemplo, podemos ter 50 recursos. Queremos transformar 50 em um. O recurso poderá ser oferecido na reta final do processo. É como transformar o processo em um instrumento mais simples? Por exemplo: há uma ação coletiva reclamando de assinatura básica de telefone no Rio? Todas as que surgirem no País vão seguir a do Rio. Então, quando houver decisão vai valer para milhões de pessoas. Os cartórios terão papel fundamental? Queremos que vá para a Justiça a divergência. Assim como o divórcio consensual hoje pode ser feito no cartório, só vai para Justiça para chancela do juiz, vamos pensar outras questões.