Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 3 de julho. OAB/RJ abre processo para investigar ex-procurador da República O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ abriu, na última quarta-feira, processo disciplinar para apurar a conduta do ex-procurador da República e advogado Marcelo Miller no caso envolvendo sua atuação pelo escritório Trench Rossi Watanabe logo depois de deixar o Ministério Público Federal. A decisão foi tomada horas antes do pronunciamento do presidente Michel Temer, que acusou o procurador de postura ilícita. O caso é apurado pela Ordem desde o fim de maio e prossegue de forma sigilosa até o trânsito em julgado. Pleito da Seccional gera alteração no regimento do Conselho de Contribuintes O nome de um dos advogados do contribuinte com recurso em pauta para julgamento no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro passará a constar da pauta da sessão de julgamento do órgão. A inovação faz parte da nova redação do Regimento Interno do Conselho, resultado da reunião de representantes da OAB/RJ com o Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola. O encontro teve como objetivo adaptar os processos administrativos do estado ao novo CPC. Conselho elege lista sêxtupla do Quinto Constitucional do TRT-1 Em sessão do Conselho Pleno da Seccional da última quinta-feira foram escolhidos os advogados que compõem a lista sêxtupla do Quinto Constitucional do TRT da 1ª Região, para preencher vaga aberta em função da aposentadoria da desembargadora Glória Regina Ferreira Melo. Os eleitos, todos em primeiro escrutínio, foram: Ricardo Oliveira de Menezes; Fábio Picanço de Seixas Loureiro; Silvia dos Santos Correia; João Theotonio Mendes de Almeida Júnior; Marcos Pinto da Cruz; e Luiz Fernando Basto Aragão. Subseção de Iguaba Grande ganha nova sede Criada em 2016, a OAB/Iguaba Grande, na Região dos Lagos, inaugurou sua primeira sede na noite da última sexta-feira. A casa conta com central de peticionamento, auditório e escritório compartilhado. Na inauguração, a presidente da subseção, Margoth Cardoso, explicou que a unidade tem um plano ambiental, visando à preservação, e contará com horta orgânica, captação da água da chuva, energia solar e outros projetos sociais voltados para a sustentabilidade. Seccional entrega Medalha Sobral Pinto a advogados formados na UEG A OAB/RJ realizou na última semana mais uma solenidade de entrega da Medalha Sobral Pinto. A homenagem foi concedida a advogados que se formaram Faculdade de Direito da antiga Universidade do Estado da Guanabara (atual Uerj), cujo edifício era conhecido como Casarão do Catete. A condecoração é conferida a advogados com mais de 50 anos de profissão, agradecendo sua dedicação para o enriquecimento da advocacia. Conheça as atualizações da nova versão do PJe-JT A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ divulgou uma lista com as alterações do sistema de Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho após a atualização para a versão 1.15, disponível a partir desta segunda-feira. Segundo a presidente da comissão, Ana Amelia Menna Barreto, a Seccional só poderá analisar as alterações e funcionalidades do sistema depois que a atualização for efetivada. Ana Amélia explica que uso de WhatsApp para intimações é facultativo Com a aprovação do CNJ para o uso do WhatsApp como ferramenta de intimação nos juizados especiais, a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação e secretária-geral da OAB/RJ, Ana Amelia Menna Barreto, comentou em artigo a necessidade de cautela para a adoção da prática. Segundo Ana Amelia, é indispensável pensar na segurança jurídica na comunicação dos atos processuais. Portaria reorganiza procedimentos cartorários da 5ª Vara Federal Criminal Com o objetivo de padronizar as práticas cartorárias, a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, titular da 5ª Vara Federal Criminal, publicou a Portaria JFRJ-POR-2017/00195, que atualiza os procedimentos da secretaria da serventia. A medida, explica a magistrada, é para melhorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional. Veja a íntegra do documento, que possui, ao todo, 22 artigos. OAB/RJ lamenta morte do procurador aposentado Diogo de Figueiredo A OAB/RJ lamenta a morte do procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro e professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que faleceu neste sábado, dia 1º, aos 84 anos. A Seccional decretou luto de três dias. Prédio da Ordem fica com iluminação colorida pelo Dia do Orgulho LGBTI A fachada do edifício da Seccional foi iluminada com as cores do arco-íris na última quarta-feira, em homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTI. A data, celebrada mundialmente, marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Frequentadores do bar Stonewall Inn, em sua maioria público LGBTI, reagiram a uma série de batidas policiais, dando origem a 1ª Parada do Orgulho Gay, realizada em julho de 1970, para lembrar o episódio. Atualmente, a parada, com sigla mais inclusiva, acontece em diversas cidades em todo o mundo. Evento debate polêmica acerca de tratamento para o câncer Organizado pela Subseção de Iguaba Grande, o seminário Fosfoetalonamina sintética e o direito do paciente oncológico, que visa a debater a polêmica em torno do tratamento para câncer que ainda passa por diversas barreiras burocráticas para ser utilizado, terá sua segunda edição realizada na sede da OAB/RJ, no Centro do Rio. O evento, marcado para o dia 14, das 9h às 18h, é aberto ao público. Para participar, basta efetuar a inscrição pelo email [email protected]. Mais informações nos telefones (21) 2272-2049 / 2272-2050. Edições anteriores