Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Vitória da OAB/RJ: TJ arquiva projeto de extinção de comarcas do interior do estado Por considerar que a atual realidade econômica e financeira do Poder Judiciário permite a manutenção das estruturas existentes, o Tribunal de Justiça (TJ) arquivou, no início de fevereiro, o processo que previa a extinção e aglutinação de diversas comarcas no interior do Rio de Janeiro. A resolução foi comemorada pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, que ressaltou o momento delicado do estado e a importância de uma prestação jurisdicional plena. "É preciso estar sempre presente. A população de locais menores não pode prescindir da Justiça, especialmente em tempos de crise". O diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira, analisou o caso sob a ótica dos advogados que militam no interior. "Caso a proposta fosse adiante, colegas com processos no interior seriam obrigados a deslocamentos constantes por estradas nem sempre em boas condições para poderem exercer a advocacia de forma plena", disse. Leia mais Ordem manifesta pesar pelas vítimas do incêndio no CT do Flamengo Em nota publicada nesta sexta-feira, dia 8, o Conselho Federal da OAB e a OAB/RJ, por intermédio do Conselho Seccional e da Comissão de Eventos Esportivos, manifestaram pesar pelas vítimas do incêndio ocorrido no Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, na Zona Oeste do Rio. No incêndio, dez pessoas morreram, sendo quatro funcionários e seis jovens atletas, que tinham entre 14 e 17 anos. No texto, a OAB/RJ manifestou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas, à direção do clube e aos atletas rubro-negros. A Comissão de Eventos Esportivos se colocou à disposição para ajudar no que for necessário. Leia mais OAB/RJ propõe parceria com Seap para atender queixas de criminalistas Uma comitiva da OAB/RJ foi recebida pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Alexandre Azevedo de Jesus, na quarta-feira, dia 6. O objetivo da reunião foi apresentar os diversos problemas que a advocacia vem enfrentando nos presídios estaduais e propor uma parceria com o órgão para dirimi-los. Encabeçado pelo presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Ordem, Marcello Oliveira, o grupo foi composto por Rodrigo Assef e Karoline Gowman (Prerrogativas) e Raphael Vitagliano (Procuradoria). Leia mais Em posse no TJ, Luciano reforça importância de harmonia entre advocacia e Judiciário Em discurso na posse do novo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Claudio de Mello Tavares, na segunda-feira, dia 4, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, afirmou que a advocacia se colocará ao lado do Poder Judiciário e colaborará para que “o tribunal, de forma altiva, consiga atender, na jurisdição, o desejo do cidadão”. Na sua visão, somente uma advocacia com prerrogativas preservadas e respeitadas, trabalhando em harmonia com um tribunal forte e independente, é capaz de promover “uma cidadania completa”. Ao falar sobre a sobre a relação com a advocacia durante o discurso de posse, o novo presidente da corte manteve-se no mesmo diapasão: disse desejar que “a OAB/RJ cultive o espírito de colaboração e harmonia”. Leia mais Seccional abre inscrições para cursos de extensão em Direito na Universidade de Coimbra Iniciando um projeto de parcerias visando a facilitar a capacitação técnica e profissional da advocacia, a Comissão de Relações Institucionais da OAB/RJ abriu inscrições para três cursos de extensão em Direito que serão realizados em Portugal, em julho, no campus da Universidade de Coimbra. Os cursos oferecidos são nas áreas de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Tributário Comparado e Direito Civil Empresarial. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril de 2019, mas serão encerradas antes desta data no caso de preenchimento total das vagas. Mais informações no Portal da OAB/RJ. Leia mais Em razão do temporal, OAB/RJ pede e tribunais suspendem prazos e audiências da quinta-feira, dia 7 A Procuradoria da OAB/RJ pediu a suspensão dos prazos e eventuais audiências desta quinta-feira, dia 7, no Tribunal de Justiça (TJ), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) em decorrência do temporal ocorrido no Rio de Janeiro e em cidades da Região Metropolitana na noite de quarta-feira, dia 6. O pedido da OAB/RJ foi atendido por todos os tribunais. Nos ofícios, a Seccional ressalta que o temporal causou alagamentos, quedas de árvores, dentre outros incidentes, o que fez com que diversas vias expressas fossem afetadas e o transporte público tiveram sua operação prejudicada, acarretando uma excepcional impossibilidade de manutenção da rotina nos municípios. Leia mais Conselho Seccional realiza primeira sessão da nova gestão Foi realizada nesta quinta-feira, dia 7, a primeira sessão ordinária do Conselho Seccional da gestão 2019/2021. O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, falou sobre o projeto de lei anticrime do Ministério da Justiça, e defendeu que a Ordem faça manifestações técnicas sobre o tema. O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina até 2018, João Baptista Lousada Camara, demonstrou a queda dos processos acumulados, de 11 mil, em 2013, quando assumiu a função, para 3.989, atualmente. Ele afirmou que o novo presidente do TED, Marcos Bruno, dará continuidade ao trabalho de modernização do tribunal. O diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Sérgio Coelho, também fez um balanço, ressaltando que hoje cerca de 70% dos alunos da escola estão na faixa dos 35 aos 64 anos. Leia mais Para Luciano Bandeira, anteprojeto de Moro foi elaborado a partir de “nortes equivocados” O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, disse que vê “com respeito e preocupação” o anteprojeto de lei divulgado na segunda-feira, dia 4, pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A proposta, que “estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa”, segue agora para discussão no Congresso. A iniciativa é abrangente e altera 14 leis do ordenamento jurídico brasileiro, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Organização Criminosa, Lei dos Crimes Hediondos e outras. Na avaliação preliminar da Ordem, o projeto foi elaborado a partir de “nortes equivocados”. Leia mais Em entrevista para O Globo, Felipe afirma que é papel da Ordem defender legislação que protege minorias O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, diz que não acha que o governo do presidente Jair Bolsonaro coloca em risco as minorias. Felipe ressalta que é um governo eleito democraticamente, que responde aos mesmos limites de todos os governos, e que o papel da OAB "é mostrar que existe legislação que protege as minorias e defender essa legislação". Recém-eleito para um mandato de três anos, Felipe é contra prisão após segunda instância, porque "Estado persecutório já tem força demais’. Leia a entrevista no site do jornal O Globo. Leia mais OAB protocolou no STF ação que questiona limitação das indenizações trabalhistas O Conselho Federal da OAB impetrou, nesta terça-feira, dia 5, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos da Reforma Trabalhista que limitam os valores das indenizações ao criarem uma espécie de tarifação para o pagamento. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, as normas em vigor se mostram prejudiciais ao trabalhador e não sintetizam o dever constitucional de reparação integral do dano. Leia mais