Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Caarj retoma parceria com o Sesc Rio A nova gestão da Caarj reativou, nesta sexta-feira, dia 25, o convênio com o Sesc Rio. A partir da segunda-feira, dia 28, a advocacia fluminense poderá comparecer a uma unidade para providenciar a carteirinha de associado. Para se associar, a advogada ou o advogado paga uma taxa de R$50. O valor para a família é R$100 (taxa única que inclui todos os dependentes). A carteirinha é expedida no ato e deve ser renovada anualmente. A parceria com o Sesc Rio oferece atividades de lazer, cultura e esportes gratuitos ou com valores reduzidos para conveniados. Leia mais OAB/RJ e entidades fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho Dirigentes da OAB/RJ e representantes de entidades da advocacia trabalhista protestaram ao lado de magistrados, promotores do trabalho e serventuários em defesa da manutenção da Justiça do Trabalho, num ato nesta segunda-feira, dia 21, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, no Centro. Em falas contundentes proferidas sob forte sol e calor, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, o diretor de Comunicação Institucional, Marcus Vinícius Cordeiro, o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Sérgio Batalha, e o secretário-geral, Álvaro Quintão, bradaram contra as estocadas que a área vem sofrendo desde a Reforma Trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Leia mais Nota conjunta da OAB/RJ e da Caarj sobre o uso de terno e gravata nos tribunais Em nota, a OAB/RJ e a Caarj informaram que, assim como nos últimos anos, foram encaminhados ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT1), ao Tribunal Regional Federal (TRF-2) e ao Tribunal de Justiça (TJRJ), solicitando a dispensa do uso de terno e gravata pelos advogados nas audiências durante o verão. As entidades entendem que, como as temperaturas registradas no estado nesta época do ano superam os 40º, com sensação térmica muitas das vezes próxima dos 50º, torna-se altamente necessário o uso de vestimentas mais leves. No entanto, apenas o TRT1 respondeu ao ofício, e negando o pedido. Os demais não responderam, o que deixa claro, na avaliação da Ordem e da Caixa, que tem faltado sensibilidade aos tribunais nessa questão. Leia mais Dia da Previdência Social traz à tona debate sobre reforma Nesta quinta-feira, dia 24, comemorou-se o Dia Nacional da Previdência Social. Neste ano, a data coincidiu com os debates acerca da Reforma da Previdência proposta pelo novo governo federal. A redação da OAB/RJ conversou com a advogada especialista em Previdência Social Suzani Ferraro, que considera o tema incontornável. “A reforma tem que acontecer porque o Brasil de hoje não é o mesmo país de 50 ou 60 anos atrás”, argumenta. Entretanto, a advogada adverte que para refletir os anseios da população as mudanças não podem ser impostas, pois demandam discussões com distintos setores da sociedade. Leia mais Decreto que altera Lei de Acesso à Informação é antidemocrático, diz diretor de Comunicação Institucional da OAB/RJ O Decreto 9.690/2019, assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, nesta quinta-feira, dia 24, que altera as regras que regulamentam a Lei de Acesso à Informação (LAI), é perigoso e antidemocrático. É essa a avaliação do diretor de Comunicação Institucional da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro. O ato amplia a prerrogativa de decretar sigilo ultrassecreto (por 25 anos) e secreto (por 15) a dados públicos. Para o diretor da Seccional “é natural que as nações tenham documentos de caráter sigiloso, mas a prerrogativa de classificação deveria se limitar ao primeiro escalão”. Leia mais Presidente de comissão trata de infância e juventude com juiz do CNJ A presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ, Silvana do Monte Moreira, participou nesta sexta-feira, dia 25, de reunião com juiz auxiliar da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini. No encontro, discutiu-se o pedido de providências do Ibdfam com relação ao Provimento 36, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude. Moreira também tratou do desatendimento pelo Judiciário fluminense aos prazos estabelecidos na Lei 13.509/2017, que, entre outros assuntos, aborda a destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção de crianças e adolescentes. Leia mais TRF-2 suspende expediente e prazos no fórum da Avenida Rio Branco Em virtude da falta de energia elétrica no fórum da Avenida Rio Branco, o presidente do TRF-2, André Fontes, suspendeu o expediente e os prazos processuais nas varas que funcionam no prédio nesta quarta-feira, dia 23.O problema foi causado por questões externas, de responsabilidade da Light. Leia mais TRT/RJ orienta advogados sobre inconsistências no sistema O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que, atualmente, a juntada de petição por advogados em processos migrados do Sapweb para o PJe aceita apenas a anexação e o envio de documentos por PDF/A. A medida deve ser adotada porque, quando o processo é migrado, o PJe não está disponibilizando a opção por editor de textos na aba "anexar". O Comitê ressalta ainda que, devido a inconsistências no sistema PJe, a consulta à pauta de audiências deve ser feita por meio do Sistema de Acompanhamento de Pautas de Audiência (APA) ou do aplicativo JTe. Leia mais Em artigo, Luciano Bandeira sai em defesa da Justiça do Trabalho Publicado nesta quinta-feira, dia 24, no jornal O Fluminense, o artigo do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, reforça a importância da Justiça do Trabalho, sob ataque, principalmente, desde a Reforma Trabalhista do governo Michel Temer. Ele coloca a Ordem à disposição do Governo Federal para debater a eficiência do Poder Judiciário, mas assegura que a entidade "seguirá incansável na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso do cidadão brasileiro à Justiça". Leia na íntegra no Portal da OAB/RJ. Leia mais O Rio não pode perder sempre - Felipe Santa Cruz e Luiz Gustavo Bichara Em artigo publicado no jornal O Globo nesta quinta-feira, dia 24, os conselheiros federais Felipe Santa Cruz e Luiz Gustavo Bichara falaram sobre a crise econômica no Rio de Janeiro, dando foco aos principais obstáculos, entre eles a mudança na distribuição dos royalties do petróleo, as alterações nas regras de redistribuição do ICMS e o cálculo dos juros da dívida do Rio com a União – se juros simples ou juros compostos. "Isoladamente, tais medidas já seriam um problema significativo. No entanto, a implementação delas em sequência é um grande obstáculo para a recuperação econômica de um dos estados mais representativos do país e, obviamente, para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, que vêm sendo sacrificados nos últimos anos", diz o texto. Leia mais Estão abertas as inscrições para o XXVIII Exame de Ordem Unificado O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quinta-feira, dia 24, o edital de abertura do XXVIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas entre às 17h desta quinta até às 17h do dia 1º. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 28 de fevereiro. A 1ª fase – prova objetiva – está programada para o dia 17 de março. A 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 5 de maio. Leia mais Confira o calendário previsto do Exame de Ordem para 2019 A Coordenação Nacional do Exame de Ordem divulgou o calendário previsto para os próximos Exames no decorrer de 2019. Veja a previsão de datas no Portal da OAB/RJ. Leia mais XXVII Exame: confira o padrão de respostas preliminar da 2ª fase O Conselho Federal divulgou o padrão das respostas preliminar da 2ª fase do XXVII Exame de Ordem, realizado domingo, dia 20. Foram publicados os conteúdos das provas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário. Leia mais