Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 22 de maio. OAB aprova abertura de pedido de impeachment contra Michel Temer Em sessão encerrada já na madrugada deste domingo, dia 21, o Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade. Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Representada na reunião pelo presidente Felipe Santa Cruz e pelos conselheiros federais Carlos Roberto Siqueira Castro e Sergio Fisher, a Seccional do Rio de Janeiro foi um votos favoráveis à abertura do processo. Conselho da OAB/RJ divulga nota em apoio à PEC das eleições diretas O Conselho da OAB/RJ aprovou na última quinta-feira, dia 18, o encaminhamento, ao Conselho Federal, de posição no sentido de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 227/2016) que permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular. A proposta é de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede/RJ). A Seccional defende, ainda, a paralisação de todas as reformas em curso, "tendo em vista a patente ausência de legitimidade do senhor presidente da República para liderar este processo". Única posição democrata é dizer não às reformas, diz Felipe em ato O fortalecimento do Estado Democrático de Direito, a defesa da democracia e a luta contra o retrocesso dos direitos dos trabalhadores guiaram o ato realizado na última sexta-feira, dia 19, na sede da OAB/RJ. O encontro foi convocado pela Seccional para tratar entre classe, magistrados, sindicatos, associações e demais representantes da sociedade civil das reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer. O debate ganhou novas ramificações com a repercussão das denúncias de corrupção envolvendo o presidente da República e na investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tem como alvo, o que adiou o andamento dos projetos no Congresso Nacional. OAB/RJ pede e TJ antecipa entrada para espera para sustentação oral O tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Luciano Bandeira, solicitou na última quarta-feira, dia 17, junto ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJ), Cláudio de Mello Tavares, que fosse alterado para as 9h o horário de entrada dos advogados no tribunal para a espera da chamada para sustentação oral de seus processos, nas sessões das turmas recursais. O pedido da OAB/RJ, formulado a partir de reclamações de colegas, foi prontamente aceito pelo TJ. Inicialmente, havia uma fila que se formava dentro do prédio, com cadeiras e acesso a bebedouros, a partir das 10h. Recentemente, a situação piorou: os advogados passaram a esperar do lado de fora do tribunal, em pé e sob o sol. Seccional assina convênio para tornar Direito matéria do ensino médio Há algum tempo, discute-se na OAB/RJ a elaboração de um projeto que incluísse conteúdo jurídico em matérias do ensino médio, com a intenção de fornecer aos alunos noções de cidadania e embasamento em relação a seus direitos e deveres. Essa ideia ficou mais próxima de se concretizar na última segunda-feira, dia 15, com assinatura de convênio entre a Seccional e o grupo educacional Eleva, que instituirá a disciplina Direito e Justiça em suas unidades. O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, vê a iniciativa como promissora. "É um primeiro passo que estamos dando, esperamos colaborar com a sociedade na conscientização e formação de cidadãos", afirmou. Ordem pede elevação da comarca de Barra Mansa à entrância especial Na última terça-feira, dia 16, representantes da Seccional e da sociedade civil de Barra Mansa estiveram na sede do Tribunal de Justiça (TJ) para entregar ao presidente da corte, Milton Fernandes de Souza, o pedido formal para que a comarca seja elevada à entrância especial. Milton Fernandes garantiu que a mudança é uma prioridade para o tribunal, mas ponderou que a atual situação financeira é um fator complicador. Mostrando o apoio da Seccional à luta de Barra Mansa, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, afirmou que espera que o pleito seja atendido em breve. “Esperamos que quando as condições financeiras forem favoráveis, Barra Mansa consiga essa mais que justa promoção”, declarou. Ao lançar revista, evento vai discutir passado e futuro do Direito do Trabalho Em meio ao cenário de crise da Justiça Trabalhista no país, um evento organizado em conjunto pela Comissão Especial de Direito Sindical e pelo Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional, nesta terça-feira, dia 23, às 18h, promoverá o lançamento da edição especial da Revista virtual da OAB/RJ sobre a Reforma Trabalhista e do livro da Associação Luso-Brasileira dos Juristas do Trabalho (Jutra) – Trabalho, castigo e escravidão: passado ou futuro?. Comissão debate mediação para litígios envolvendo animais Com o aumento do número de animais de estimação, é cada vez maior a presença de bichos em prédios, o que gera diversos pontos de litígio. Para debater o tema, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ promove, nesta quarta-feira, dia 24, às 14h, um seminário sobre os direitos dos animais nos condomínios. O evento acontece no plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro, e será transmitido pelo canal da Ordem no Youtube. Novidades no Direito Desportivo serão tratadas em simpósio na OAB/RJ Tema de destaque no cenário jurídico nacional, o Direito Desportivo será debatido no próximo dia 26, às 9h, na sede da OAB/RJ. Organizado pela Comissão de Direito Desportivo da Seccional e pelo Grupo de Pesquisas em Direito Desportivo da faculdade de Direito da UFRJ, o VI Simpósio sobre o tema conta com o apoio de entidades como o Instituto de Ciências do Futebol (ICF); o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF); a Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD);e a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). Evento debate novas perspectivas do compliance As novas perspectivas do compliance com a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e com o desenvolvimento da Operação Lava-jato, da Polícia Federal, que investiga diversas empresas, serão o tema principal do debate que a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico (Cide) organiza no próximo dia 30, na sede da OAB/RJ, às 9h. “Frente ao novo cenário, as empresas brasileiras tiveram que instituir programas de compliance muito mais complexos do que antes. Hoje, há na lei dispositivos muito importantes que favorecem quem aplica um programa efetivo e isso mudou as perspectivas da área”, analisa a presidente da Cide, Luciana Levy. Seccional realiza 3º Curso de Prerrogativas da Capital Acontece no dia 31, a partir das 18h, o 3º Curso de Prerrogativas da Capital. A realização do evento é da Comissão de Prerrogativas da Ordem. O vice-presidente do núcleo, Diogo Tebet, conclama os colegas a participarem da atividade, que seguirá o padrão dos encontros anteriores. “Da mesma forma que nos dois primeiros cursos, serão abordados temas importantes e vitais para a advocacia, como a proteção às prerrogativas, a inviolabilidade do advogado, sua opinião e manifestação dos autos, a questão da prisão do advogado, eventuais mandados de busca e apreensão em escritórios, execução para obtenção de honorários, acesso aos autos, entre outros”, afirma Tebet. Proposta de Estatuto do Concurso Público pauta seminário na OAB/RJ Com o objetivo de propor o Estatuto do Concurso Público Fluminense, a Comissão de Defesa da Acessibilidade Pública (CDACP) vai realizar no dia 31, às 9h, um seminário para abordar questões envolvendo o tema, como o direito dos candidatos e as determinações que devem ser observadas pela administração pública. Segundo o presidente da CDACP, Sergio Camargo, a ideia da comissão é apresentar um projeto de lei. Para isso, após o seminário, em agosto, será feita uma audiência pública, também na Seccional, para debater novamente o assunto, considerando a importância da participação da sociedade na discussão. “A participação dos cidadãos fluminenses é fundamental. É preciso ocupar esses espaços de discussão em que se pode exercer a democracia. Precisamos ouvir as pessoas que têm interesse na questão”, afirma. Em junho, OAB/RJ promove I Conferência Estadual da Mulher Advogada Parte do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada, aprovado em dezembro pelo Conselho Seccional, a I Conferência da OAB/RJ sobre o tema acontece nos dias 1 e 2 de junho, na sede da entidade. Presidente da OAB Mulher da Seccional, Marisa Gaudio destaca a importância do evento como mais um passo na busca por visibilidade aos desafios profissionais das advogadas. "Vamos tratar de questões fundamentais para a mulher. Queremos destacar nossos desafios, mas também nossas conquistas, principalmente na questão profissional. O empoderamento e a valorização guiarão nosso encontro. É muito importante a participação das colegas para demonstrar a nossa força dentro da OAB", destaca a presidente.