Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. “Vai faltar algema”, diziam advogados em desagravo a Valéria dos Santos Na segunda-feira, dia 17, Duque de Caxias tornou-se a capital da advocacia brasileira. O desagravo a Valéria dos Santos, advogada algemada no 3º Juizado Especial Cível da comarca, reuniu cerca de 300 pessoas em frente ao fórum local em protesto contra a violência sofrida pela profissional. Além do presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, a Diretoria da OAB/RJ, presidentes de outras seccionais e entidades da advocacia, colegas e dirigentes de todo o estado e de várias regiões do país conferiram ao ato um caráter nacional. A adesão do movimento negro, em especial coletivos de mulheres negras, acrescentou uma ampla representatividade social no repúdio ao ocorrido. Ao final do ato, Valéria foi convidada a integrar a Comissão OAB Mulher da Seccional. Leia mais Projeto OAB Século 21 dá a Petrópolis Central Digital Encarapitada no centro da Cidade Imperial, a subseção de Petrópolis deu um salto rumo ao futuro na quinta-feira, dia 20, com a inauguração da Central Digital. O novo espaço conta com um posto de certificação digital, com funcionários treinados para amparar os advogados de forma permanente, três escritórios compartilhados equipados com computadores e quatro terminais de peticionamento eletrônico. Os inscritos da região poderão agendar o uso dos escritórios compartilhados imediatamente. O posto de certificação digital está em fase final de implantação e estará disponível em breve. Leia mais OAB/RJ amplia instalações da Subseção de Bangu Foi inaugurado na quarta-feira, dia 19, o novo espaço de atendimento aos advogados na OAB/Bangu, que amplia a capacidade para receber colegas que atuam em toda a Zona Oeste. As novas instalações contam com três escritórios compartilhados (já havia um em funcionamento), sala de convivência e mais dois computadores, a subseção agora tem seis ao todo. Leia mais Justiça confirma liminar que proíbe Faaperj de captar clientela A juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, confirmou a liminar deferida em fevereiro do ano passado condenando a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj) de abster-se de praticar qualquer ato inerente e privativo às funções de advogados e de parar com a captação ilegal de clientela. A sentença foi proferida em 14 de setembro. Na sentença, a magistrada reafirma que as atividades desenvolvidas pela Faaperj caracterizam-se como exercício irregular da advocacia e ofendem dispositivos do Estatuto da Advocacia. Leia mais Juíza da 7ª Vara Cível de Niterói agilizará expedição de mandados A juíza Andréa Gonçalves Duarte Joanes, da 7ª Vara Cível de Niterói, comunicou à Diretoria da subseção que irá empreender todos os esforços necessários para que os advogados e seus clientes recebam, ainda em 2018, os mandados de pagamento de processos nos quais já tenha ocorrido o depósito de valores. Desta forma, a OAB/Niterói solicita que os advogados que possuam demanda nesta vara apresentem no gabinete da juíza os comprovantes de processos nos quais já tenham sido feitos depósitos de valores para levantamento, dando assim prioridade no andamento, sem prejuízo das demais prioridades legais. Leia mais OAB/RJ cobra do BB o pagamento de alvarás em todas as agências A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ enviou um ofício ao gerente de negócios do Banco do Brasil (BB), Marcelo de Almeida, solicitando providências em relação à negativa das agências em receber os alvarás judiciais oriundos da agência da Rua Gomes Freire, fechada recentemente. A orientação da gerência era que todas as agências do Estado do Rio de Janeiro estariam aptas a efetuar o pagamento aos beneficiários. A Ordem pede que o Banco estabeleça medidas para que essa orientação seja cumprida. A ação da Seccional foi motivada por numerosas reclamações dos colegas à Comissão de Prerrogativas. Leia mais Inepac atende CPDA e mantém plebiscito sobre charretes de Petrópolis O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, participou na segunda-feira, dia 17, de uma reunião no Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) para debater a intenção do órgão de declarar que as charretes de Petrópolis passariam a ser patrimônio cultural imaterial do Rio de Janeiro. Velloso defendeu que a vontade popular determinada no plebiscito marcado para o dia 7 de outubro para decidir a questão seja respeitada e que a medida não seja tomada antes desta data, pleito que foi atendido pelo Inepac. O presidente do Inepac, Marcus Monteiro, que conduziu a reunião, afirmou, então, que a instituição só irá se pronunciar após a realização do plebiscito. Leia mais TRF e Cevenb divulgam edital para envio de artigos sobre quilombolas O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) divulgou chamada pública para submissão de artigos a serem publicados em livro sobre o tema quilombolas. A elaboração do livro faz parte de uma série de atividades referentes ao tema desenvolvidas no TRF-2 em parceria com as comissões nacional e estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Os artigos podem ser enviados até 19 de outubro. Serão recebidos textos de qualquer área do conhecimento, preferencialmente inéditos, desde que se enquadrem nas especificações e regras de formatação delimitadas no edital e obedeçam ao tema proposto. Leia mais Honorários: magistrado deve cumprir a lei, afirma Lamachia O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou a necessidade da garantia de respeito por parte da magistratura ao cumprimento do Novo Código de Processo Civil, expressamente no que determina o texto legal quanto aos honorários da advocacia. Em resposta a recente manifestação do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que “o novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados”, Lamachia defendeu que “o CPC é lei federal fruto de amplo debate com participação abrangente que contemplou os mais valiosos princípios democráticos, assim como é a Constituição Federal que atribui ao advogado a condição de indispensável a administração da justiça. Portanto, espera-se que o presidente do Superior Tribunal de Justiça seja o primeiro a dar o exemplo, zelando pela aplicação da lei, cumprindo e fazendo cumprir o que nela está expresso”. Leia mais Colégio de Presidentes emite nota em defesa de honorários dignos Em nota emitida nesta sexta-feira, dia 21, o Colégio de Presidentes de Seccionais repudia as manifestações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que “o novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados”. "Reconhecer a importância da advocacia é respeitar a cidadania. É conhecer a história das lutas que travamos pela democracia, pela Constituição e em defesa de um Poder Judiciário independente, célere e eficiente. É respeitar profissionais que trabalham diariamente com qualidade, dedicação e ética", diz o texto, na íntegra no site da OAB/RJ. Leia mais Aplicativo OAB Voto Legal é apresentado ao Conselho Seccional O Conselho Federal da OAB lançou o aplicativo OAB Voto Legal, para receber denúncias sobre irregularidades nas eleições. As denúncias poderão ser anônimas e podem ser anexadas provas como fotos, vídeos, áudios e documentos. Todos os casos enviados serão analisados pela Ordem, e se caracterizados como crime eleitoral serão encaminhados ao Ministério Público. O usuário terá seus dados criptografados, e poderá acompanhar o andamento dos processos. O aplicativo pode ser baixado no Google Play (Android) ou na Apple Store (iPhone) e foi apresentado no último dia 13, na sessão do Conselho Seccional. Leia mais TRT suspende prazos em varas da capital para implantação da CLE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) publicou o Ato 152/2018, que suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos, bem como o recebimento de petições em meio físico e e-Doc que não tenham caráter de urgência, da 56ª até a 70ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro no período de 1 a 11 de outubro. O motivo é o processo de migração dos processos físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe). Nesse período, ficarão mantidos a realização de audiências, praças e leilões, o cumprimento de acordos, a expedição de alvarás e a análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância. Leia mais TRT/RJ unifica consulta processual O novo site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) unificou a pesquisa na consulta processual localizada na página principal. Agora, os processos físicos e os eletrônicos podem ser consultados na mesma ferramenta. Leia mais Estão abertas as inscrições para o XXVII Exame de Ordem Unificado O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira, dia 18, o edital de abertura do XXVII Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas até às 17h do dia 28. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 25 de outubro. A 1ª fase (prova objetiva) está programada para o dia 18 de novembro e a 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 20 de janeiro de 2019. Leia mais XXVI Exame: confira o padrão de respostas preliminar da 2ª fase O Conselho Federal divulgou o padrão das respostas preliminar da 2ª fase do XXVI Exame de Ordem, realizado no último domingo, dia 16. Foram publicados os conteúdos das provas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário. Leia mais