Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 11. Comissão de Prerrogativas da Ordem critica matéria do jornal O Globo que criminaliza advocacia A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ divulgou nota na última semana criticando o teor de matéria publicada pelo jornal O Globo, a respeito da relação entre o escritório do advogado Técio Lins e Silva, defensor de um dos acusados na Operação Saqueador - que investiga desvio de verbas de obras públicas -, e o desembargador federal Ivan Athié, autor da decisão que concedeu habeas corpus em favor de cinco investigados pela mesma operação. “É inadmissível a crescente tentativa de criminalização da advocacia, ainda que de forma indireta, atendendo aos anseios de uma odiosa pauta punitivista”, diz um trecho da nota, assinada pelo presidente da comissão, Luciano Bandeira. OAB/RJ celebra os 50 anos de subseções com livro De Paraty a Porciúncula, de Três Rios a Cabo Frio, a OAB/RJ atualmente dá suporte e presta auxílio por meio de suas 63 subseções aos advogados que militam em todo o estado. Até a década de 1960, quando o município do Rio ainda era sede do Conselho Federal e a Seccional ficava em Niterói, o alcance da Ordem era mais restrito. Somente em 1966, há exatos 50 anos, foram criadas oficialmente as 13 primeiras subseções. Para celebrar a efeméride, o Centro de Pesquisa e Documentação da OAB/RJ preparou uma publicação com o histórico do processo de interiorização. Seccional organiza audiência pública contra corte orçamentário na Justiça do Trabalho Na busca por posições contra o corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho e suas consequências negativas a todos os participantes desse segmento judicial, em especial aos advogados trabalhistas, a Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ realizará audiência pública sobre o tema no próximo dia 21, às 11h. "As garantias sociais dos trabalhadores correm sérios riscos de desconstituição", afirma o presidente da CJT e secretário-geral da OAB/RJ, Marcos Vinicius Cordeiro. Palestra vai falar sobre o novo CPC para os advogados Em recente parceria firmada entre a OAB/RJ e o Grupo GEN/Curso Forum, além dos 50% de desconto no curso onlineNovo Código de Processo Civil para advogados, ficou acertada a realização de uma palestra gratuita na sede da Seccional sobre o tema. Ministrado por Daniel Assumpção Neves, mesmo professor do curso, o evento será nesta terça-feira, às 18h, no Plenário Evandro Lins e Silva. Homenagens marcam celebração de aniversário de criação da OAB/São Gonçalo Na noite da última sexta-feira, a advocacia de São Gonçalo lotou o auditório da entidade para celebrar o cinquentenário da 8ª Subseção. A solenidade marcou o início das comemorações nas unidades da Ordem, que vão continuar por todo o mês de julho. Os ex-presidentes foram os grandes homenageados. Norival Correa, representado pelo filho, Edson dos Santos, e Luiz Alberto Gonçalves receberam a medalha Celso Fontenelle, pelos serviços prestados à subseção. Seccional recebe inscrições para estágio na Ordem dos Advogados de Paris A Comissão de Relações Internacionais (CIR) da OAB/RJ está recebendo inscrições para o programa que a Ordem dos Advogados de Paris organizou e realizará nos meses de outubro e novembro de 2016: o Estágio internacional. A oportunidade é voltada para jovens colegas que falam francês e têm interesse em estudar a nova legislação e a prática da advocacia na França. Os requisitos para se candidatar a uma vaga no estágio são: bom conhecimento da língua francesa, ter menos de 40 anos e ter seguro de responsabilidade civil. OAB/RJ oferece desconto em curso de Direito Previdenciário O convênio firmado entre a OAB/RJ e o Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS) oferece descontos no curso Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) - benefícios, que pode ser contratado para aulas presenciais ou online. Nas aulas presenciais, o valor pela parceria da Ordem é de R$ 570 - o custo original é de R$ 640. Já o curso online custa, pelo convênio com a Seccional, R$ 360 (sem o desconto as aulas saem a R$ 384). Seminário abordará aspectos ambientais nas atividades marítima e portuária Organizado em conjunto pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar (CDMPM) e pela Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ, o seminário Questões ambientais nas atividades marítima e portuária irá debater a necessidade da proteção ambiental no âmbito desses setores. O evento, que é gratuito, acontece nesta quarta-feira, das 9h às 18h. O presidente da CDMPM, Godofredo Vianna, explica que essa é a primeira atividade promovida em conjunto pelas duas comissões. “A iniciativa visa a fomentar o debate de um tema de grande relevância no contexto do Direito Marítimo e Portuário", afirma. Evento debaterá situação da população de rua A OAB/RJ vai sediar, na próxima quinta-feira, das 9h às 17h, o seminário estadual População em situação de rua: preconceitos, cuidados e direitos, promovido pelo Fórum de População Adulta em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro. O evento reunirá especialistas e pessoas com trajetória de rua para trazer aos presentes uma visão abrangente sobre a questão, abordando seus diversos aspectos: história de vida, dependência de álcool, drogas, atendimento pelo governo e por organizações da sociedade civil. Protagonismo feminino no Direito Sindical é tema de seminário A Comissão Especial de Direito Sindical (CEDS) realizará em 18 de julho, às 17h30, o seminário A mulher como protagonista no Direito Sindical. Em parceria com a Comissão OAB Mulher, o evento faz parte do projeto de dignificação das advogadas brasileiras. Quatro profissionais da área sindical darão seus depoimentos sobre a atuação na área, que segundo a presidente da CEDS, Rita Cortez, sempre foi vista como uma subcategoria dentro do Direito do Trabalho. Em palestra, comissões vão aprofundar debate sobre os hostels Iniciado em evento realizado no último dia 4, o debate sobre as dificuldades de legalização de meios de hospedagem considerados alternativos, como hostels e cama e café, será aprofundado em mais um encontro que as comissões de Turismo e de Direito Imobiliário da OAB/RJ promoverão em conjunto, no dia 18 de julho, às 9h. Segundo o presidente da Comissão de Turismo, Hamilton Vasconcellos, a ideia é reunir os empresários do ramo com representantes do poder público para encontrar um caminho em conjunto, visando à desburocratização. Usucapião extrajudicial pauta evento na Seccional Temas polêmicos sobre a nova legislação de usucapião extrajudicial e os esforços para a superação de embaraços, que podem impedir sua consolidação como um instituto do dia a dia do Direito Imobiliário, serão o mote da palestra Usucapião extrajudicial - aspectos notariais, registrais e procedimentais, que acontece nesta quinta-feira, a partir das 9h30, na sede da OAB/RJ. Promovido pela Comissão de Direito Imobiliário da Seccional, o encontro terá a participação de advogados especializados no tema, registradores e notários. Comissão lança livro sobre mediação no novo CPC Escrito por membros da Comissão de Mediação de Conflitos (CMC) da OAB/RJ, o livro A mediação no novo Código de Processo Civil (Editora GEN Forense) será lançado no dia 19 de julho, às 17h30, no Salão Nobre da Seccional. Presidente da CMC, Samantha Pelajo esclarece que a obra é fruto de uma iniciativa da comissão, que tem por objetivo "compartilhar com a comunidade jurídica reflexões de estudiosos sobre o tema, dentre os quais estão mediadores com consolidada experiência e também professores universitários". Situação do transporte aquaviário de passageiros será discutida em seminário Um estudo da Firjan, divulgado em agosto de 2015, apontou que em 2022 os engarrafamentos na Região Metropolitana do Rio podem alcançar mais de 180 km por dia, mesmo com a atual ampliação do sistema de transportes. Segundo a análise, uma das saídas é o transporte aquaviário e novas linhas nessa modalidade poderiam retirar mais de 100 mil carros das ruas. Diante da importância do assunto, a Comissão de Estudos Regulados (CER) da OAB/RJ realizará, no dia 20 de julho, às 9h30, o seminário Transporte aquaviário de passageiros: perspectivas e desafios. Aspectos trabalhistas e previdenciários na maternidade serão tratados em palestra A OAB/RJ, através das comissões OAB Mulher e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), realizará no dia 25 de julho o evento Aspectos trabalhistas e previdenciários da maternidade adotiva e natural, com o apoio da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad). A atividade acontecerá a partir das 17h30, na OAB/RJ.