Com o mote “Lembrar para não esquecer e jamais repetir”, a Comissão de Justiça de Transição e Memória (CJTM) da OABRJ abordou os 60 anos do golpe militar de 1964 com um evento nesta segunda-feira, dia 1º de abril, data redonda do início da ditadura militar. Assista ao encontro na íntegra pelo canal da Seccional no YouTube. O presidente da comissão, Jorge Folena, destacou a importância de se rememorar os acontecimentos para que não sejam apagados da memória coletiva dos brasileiros. “Temos o que eu chamo de passado não resolvido. Portanto, é preciso sempre relembrar o golpe para que nunca mais tenhamos no país algo como foram os 21 anos sob ditadura militar, que foi uma consequência de uma história colonial repassada através dos séculos e que o país ainda não solucionou”, disse Folena. Compuseram a mesa os integrantes da Diretoria da OABRJ: a vice-presidente, Ana Tereza Basilio; o secretário-geral, Álvaro Quintão; e a secretária-adjunta, Mônica Alexandre Santos. O diretor do Centro de Documentação de Pesquisa da Seccional e vice-presidente da CJTM, Aderson Bussinger, também participou do painel. “A OAB, casa da democracia, esteve presente nos momentos mais duros da ditadura militar. Na época, houve um atentado contra o presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes, que vitimou a funcionária Lyda Monteiro, pois ela abriu a carta-bomba endereçada a ele”, relembrou Basilio. “Uma das principais missões da Ordem é o respeito intransigente ao Estado democrático de Direito. Lembramos que esta casa foi uma das vítimas da ditadura e afirmamos que não queremos que esse momento se repita. Sempre estaremos na vanguarda da batalha contra a arbitrariedade, o abuso de poder ou qualquer atentado a essa conquista democrática”. Sobre o golpe de 1964 e suas consequências, o professor de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Casa da América Latina Lincoln Penna explicou alguns dos episódios que impulsionaram o ato golpista, como a destituição de João Goulart do cargo de presidente da República empossado, João Goulart. “Nossa cultura política é reacionária e conservadora, então, o temor de qualquer mudança assusta, principalmente, os segmentos intermediários, a chamada classe média que aspira se tornar uma classe dominante”, comentou Penna. “Ao fechar a sessão no Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade - responsável por declarar vaga a presidência da República em 1964 -, o Poder Legislativo de forma geral homologou o golpe militar. Desde a Proclamação da República, os militares se consideravam os garantidores da República, com direito de intervir quando, como e onde quisessem. Disso resultou na articulação que vimos há 60 anos”. Outros aspectos do pós-golpe, início de uma época de censura e execuções por parte de agentes do governo militar, também foram debatidos no encontro, como o Ato Institucional nº 1 de 1964, que violentou a ordem constitucional posta, por exemplo. Os palestrantes foram: Aderson Bussinger, o professor de Direito Constitucional da Universidade Cândido Mendes (Ucam) e membro da CJTM, Sérgio Sant’Anna; a jornalista Denise Assis; o coordenador do Centro de Memória do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santo ngelo/RJ, Paulo Joel Bender Leal; e o dramaturgo Amir Haddad, que dirige a peça teatral “Re-acordar”, do Grupo Tucaarte.