Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. 28 anos do ECA: Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos Nesta sexta-feira, dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 28 anos. A partir da lei, crianças e adolescentes passaram a ser vistos juridicamente não como objetos, mas como sujeitos de direitos. Para marcar a data, a reportagem do Portal da OAB/RJ fez uma matéria especial para falar sobre alguns dos desafios e ganhos ao longo destes anos. Segundo a presidente da comissão da relacionada ao tema da OAB/RJ, Silvana do Monte Moreira, grande parte destes desafios estão relacionados a questões infracionais. "É preciso fazer das unidades socioeducativas ambientes de real socioeducação", destaca... Leia mais INSS Digital: OAB/RJ está trabalhando na adequação do sistema interno A OAB/RJ, por meio da Comissão de Previdência Social (CPS) e da Diretoria de Inclusão Digital, informa a todos os colegas que atuam na área previdenciária que já está adequando seu sistema interno para cadastrar os advogados que irão atuar no INSS Digital. O procedimento está sendo feito em conjunto com a Gerência de Atendimento do instituto. Após o cadastramento, a Seccional ministrará um treinamento para que os colegas aprendam o manuseio correto do novo sistema digital.... Leia mais Digitalize e armazene documentos médicos de graça por três meses Advogados adimplentes poderão utilizar gratuitamente, durante três meses, a plataforma de saúde da CinSaúde, graças a um convênio firmado pela Seccional. Trata-se de um aplicativo para que os colegas possam digitalizar e armazenar com segurança os seus exames e prontuários médicos. O benefício é extensivo a três dependentes. Depois desse período, o preço anual para continuar usando o programa é de R$ 60 por ano. Para fazer o cadastro na plataforma, clique no banner da CinSaúde no Portal da Seccional. É necessário informar o email cadastrado na OAB/RJ, o CPF, o número de segurança da Carteira da OAB e uma senha.... Leia mais OAB Mulher outorga medalha à advogada Ana Maria de Sá Rodrigues Depoimentos comoventes de colegas de trabalho marcaram a entrega da medalha Myrthes Gomes Campos à advogada Ana Maria de Sá Rodrigues, na quarta-feira, dia 11, na sede da OAB/RJ. Aos 71 anos, Rodrigues está completando 50 anos de carreira na advocacia. Conduzida pela presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio, a solenidade teve a presença do tesoureiro da Ordem e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, e da presidente da OAB Leopoldina, Talita Menezes... Leia mais Tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira recebe presidente da Abami O tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, recebeu nesta sexta-feira, dia 13, a presidente da Associação Brasileira Advogados Mercado Imobiliário (Abami), Zenaide Alves. Além de reforçar a parceria entre as entidades, a pauta da reunião incluiu o apoio da Seccional ao evento pela comemoração dos 29 anos de fundação da Abami, que será no dia 21 de setembro, e ao 16º Encontro Nacional de Advogados do Mercado Imobiliário (Enai), que acontecerá nos dias 25 e 26 de outubro na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro.... Leia mais Em nota, OAB reforça importância do papel moderador da Justiça A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Secionais da OAB lançaram uma nota no último domingo, dia 8, enfatizando a necessidade de realçar o papel moderador da Justiça. A nota foi motivada pelo quadro criado a partir das decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de todo aquele dia. "Os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores', diz o texto, que está na íntegra no Portal da OAB/RJ.... Leia mais Em ofício, OAB/RJ pede agilidade na ampliação do Parque de Abrolhos A OAB/RJ enviou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio cobrando providências em relação à ampliação do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, que fica entre o litoral Sul da Bahia e o litoral Norte do Espírito Santo. O ofício foi enviado em 22 de junho e assinado pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Governança dos Oceanos, Leandro Mello Frota. A Ordem pede a finalização e agilização dos procedimentos necessários à ampliação do parque ainda neste ano e reforça que a medida trará benefícios para a sociedade brasileira e para todo o planeta... Leia mais Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais O plenário do Senado aprovou na terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2018, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio. Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai à sanção do presidente Michel Temer... Leia mais Sistemas de informática do TJ sofrerão paralisação no fim de semana O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro divulgou nesta quinta-feira, dia 12, que haverá uma interrupção no fornecimento de energia na Sala Cofre (CPD) do Fórum Central no próximo fim de semana (14 e 15 de julho), por período integral. Com o desligamento, haverá uma consequente paralisação dos sistemas de informática do Tribunal de Justiça, inclusive do Portal Corporativo, do Correio Eletrônico Institucional e demais serviços correlatos... Leia mais TRT suspende prazos em Campos para implantação da CLE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) publicou o Ato 117/2018, que suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos, bem como o recebimento de petições em meio físico e e-Doc que não tenham caráter de urgência, da 1ª à 3ª varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes no período de 25 de julho a 10 de agosto. O motivo é o processo de migração dos processos físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe). Nesse período, ficarão mantidos a realização de audiências, praças e leilões, o cumprimento de acordos, a expedição de alvarás e a análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância.... Leia mais XXV Exame: confira o resultado final da 2ª fase Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XXV Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quinta-feira, dia 12, o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)... Leia mais