Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. #MêsDaAdvocacia: Prerrogativa é lei, não é favor Este 11 de agosto marca os 191 anos de instalação dos primeiros cursos jurídicos brasileiros. Neste ano, a OAB/RJ homenageia os colegas dando ênfase à defesa das nossas prerrogativas, direitos que garantem a democracia e o bom funcionamento da Justiça. Veja a série de matérias sobre o tema e o vídeo do presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, em homenagem ao Dia da Advocacia... Leia mais Vitória: TJ/RJ afasta súmula do mero aborrecimento Súmula não pode suprimir direito estabelecido pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível afastou a Súmula 75 da corte e condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a uma mulher que teve seu cartão de crédito recusado em uma loja. Em comemoração à decisão, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, destacou o esforço da Seccional ao combater a cultura do 'mero aborrecimento' e destacou o apoio do desembargador Alcides Fonseca: "Fico feliz em perceber que o bom combate atrai grandes aliados, juristas que se esforçam para virar o jogo e efetivar a Justiça em nosso estado"... Leia mais IAB comemora 175 anos com eventos e convênios com a OAB/RJ O Instituto dos Advogados Brasileiros promoveu nesta quinta e sexta-feiras, dias 9 e 10, eventos em comemoração ao 175º aniversário de sua fundação. A programação contou com o lançamento da Câmara de Mediação de Conflitos entre Advogados e Sociedades de Advogados e da Escola Superior do IAB, convênios em parceria com a OAB/RJ... Leia mais OAB/RJ pede acesso à câmara de resolução de litígios relacionados ao SUS Após visita de fiscalização à Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, localizada no Centro, na última terça-feira, dia 7, uma comitiva da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ oficiou ao núcleo denunciando a violação do direito do advogado de examinar, em qualquer órgão dos poderes Judiciário e Legislativo ou da Administração Pública, autos de processos findos ou em andamento. .. Leia mais Seccional auxilia colegas na capacitação ao INSS Digital O sistema do INSS Digital entrará em vigor no próximo dia 20, mas desde o dia 7 o cadastramento dos advogados no novo sistema já pode ser efetivado. Para auxiliar os colegas nesta transição, a Seccional disponibilizou um tutorial sobre o cadastramento e uma aula de capacitação no tema. Além disso, a Ordem passa a oferecer um menu no Portal Fique Digital que concentrará todas as informações sobre a digitalização do INSS. Nesta aba já estão disponíveis, também, os formulários de requerimento para os mais diversos benefícios... Leia mais Rio de Janeiro participa do XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia Mais de 40 jovens advogados compuseram a delegação do Rio de Janeiro no XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia, realizado em Brasília. O Encontro reuniu milhares de colegas para debater o futuro da profissão e contou, na sua programação, com a realização do Colégio Nacional de Presidentes Jovens. Presidente da OAB/Jovem da Seccional fluminense, Tomás Ribas se fez presente no evento e levantou, mais uma vez, a bandeira pelo fim da cláusula de barreira, que impede uma participação maior da jovem advocacia na estrutura da Ordem. A OAB/RJ sediará a próxima edição do Encontro Nacional, no segundo semestre de 2019... Leia mais OAB/RJ amplia postos de certificação e oferece novos descontos Desde essa quinta-feira, dia 9, a OAB/RJ opera como uma Autoridade Registradora e pode emitir os certificados digitais, documento eletrônico exigido para o trâmite de processos em inúmeros tribunais do Brasil. Para os advogados, essa novidade significa mais postos de certificação digital no estado – o número subirá de 41 para cerca de 180 pontos de atendimento – e novos descontos e facilidades de parcelamento na aquisição do certificado e do token... Leia mais CNJ atende pedido da OAB e suspende regra que obrigava partes a digitalizarem documentos Com o apoio do Conselho Federal da OAB, a Seccional do Mato Grosso do Sul obteve no CNJ, na última terça-feira, dia 7, uma importante vitória para toda a advocacia trabalhista brasileira. Após requerimento da seccional ao TRT-24, o Conselho decidiu que a advocacia fica desobrigada de digitalizar os autos físicos dos processos. Para o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, a decisão reforça prerrogativas expressas no Estatuto da Cidadania, além de não transferir aos advogados e partes uma responsabilidade que é própria do Poder Judiciário... Leia mais Novos descontos na compra de scanner O convênio firmado pela OAB/RJ com a empresa Netscan Digital garante preços promocionais para advogados que queiram adquirir um aparelho de scanner profissional, fundamental para o processo eletrônico. Para o mês do advogado, a empresa disponibiliza quatro modelos com descontos de até 30% para todos os colegas inscritos na Seccional, basta fazer um cadastro, informar o número da OAB e e inserir o cupom de desconto: OAB-11-WB... Leia mais TRT suspende prazos em Barra do Piraí para implantação da CLE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região publicou o Ato 133/2018, que suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos, bem como o recebimento de petições em meio físico e e-Doc que não tenham caráter de urgência, na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí no período de 27 de agosto a 12 de setembro. O motivo é o processo de migração dos processos físicos para o PJe... Leia mais XXVI Exame: confira o gabarito preliminar da 1ª fase O Conselho Federal divulgou o gabarito preliminar da primeira fase do XXVI Exame de Ordem, realizada no último domingo, dia 5. Os cadernos estão disponíveis na aba Banco de provas, no Portal da OAB/RJ. Também foram divulgados os links para inscrição de quem deseja reaproveitar a avaliação da 1ª fase do XXV Exame e para alteração do local de prova, em caso de reaproveitamento... Leia mais