20/04/2008 - 16:06

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Longa espera nos juizados especiais

Longa espera nos juizados especiais

 

 

Do jornal O Dia

 

20/04/2008 - As estatísticas revelam que a esperada Justiça rápida prometida pelos Juizados Especiais (conhecidos como de Pequenas Causas) foi contaminada pela morosidade da Justiça comum. A lei prevê que conflitos nos juizados sejam solucionados em 30 dias: 15 para a audiência de conciliação e outros 15 para a de instrução (produção e apresentação de provas) e julgamento. Mas últimos dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2006 mostram que 47% das demandas movidas nos Juizados Especiais na Justiça Estadual em todo o Brasil estão demorando mais de um ano para serem julgadas. No Estado do Rio, esse percentual é menor, de 33%, mas ainda assim a primeira audiência só está sendo marcada no prazo de quatro meses. Em São Paulo e em alguns postos da Baixada Fluminense, esse prazo pode chegar a oito meses.

 

"Hoje há quem prefira Justiça comum para não cair na lista de espera", afirma líder da OAB/RJ

 

Nos Juizados Federais - que julgam casos envolvendo órgãos públicos federais, como o INSS e a Caixa Econômica Federal -, a parcela de ações que ultrapassam um ano é de apenas um terço, mas isso se deve também à menor quantidade de demandas ajuizadas em comparação com a Justiça Estadual, que, em 2006, receberam 4,2 milhões de novos processos em todo o País. Dá uma média de 4.652 causas por juiz. No Rio, foram 574 mil - média de 6.239 casos novos para cada magistrado julgar. Já nos federais, as demandas protocoladas totalizaram 1,1 milhão em 2006 no Brasil, o que resulta em média em 5.182 novas ações por magistrado. Nos Juizados Federais da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), foram 4.997 por magistrado.

 

A carga de trabalho é grande para ambos os juízos, considerando os processos já em tramitação. Nesse caso, cada juiz no País é responsável por em média 9.021 processos nos Juizados Federais e 8.651 nos da Justiça Estadual. "Os juizados não estão justificando a sua criação. Foram concedidos para ser justiça célere, e hoje já há cidadãos preferindo ir à Justiça comum para não cair na lista de espera dos Juizados Especiais, dependendo do valor e da complexidade da causa, o que é preocupante", afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Wadih Damous. Para ele, Os juizados não recebem a atenção devida da cúpula do Judiciário. A professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Gross, concorda:

 

"Os juizados estão sofrendo os efeitos da Justiça comum, que é paralisada, e estão deixando de ser efetivos. Isso faz com que a população não veja o Judiciário como possibilidade de solução dos conflitos". Os magistrados atribuem o congestionamento à demanda crescente. "Os Juizados Especiais são vítimas do próprio sucesso. Quando foram idealizados, imaginou-se que fossem diminuir uma demanda que existia na Justiça comum. Descobriu-se, no entanto, que havia demanda reprimida, pois o acesso ao Judiciário ampliou-se", avalia a presidente da Comissão dos Juizados no CNJ, Andréa Pachá.

 

Para a magistrada, é preciso buscar outras alternativas. Ela cita a necessidade de maior cobrança em relação aos prestadores de serviços. Por isso, o Judiciário estuda medidas para tornar pública a lista dos maiores demandadores, o que já existe em alguns estados.

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