Já está disponível para download gratuito na Biblioteca Digital da OAB o livro "Marco Regulatório do Saneamento Básico Lei nº 14.026/2020", produzido sob a coordenação de Leandro Mello Frota, presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da OAB, e Vania Aieta, professora adjunta do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e presidente da Comissão de Direito Constitucional da OABRJ. A obra, de 483 páginas, traz diversos textos que analisam os desafios do Brasil no acesso à água e ao esgotamento sanitário.

A Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos do Conselho Federal da OAB também lançou um edital para seleção de artigos científicos sobre o marco regulatório de saneamento básico em homenagem ao Ministro Luiz Fux. A seleção, com publicação prevista para os últimos meses de 2021, contará com artigos inéditos, que devem ser enviados ao endereço eletrônico [email protected], até o dia 31 de outubro.

De acordo com o edital publicado, além de trabalhos sobre o marco regulatório, serão aceitos artigos científicos que estabeleçam transversalidade entre o marco do saneamento básico e as seguintes disciplinas: Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Econômico e Concorrencial; Direito Financeiro e Tributário; Ambiental; Regulatório; Direito Comparado e que correspondam às principais linhas temáticas do marco regulatório do saneamento básico.