Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Entraves para liberação de pagamento de alvarás pautam reunião da OAB/RJ com Banco do Brasil Representantes da Seccional reuniram-se com interlocutores do Banco do Brasil nesta terça-feira, dia 26, na sede da OAB/RJ, para cobrar soluções para os entraves para a liberação de pagamento de alvarás. Os problemas se alastram pelo TJ/RJ, a Justiça Federal e, notadamente, pela Justiça Trabalhista, que sofreu com o fechamento do posto do BB no TRT-1 (na Avenida Gomes Freire) em 2018. O banco se comprometeu a voltar a se reunir com a Ordem em 15 dias para apresentar respostas e designou um responsável para servir de contato direto entre as duas instituições. A estatal informou que está em fase final de implementação do mandado de pagamento alvará eletrônico no TRT, o que fará com que qualquer agência seja habilitada a realizar o saque a partir de março, e que vai investir na capacitação dos gerentes para minorar o problema das informações desencontradas. Leia mais Ordem vai assinar termo de cooperação técnica com MPT O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e o secretário-geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judicial (CDHAJ) da entidade, Álvaro Quintão, reuniram-se nesta segunda-feira, dia 25, com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela. O encontro foi realizado por iniciativa da CDHAJ. No encontro foi acertada a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Ordem e o MPT-RJ. A parceria visa promover ações conjuntas voltadas à relação do direitos humanos com o Direito do Trabalho – combate ao trabalho escravo, meio ambiente do trabalho, entre outras. Leia mais PL que equipara recebimento de honorários a lavagem de dinheiro gera protesto da OAB/RJ O presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcello Oliveira, expressou repúdio ao Projeto de Lei 442/2019, do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), apresentado no dia 5 deste mês. A proposta altera a Lei 9.613, de 1998, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, para acrescentar o recebimento de honorários advocatícios, “tendo conhecimento ou sendo possível saber a origem ilícita dos recursos com os quais será remunerado”. A pena para o advogado seria a mesma de quem ocultou os bens: três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, e multa. Leia mais Seccional abre inscrições para cursos de extensão em Direito na Universidade de Coimbra Iniciando um projeto de parcerias visando a facilitar a capacitação técnica e profissional da advocacia, a Comissão de Relações Institucionais da OAB/RJ abriu inscrições para três cursos de extensão em Direito que serão realizados em Portugal, em julho, no campus da Universidade de Coimbra. Os cursos oferecidos são nas áreas de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Tributário Comparado e Direito Civil Empresarial. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril de 2019, mas serão encerradas antes desta data no caso de preenchimento total das vagas. Mais informações no Portal da OAB/RJ. Leia mais Carnaval: Veja o expediente dos tribunais durante o período O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e o Tribunal Regional Federal não funcionarão entre os dias 1º e 6 de março, devido ao carnaval. Durante todo o período, os tribunais atenderão somente demandas de urgência por meio do Plantão Judiciário. Os tribunais voltam a funcionar na quinta-feira, dia 7. Os prazos processuais com início ou vencimento nesses dias ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Leia mais Veja como será o funcionamento da OAB/RJ no período do carnaval Em razão do feriado do Carnaval e das dificuldades para se ter acesso ao centro da cidade no período, a sede da OAB/RJ não abrirá nesta sexta-feira, dia 1 de março. O expediente será retomado na próxima quinta-feira, dia 7. A Central de Atendimento ao Público, a Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle e a Casa do Advogado Paulo Saboya acompanharão o período de pausa da Seccional. O funcionamento das subseções durante o recesso foi definido individualmente, por cada presidente. Leia mais Comissão de Direitos Humanos faz primeira reunião do triênio A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Seccional fez sua primeira reunião da gestão 2019/2021 na última sexta-feira, dia 22. O secretário-geral da Ordem e presidente da comissão, Álvaro Quintão, apresentou proposta de reestruturação da CDHAJ, que passará a atuar não mais de forma genérica, mas articulada em nove grupos de trabalho, definidos por área de atuação específica. Leia mais Confira o resultado final da 2ª fase do XXVII Exame de Ordem Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXVII Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira, dia 26, o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Leia mais