Abordando os desafios das audiências virtuais no que tange ao respeito das prerrogativas da advocacia, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, participou, na noite desta quarta-feira, dia 11, do IX Encontro Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal, que está sendo realizado até o final desta quinta, 12, virtualmente, e transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. 

Segundo Luciano, apesar do diálogo constante com os tribunais, no Rio de Janeiro, e de possibilidades de melhorias no formato das videoconferências, não é possível vislumbrar, com a tecnologia disponível hoje, que o meio virtual consiga suprir todos os atos presenciais sem que as prerrogativas dos colegas e até mesmo a prestação de jurisdição sejam prejudicados. Ele ponderou, porém: “Acredito que perdas como o olho no olho, o gestual, o contato com o juiz, tudo isso pode ser contornado se a virtualização respeitar os direitos que os colegas têm nos atos presenciais”.

Informando que a Ordem não se coloca contra a virtualização porque entende que os processos precisam andar durante o período de volta gradual da pandemia, ele ressaltou que a grande questão é a falta de regulamentação sobre como funcionam as audiências virtuais o que, segundo Luciano, coloca a advocacia em uma situação de fragilidade. 

“Desde o início, com a Resolução nº 329 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], que estabeleceu os critérios para as audiências por videoconferências, já encontramos dubiedades. Vivemos em um limbo porque, apesar da autorização para os autos processuais eletrônicos já existir, não temos dispositivo legal que os regulamentem no Código de Processo Civil”. 

Ele contou que chegam à Ordem problemas como de magistrados que cortam a palavra do advogado nas audiências virtuais: “No sistema utilizado hoje o juiz tem esse poder, pode tirar a palavra de qualquer um que participa da videoconferência, o que, a meu ver, é uma evidente violação de prerrogativa da advocacia. Em uma audiência virtual isso não poderia acontecer”. 

Porém, uma das questões que mais preocupa a instituição é a oitiva de testemunhas por videoconferências: “O Estado deveria, mas não garante a inviolabilidade, a ausência de contato com a testemunha que vai prestar depoimento por vídeo. E aí encontramos algo muito maior do que a violação de prerrogativas, é algo que coloca em cheque a própria prestação da jurisdição, porque quem garante que aquela testemunha não está lendo um texto, coagida, orientada?”  

A busca por saídas junto aos tribunais, como uma sala para a gravação desses depoimentos com a presença de um oficial de justiça, são caminhos, porém ainda não totalmente trabalhados. “Temos aí outro problema vinculado à prerrogativa do advogado, que é, como tratamos dos depoimentos pessoais das partes sem a presença dele? É direito do advogado estar presencialmente ao lado de seu cliente em seu depoimento pessoal. Por isso, acredito que não temos ainda hoje elementos para superar alguns problemas”. 

 O evento contou na noite de quarta também com a participação de mais dois representantes da OABRJ: o diretor de Valorização da Advocacia e também presidente da Comissão de Celeridade Processual da Seccional, Paulo Grossi, e a presidente da comissão OAB Jovem, Amanda Magalhães.