O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, visitou ontem o Complexo Prisional de Viana, o maior do Espírito Santo, para participar das primeiras ações do programa Cidadania nos presídios. Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Poderes locais, o programa busca melhorar as rotinas de execução penal e qualificar a porta de saída do sistema prisional, devolvendo cidadãos mais reintegrados à sociedade. O ministro presenciou a primeira audiência concentrada para concessão de indulto e comutação de pena, direitos que serão priorizados pelo programa. A audiência foi realizada dentro de um ônibus adaptado para esse fim, que permitirá a ampliação das ações para todo o estado. "Creio que estamos dando um salto civilizatório, seremos um exemplo no concerto das nações porque ousamos interferir em um cenário trágico e tivemos que empreender ações necessárias para superar esse estado inconstitucional das coisas", disse o ministro, em referência a entendimento recente do STF sobre a situação dos presídios brasileiros. Eixo social O ministro lembrou que o programa contará com um inédito eixo social, estruturado pela criação de um único ambiente onde ex-detentos e seus familiares terão apoio do aparato estatal e do setor privado com o objetivo de reaproximar os egressos da sociedade, o chamado "escritório social". "Queremos que o cidadão punido possa voltar a ser um cidadão pleno. O mundo e o Brasil precisam cultivar uma cultura de paz, uma cultura de superação dos conflitos, que possa permitir que nós avancemos em termos sociais, políticos e econômicos", observou. Crise penitenciária Presente na cerimônia, o governador capixaba, Paulo Hartung, lembrou do apoio do CNJ para superar a crise penitenciária vivida pelo estado em meados da década de 2000, quando o Espírito Santo virou assunto internacional por abrigar presos em contêineres. "Lá atrás o CNJ nos deu a mão, não veio para criticar os problemas que tínhamos, e sim para melhorar o sistema", disse. De acordo com o governador, a superação desse quadro foi possível com uma decisão política que priorizou não apenas investimentos financeiros, mas uma nova forma de tratara questão penal, passando pela educação, qualificação profissional e oferta de trabalho aos detentos. "Estamos vivendo uma hora difícil no Brasil, com despesas em alta e receitas em baixa, mas precisamos produzir boas experiências e boas atitudes com muita gestão e planejamento para sermos uma luz a iluminar o restante do país", completou. Também participaram da cerimônia de lançamento do programa os conselheiros do CNJ Fernando Mattos e Luiz Cláudio Allemand, ambos do Espírito Santo, além de diversas autoridades dos Três Poderes, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Annibal de Rezende Lima, e o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Ricas. Assim como as audiências de custódia lançadas em 2015, o programa Cidadania nos presídios foi concebido pelo CNJ como forma de enfrentar o "estado inconstitucional de coisas" reconhecido como existente no sistema prisional brasileiro, conforme entendimento recente firmado pelo STF. O programa busca combater a superlotação carcerária e investe em práticas procedimentais inovadoras na execução penal, apostando não apenas na rápida apreciação de benefícios e reconhecimento de direitos previstos em lei, mas também amplificando as ações voltadas para a inclusão dos egressos por meio da criação e do fortalecimento de uma rede de apoio formada por atores públicos e privados, o chamado "escritório social". Diagnóstico O desenvolvimento da fase piloto no Espírito Santo começou no fim do ano de 2015 e já resultou em um amplo diagnóstico do sistema de execução penal e carcerário do estado, a articulação de um plano de ação e também em treinamentos para os profissionais envolvidos. Em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo decretou regime especial de atuação nas varas de execução penal, situação que será mantida até setembro de 2016. "O sentido é otimizar a preparação dos processos, para que eles tenham poucas movimentações e cheguem a uma rápida decisão, prestigiando o contato entre o juiz e o condenado", explica o coordenador do DMF, juiz Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi. Acordo com entidades notariais do Espírito Santo resultou na cessão de 20 profissionais para o programa.