OAB entrega à Câmara pedido de impeachment de Temer O Conselho Federal da OAB entregou à Câmara dos Deputados na última quinta-feira o pedido de impeachment de Michel Temer. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, acompanhou a comitiva em Brasília. A abertura do processo foi votada pelo Conselho Pleno da Ordem na sessão realizada em 20 de maio. Vinte e seis seccionais foram favoráveis ao impeachment, que teve apenas um voto contra. Em entrevista, Felipe fala sobre impeachment Em entrevista à coluna Justiça e Cidadania, do jornal O Dia, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, falou sobre o pedido de impeachment do presidente Michel Temer e criticou a postura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que prometeu arquivar a solicitação. Felipe também voltou a marcar posição contrária às reformas trabalhista e previdenciária que, segundo ele, só beneficiam os empresários. Colega que teve conversa com cliente gravada é desagravado em Niterói Um advogado chega à delegacia e solicita encontro reservado com seu cliente, detido no estabelecimento. O delegado os encaminha para uma sala onde, sem saber, os dois estavam sendo gravados. O áudio posteriormente foi um dos argumentos utilizados pelo Ministério Público para a renovação do pedido de prisão temporária do detento. A cena poderia fazer parte de qualquer série policial, mas aconteceu, em 2015, com o advogado Paulo Wong Chan, na Divisão de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. O caso motivou desagravo organizado pela Seccional na última sexta-feira em frente à Subseção de Niterói. Seccional e PGE discutem adaptação de processos administrativos ao novo CPC Os conselheiros seccionais Maurício Faro e Olavo Leite reuniram-se na na última semana com o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, para discutir a adaptação dos processos administrativos do estado ao novo Código de Processo Civil. Isso implicaria mudanças, por exemplo, na contagem dos prazos em dias úteis nos processos administrativos, como já ocorre no conselho de contribuintes. Corregedorias do TRT e do TJ participam da zonal da Região Serrana Realizada em Cordeiro na última sexta-feira, a reunião zonal da Região Serrana debateu temas do Judiciário local, problemas de estrutura dos cartórios e dificuldades na prestação jurisdicional. Representantes das corregedorias do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região e do Tribunal de Justiça (TJ) participaram do encontro, ouvindo as demandas dos presidentes das subseções. OAB/RJ recebe equipe do TRE para tratar de processo eletrônico Uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral visitou, na última sexta-feira, a Escola de Inclusão Digital da Ordem. O encontro corresponde à primeira fase de apoio institucional entre as duas entidades para a implantação do processo eletrônico no segundo grau. Diretora de Inclusão Digital e secretária-adjunta da OAB/RJ, Ana Amelia Menna Barreto ponderou o que será necessário nesta etapa do processo: "Precisamos que o TRE nos capacite e nos apresente ao sistema para que estejamos preparados para oferecer cursos aos advogados". Confira a programação da Escola de Inclusão Digital para junho A Escola de Inclusão Digital da OAB/RJ divulgou a programação completa das atividades do mês de junho. Serão formadas turmas nos cursos Navegando no TJ/RJ, Navegando no PJe-JT e Explorando o PDF, além das oficinas de informática básica voltadas para a terceira idade e para o restante do público. Ao todo, em junho, a escola oferecerá 11 cursos. As inscrições para todas as atividades podem ser feitas pelo painel de Eventos no site da entidade. Advogados têm 20% de desconto em curso com Sylvio Capanema A parceria da OAB/RJ com o iModum - plataforma de e-learning direcionada ao estudo jurídico - oferece novos cursos com desconto de 20% para os advogados regularmente inscritos na Seccional: Direito Civil e Direito Civil e locação, ambos ministrados pelo desembargador Sylvio Capanema. Os interessados terão acesso ao preço especial no momento da matrícula, usando o cupom de desconto: oabvinte. Evento debate novas perspectivas do compliance As novas perspectivas do compliance com a aplicação da Lei Anticorrupção e com o desenvolvimento da Operação Lava-jato, que investiga diversas empresas, serão o tema principal do debate que a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico (Cide) organiza nesta terça-feira, às 9h, na sede da OAB/RJ. "Frente ao novo cenário, as empresas brasileiras tiveram que instituir programas de compliance muito mais complexos do que antes. Hoje, há na lei dispositivos muito importantes que favorecem quem aplica um programa efetivo e isso mudou as perspectivas da área", analisa a presidente da Cide, Luciana Levy. Seccional realiza 3º Curso de Prerrogativas da Capital Acontece nesta quarta-feira, a partir das 18h, o 3º Curso de Prerrogativas da Capital, organizado pela comissão de mesmo tema. O vice-presidente do núcleo, Diogo Tebet, conclama os colegas a participarem da atividade, que seguirá o padrão dos encontros anteriores: "Da mesma forma que nos dois primeiros cursos, serão abordados temas importantes e vitais para a advocacia, como a inviolabilidade do advogado, eventuais mandados de busca e apreensão em escritórios, execução para obtenção de honorários, acesso aos autos, entre outros". Proposta de Estatuto do Concurso Público pauta seminário Com o objetivo de propor o Estatuto do Concurso Público Fluminense, a Comissão de Defesa da Acessibilidade Pública (CDACP) realiza nesta quarta-feira, às 9h, um seminário para abordar questões envolvendo o tema, como o direito dos candidatos e as determinações que devem ser observadas pela administração pública. Segundo o presidente da CDACP, Sergio Camargo, a ideia da comissão é apresentar um projeto de lei. Para debater novamente o assunto, após o seminário, em agosto, será feita uma audiência pública, também na Seccional. Em junho, OAB/RJ promove I Conferência Estadual da Mulher Advogada Parte do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada, aprovado em dezembro pelo Conselho Seccional, a I Conferência da OAB/RJ sobre o tema acontece a partir de quinta-feira, na sede da entidade. Presidente da OAB Mulher da Seccional, Marisa Gaudio destaca a importância do evento como mais um passo na busca por visibilidade aos desafios profissionais das advogadas: "Queremos destacar nossos desafios, mas também nossas conquistas, principalmente na questão profissional. O empoderamento e a valorização guiarão nosso encontro". Ordem sedia I Congresso dos Direitos da Criança das Seccionais O Rio de Janeiro irá sediar, entre os dias 7 e 9 de junho, o I Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais. O evento, que acontece na sede da OAB/RJ, é uma realização da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Seccional fluminense em conjunto com as respectivas comissões das seccionais do Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina e Sergipe. No Dia do Meio Ambiente, comissão fará evento para debater cenário Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, a Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ realizará evento, a partir das 9h30, abordando uma ampla lista de temas relacionados à área, como biodiversidade, exploração ambiental, proteção das florestas, políticas públicas, intervenção do Poder Judiciário e até mesmo o caso da ovelha Dolly, que completa 20 anos em 2017. Segundo o presidente do grupo, Flávio Ahmed, os temas foram escolhidos porque dialogam e se unem pela atualidade e pela necessidade de enfrentamento. Evento conjunto debaterá segurança de trabalhadores e usuários do metrô O Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ e a Comissão de Direito Sindical receberão, no dia 8 de junho, às 9h, o Sindicato dos Metroviários do Estado do Rio de Janeiro para um grande debate sobre a segurança do trabalho e dos usuários do sistema metroviário do Rio de Janeiro. Segundo o diretor do Centro de Documentação, Aderson Bussinger, a ideia é discutir a aplicabilidade da segurança e os casos mais comuns de acidentes. Seccional firmará acordo de cooperação no combate ao trabalho infantil Em 12 de junho, às 9h, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a OAB/RJ vai sediar o lançamento da campanha estadual de combate ao trabalho infantil, com o tema Em crises e conflitos, proteja a criança do trabalho infantil. A campanha foi elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem como foco as crianças refugiadas. A Ordem assinará um acordo de cooperação no combate e estimulo à aprendizagem. Também são signatárias entidades como o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região. Edições anteriores