Para marcar o Dia Nacional da Advocacia Trabalhista, celebrado no sábado, dia 20, o presidente da OABRJ, Luciano  Bandeira, conversou com a desembargadora e corregedora do TRT1, Mery Bucker Caminha, sobre os papeis da Seccional e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) diante dos desafios apresentados pela pandemia da Covid-19 numa live no canal da OABRJ no YouTube.  

A data faz alusão à criação da primeira entidade representativa dos advogados trabalhistas, a Acat (Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas), fundada em 20 de junho de 1963.

De início, Luciano expressou pesar pelo falecimento do desembargador Sylvio Capanema por Covid-19 e exaltou o respeito com que a corregedoria e a presidência do TRT1 vêm tratando a advocacia durante o estado de emergência.

“Ressalto o esforço da Justiça do Trabalho para atender aos pleitos da advocacia trabalhista. A implementação do pagamento eletrônico dos alvarás foi importantíssimo para que a advocacia pudesse atravessar este momento”, elogiou Luciano.  

Os processos judiciais que tramitam em meio eletrônico no tribunal tiveram os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, desde o dia 1º de junho, sendo vedada a designação de atos presenciais.

Caminha contou que a retomada das atividades presenciais será cautelosa e priorizará a preservação da saúde, já que, na avaliação da corregedora, a prestação jurisdicional vem sendo realizada a contento no regime de teletrabalho.  

“Estamos formando uma comissão sob minha coordenação, com participação de toda a área técnica, para estudar um plano de retomada. O desembargador Martins (O presidente do TRT1, José da Fonseca Martins Junior) não está preocupado com a pressa mas, sim, com os cuidados", disse a corregedora, sublinhando o fato de que esse ramo da Justiça atende majoritariamente os menos favorecidos, que ganham até dois salários mínimos, justamente os mais vulnerabilizados pela pandemia. 

Caminha contou que a administração do TRT1 procurou a Fiocruz em busca de uma parceria na elaboração das diretrizes de segurança epidemiológica e garantiu a Luciano que as atividades só serão retomadas parcialmente quando for possível implementar os cuidados. 

"Quando o retornarmos, pensamos em começar pelas audiências de instrução, para amenizar a insegurança que a advocacia vem demonstrando. Mas com apenas duas varas por andar em funcionamento, em horários alternados", disse.

"As audiências (remotas) de instrução vêm tendo sucesso no interior do estado. Peço cooperação da advocacia trabalhista com os magistrados em prol de um consenso. Não podemos parar a jurisdição, eu me preocupo com o grande volume de processos que já se acumulam".

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) atendeu ao pedido da OABRJ e determinou que todos os magistrados daquela corte suspendam os prazos dos processos eletrônicos quando o advogado ou parte informarem impossibilidade técnica para realizar os atos. O protesto deve ser feito nos autos dentro da vigência do prazo. 

Luciano chamou a atenção para um fator que vem afligindo a advocacia trabalhista: a vigência da obrigatoriedade do PJe-Calc, que passaria a contar a partir de 1º de julho. 

Diante da excepcionalidade imposta pela pandemia, que atrasou o planejamento da Seccional para o treinamento da advocacia no sistema, a OABRJ pediu ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a prorrogação do uso obrigatório da ferramenta. 

A Ordem pede que a exigência do uso do módulo seja adiada por mais quatro meses, a serem contados a partir do fim da situação de emergência de saúde pública.

“Vejo que os advogados vêm reclamando muito. Acredito que esse prazo poderá ser prorrogado, sim. Verei como está o andamento do ofício da Ordem em Brasília", prometeu Caminha. "Até o final deste ano, não vejo como retomar as atividades plenamente".

Assista à íntegra da conversa aqui.