Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. OAB/RJ lança Observatório Jurídico para fiscalizar ação federal no estado A intervenção federal no Rio de Janeiro foi o tema que marcou a primeira sessão do Conselho Seccional em 2018, realizada nesta quinta-feira, dia 22. Na ocasião, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, anunciou a criação do Observatório Jurídico da OAB/RJ sobre a intervenção federal que está em vigor no estado. O grupo terá nove membros e será composto, além de Felipe, pelo procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira; pelos presidentes das comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da entidade, Breno Melaragno e Marcelo Chalréo, respectivamente; pelo presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva; e pelos advogados Ana Paula Barcellos, Gustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão e Thiago Bottino, todos renomados juristas. O núcleo dará subsídios ao Conselho Seccional, para que haja um acompanhamento permanente da ação federal... Leia mais Em nota oficial, Ordem repudia uso de mandados coletivos em intervenção Em nota oficial conjunta, o Conselho Federal e a OAB/RJ repudiaram o anúncio do uso de mandados coletivos de busca, apreensão e captura, defendidos, no início da semana, pela cúpula da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Para a Ordem, "tal expediente não é previsto em lei e vai de encontro ao Código de Processo Penal, que determina especificar a quem é direcionado o mandado". Em meio à discussão, o governo decidiu que, apesar das críticas, vai manter os mandados conjuntos. Porém, os pedidos não serão genéricos, e sim feitos de forma "direcionada" e com maior embasamento jurídico... Leia mais Seccional requer suspensão de prazos referentes a Niterói e São Gonçalo A OAB/RJ enviou nesta sexta-feira, dia 23, ofícios ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região requerendo a suspensão de todos os prazos e eventuais audiências agendadas para este dia referentes às comarcas de Niterói e São Gonçalo, em razão das fortes chuvas que assolaram a região nas últimas horas. No texto, a Seccional ressalta que as chuvas resultaram em alagamentos nas principais vias das cidades, causando um cenário de excepcional impossibilidade para o cumprimento da rotina profissional... Leia mais Em série de vídeos, Comissão de Arbitragem explica fundamentos da prática A arbitragem é um meio extrajudicial de resolução de conflitos e, apesar de ser muito utilizada, ainda gera algumas dúvidas entre os advogados. Com isso em mente, a Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, em parceria com o Comitê Brasileiro de Arbitragem e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, fez uma série de vídeos curtos, com aproximadamente cinco minutos cada, sobre a prática. A ideia é passar alguns fundamentos de forma técnica, com foco na audiência de instrução... Leia mais Conheça o Recorte Digital e o webmail da OAB/RJ Você conhece todos os serviços oferecidos pela OAB/RJ? Além dos convênios com diversas empresas para garantir mais acesso dos colegas a uma rede ampla de comércio e serviços em geral, a Seccional tem como uma das suas bandeiras disponibilizar uma estrutura que facilite e melhore a rotina da profissão, dando um retorno da anuidade paga pelos advogados. O serviço mais utilizado pelos advogados é o Recorte Digital, que consiste no envio gratuito de diários oficiais personalizados por e-mail para os colegas. Cerca de 101.230 e-mails são disparados diariamente pelo sistema. Mais informações sobre esse ou os demais serviços podem ser obtidas através da Central de Atendimento OAB/RJ - Caarj, no telefone (21) 2730-6525... Leia mais XXV Exame: confira o edital complementar O Conselho Federal divulgou o edital complementar do XXV Exame de Ordem. O documento trata dos procedimentos relativos aos examinandos que solicitarão o reaproveitamento da nota da 1ª fase do XXIV, a fim de realizar apenas a 2ª fase dessa nova etapa. As inscrições para o reaproveitamento terão início no dia 10 de abril, às 14h. O encerramento será às 17h do dia 17 de abril. O valor é de R$ 130 e deve ser pago até o dia 4 de maio... Leia mais XXIV Exame de Ordem: veja o resultado preliminar da 2ª fase Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXIV Exame de Ordem Unificado. A aprovação no exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. A avaliação pode ser prestada por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada... Leia mais