Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Em artigo, Luciano repudia gravação de conversas nos parlatórios Em artigo nesta segunda-feira, dia 9, no jornal O Globo, o tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, comentou a proposta de implantação de gravações nos parlatórios. Para ele, o entendimento de que a gravação da conversa de um cliente com o seu advogado nos parlatórios é a solução para a segurança pública representa a fuga do enfrentamento das verdadeiras questões da criminalidade, como as drogas e as armas de guerra. "O sigilo da entrevista entre o advogado e o cliente garante o efetivo direito de defesa. A interferência nessa garantia desequilibra a relação entre a defesa e a acusação", afirmou Luciano. Leia aqui a íntegra do artigo... Leia mais TRT: migração de processos físicos para o PJe terá início em dezembro Nesta segunda-feira, dia 9, o presidente do Comitê para Migração dos Processos Físicos para o PJe no TRT-1, juiz José Mateus Alexandre Romano, apresentou à presidência do tribunal o Cadastro de Liquidação e Execução, ferramenta destinada à conversão dos processos físicos em eletrônicos. A previsão é que a migração de 178.811 processos para o sistema tenha início em dezembro deste ano. Diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Ana Amelia Menna Barreto lamenta que a Ordem não tenha sido comunicada ou sequer chamada a participar do comitê. "Não fomos ouvidos, também, sobre a escolha das varas piloto", destaca a diretora... Leia mais Meia Maratona Nacional da Advocacia reúne mais de 1.600 pessoas Mais de 1.600 pessoas participaram neste domingo, dia 8, da 1ª Meia Maratona Nacional da Advocacia, realizada pela Caarj em parceria com a Confederação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad). O evento, que contou com a tradicional Caminhada da Advocacia como uma das categorias, teve como novidade a inclusão da corrida em três possibilidades de percurso: 5km, 10km e 21km. As provas foram separadas entre a advocacia e o público geral, que nesta edição também pôde se inscrever, além de quesitos como sexo e idade. A atividade reuniu os presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que esteve presente ao pódio de algumas categorias, da Caarj, Marcello Oliveira, e de diversas subseções e seccionais... Leia mais Comissão propõe contribuições a PL que dispõe sobre programa de integridade no RJ Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e encaminhado para análise do governador o Projeto de Lei 2.041/2016, que dispõe sobre a instituição de programa de integridade nas empresas que contratarem com o estado do Rio de Janeiro. Apesar de elogiosa a iniciativa, a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da OAB/RJ entende que o texto do projeto merece algumas melhorias. Em artigo, a integrante do grupo Maís Moreno propõe algumas contribuições. Leia o texto na íntegra... Leia mais XXIV Exame: publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase A OAB Nacional disponibilizou nesta quarta-feira, dia 11, o edital complementar do XXIV Exame de Ordem Unificado, contendo as disposições para reaproveitamento de pontos da primeira fase do XXIII Exame de Ordem. Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame. O período para inscrever-se vai de 20 de novembro até 27 de novembro, sendo que o último dia para pagamento da taxa de inscrição será no dia 18 de dezembro... Leia mais XXIII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase Já é possível conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXIII Exame de Ordem Unificado. Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h desta quarta-feira, dia 11, e vai até às 12h de sábado, dia 14, observado o horário oficial de Brasília (DF). Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FVG)... Leia mais #OABRJpelaIgualdade: Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher Como desdobramento de um movimento nacional realizado em São Paulo - em protesto contra o índice crescente de crimes contra as mulheres -, desde 1980 o dia 10 de outubro é lembrado como o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Uma data que tem como objetivo alertar sobre os altos, e constantes, índices de violências cometidas contra as mulheres. Em atenção ao tema, a edição deste mês da Tribuna do Advogado levanta a discussão sobre a necessidade ou não de criação de um tipo penal específico para o molestamento sexual. Discussão motivada, principalmente, pelos crescentes relatos de abusos dentro de transportes públicos... Leia mais Dia do Deficiente Físico é dia de visibilidade e reforço de direitos Usando como referência o Censo de 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que o Brasil possui atualmente mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos. E o dia 11 de outubro é uma data para lembrar dos direitos específicos dessa população e conscientizar sobre sua visibilidade. Na avaliação do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB/RJ, Luis Cláudio Freitas, a ocasião é uma oportunidade de lembrar a população sobre os pleitos específicos das pessoas com deficiência física, reforçando seus direitos legais... Leia mais