Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Anuidade 2019: boletos para pagamento com desconto foram enviados por email para os colegas Nesta quinta-feira, dia 29, foram enviados para os advogados, advogadas e estagiários inscritos na OAB/RJ os boletos com o valor reduzido, válido para pagamentos realizados até o dia 10 de dezembro de 2018. A partir desta sexta-feira, na parte da tarde, estará disponível também a opção de pagamento com boletos gerados pelo Portal da OAB/RJ ou para quitação da anuidade com cartão de crédito. Leia mais Protocolo Judicial da JF volta a funcionar na Avenida Rio Branco Atendendo a pedidos da Seccional, a Justiça Federal comunicou que, a partir da próxima segunda-feira, dia 3, o setor de Protocolo Judicial, atualmente instalado na sede administrativa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, voltará a funcionar no Fórum da Avenida Rio Branco, no térreo do Anexo II do prédio, ao lado da sala disponibilizada para a OAB. A medida restabelece a logística anteriormente utilizada por partes e advogados e visa a sanar uma série de reclamações dos colegas em relação ao deslocamento entre os prédios da Justiça Federal. Leia mais OAB/RJ protesta contra proibição de celulares em audiências de custódia Após diversos colegas relatarem a retenção de seus celulares na entrada da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ enviou ofício à diretoria do presídio solicitando, com base no Estatuto da Advocacia, a alteração dos procedimentos na unidade. O tesoureiro da Seccional e presidente da comissão, Luciano Bandeira, explica que o uso de aparelhos eletrônicos já era vedado nos parlatórios, durante conversas com clientes, mas que o pedido trata do impedimento de forma mais ampla, especialmente em audiências de custódia. "Os celulares de hoje desempenham as mesmas funções que os laptops há dez anos. Confiamos que a diretoria da unidade prisional promoverá o respeito às prerrogativas e fará cumprir o disposto em nosso estatuto", afirma. Leia mais Comissão de Prerrogativas consegue suspender multa aplicada a advogada A Comissão de Prerrogativas da Seccional conseguiu a suspensão de multa de 25 salários mínimos aplicada a advogada por magistrado da Comarca de Petrópolis. A colega havia renunciado ao mandato que possuía, tendo comunicado formalmente seu cliente sobre a decisão, que foi posteriormente informada nos autos da ação penal. Porém, foi mantida como advogada nos autos. O magistrado de Petrópolis aplicou multa de 25 salários mínimos, sob o fundamento de que ela não apresentou nenhum motivo para abandonar o processo. A colega estava grávida à época dos fatos. Diante disso, a Comissão de Prerrogativas impetrou um mandado de segurança, analisado pelo desembargador Paulo Espírito Santo, que deferiu a suspensão da exigibilidade da multa. Leia mais Subseções recebem capacitação para advogados iniciantes As comissões OAB Jovem das subseções de Cantagalo, Pádua e Casimiro de Abreu realizam no mês de dezembro cursos voltados para os colegas que dão os primeiros passos na carreira. Intitulados Capacitação da jovem advocacia, os eventos discutem aspectos fundamentais da profissão para quem começa a advogar. O formato dos cursos se assemelha e aborda temas como ética e prerrogativas, gestão de escritório, precificação de honorários, networking e marketing jurídico. A capacitação em Cantagalo acontece primeiro, em 6 de dezembro, seguida pela de Pádua, no dia 8. Por fim, Casimiro de Abreu sedia o evento no dia 14. Leia mais Fotojornalismo do Correio da Manhã em exposição na Caixa Cultural O Portal da OAB/RJ traz nesta sexta-feira como dica cultural a exposição Correio da Manhã: uma revolução de imagens nos anos 1960. A mostra, que é gratuita, fica em cartaz até 23 de dezembro e traz 88 imagens publicadas no jornal, que circulou até 1974 e fez história na imprensa nacional. As imagens, guardadas no acervo do Arquivo Nacional, foram selecionadas pela curadora, Maria do Carmo Rainho, entre mais de 1 milhão, abrangendo um período entre os anos 1930 e o início da década de 1970. Em sua maioria, contudo, são fotografias dos anos 1950 e 1960. São registros dos principais acontecimentos da vida pública do país de uma década em que o país mergulhou numa ditadura e a contracultura galvanizou mudanças comportamentais mundo afora. Leia mais OAB/RJ participa de sessão na Alerj que marca criação de delegacia para crimes raciais e de intolerância A presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB/RJ, Guiomar Mairovitch, participou nesta terça-feira, dia 27, da sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que comemorou os 110 anos da Umbanda, religião brasileira que sintetiza elementos da matriz africana e do cristianismo. A homenagem à religião, que comemora seu dia nacional em 15 de novembro, é feita anualmente na Alerj. A sessão foi marcada também pelo anúncio oficial da criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que funcionará no Centro do Rio de Janeiro a partir do dia 14 de dezembro com a finalidade de combater crimes cuja motivação tenha sido preconceito ou intolerância contra pessoas, entidades, patrimônios públicos ou privados. Leia mais OAB/RJ lamenta a morte do advogado criminalista Wilson Mirza Um dos principais criminalistas brasileiros, Wilzon Mirza Abraham faleceu em casa nesta terça-feira, dia 27, aos 86 anos. Com mais de 50 anos de carreira, ele atuou em importantes causas de crimes políticos e econômicos do país e defendeu perseguidos políticos pela ditadura militar, como o antropólogo Darcy Ribeiro e o ex-presidente João Goulart. Era considerado um dos decanos da advocacia criminal. Leia mais