Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 8 de maio. OAB/RJ questiona prazo de validade dos juizados para procurações Na última semana, a OAB/RJ formulou um Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Tribunal de Justiça do estado. A intenção é rebater e invalidar a imposição de limite temporal de procuração, estabelecida pelo Enunciado 02/2016 do Aviso em Conjunto do TJ e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (Cojes) 15/2016. O PAC foi direcionado ao conselheiro Luiz Cláudio Silva Allemand. Pelo enunciado, a petição inicial deve ser instruída com procuração com data inferior a três meses. Para a Ordem, a regra, de caráter burocrático, dificulta o acesso à Justiça. Banco do Brasil garante normalidade em saques de depósitos judiciais Em resposta aos questionamentos da OAB/RJ, a gerência do Banco do Brasil informou que todas as ordens referentes a levantamentos de depósitos judiciais estão sendo cumpridas normalmente. Em abril, a Seccional, por meio de ofícios enviados ao Tribunal de Justiça (TJ), ao Governo do Rio e à gerência do banco, havia questionado a efetividade do serviço. A dúvida surgiu após denúncias de advogados que, ao tentarem receber os mandados de pagamento, eram informados de que não havia saldo suficiente no Fundo de Depósitos Judiciais do estado. Agora, a Ordem, por meio da sua Procuradoria, irá oficiar ao Banco do Brasil novamente, desta vez para verificar o saldo do fundo de reserva. Conselho debate crise no RJ e dá posse à diretora de Igualdade Racial Na sessão da última quinta-feira, dia 4 de maio, o Conselho Seccional deu seguimento ao debate sobre o impedimento do governador Luís Fernando Pezão, iniciado na audiência pública realizada em 18 de abril. Segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a entidade vem cumprindo seu papel em defesa da legalidade democrática.“Tivemos aqui há duas semanas um encontro, na qual vimos um verdadeiro teatro de horrores descrito pelas diversas entidades presentes. Se há um compromisso que não podemos abandonar é o império da Constituição", afirmou Felipe. A Comissão de Direito Constitucional (CDCon) da casa apresentou parecer reconhecendo a viabilidade jurídica do pedido de impeachment do governador. José Eduardo Cardozo ministra palestra a jovens advogados "Quando participar de um julgamento sabendo de antemão que não será ouvido pelo juiz, não desista de seus argumentos. Em vez disso, é melhor citá-los bem alto, de forma a ser ouvido fora da sala de audiências". A frase foi proferida pelo ex-ministro da Justiça e atual procurador do município de São Paulo, José Eduardo Cardozo, durante palestra realizada no II Encontro de Jovens Advogados do Sudeste, que aconteceu na OAB/RJ nos dias 5 e 6 de maio (Leia mais sobre o evento aqui). Segundo ele, o ensinamento passado aos novos colegas vem dos seus tempos de faculdade, época em que vigia a ditadura militar, e o acompanhou ao longo de sua carreira, inclusive no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, realizado em 2016, no qual atuou como advogado de defesa. Seccional e MP formarão gabinete institucional para próximas manifestações Na manhã desta segunda-feira, dia 8, o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro e a OAB/RJ uniram forças em prol da defesa do direito à manifestação e um grupo de representantes das entidades estará presente nos próximos protestos. A ideia é que a participação institucional garanta que a população possa exercer o direito à manifestação e iniba uma eventual atuação violenta da Polícia Militar (PM). Em outra frente, o MP cobrará do comando da PM que informe, previamente, o nome do responsável pela segurança da manifestação. A decisão veio graças ao pedido de explicações que o presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional, Breno Melaragno, e o deputado federal Alessandro Molon (Rede/RJ) protocolaram junto ao MP em relação à atuação da polícia na manifestação de 28 de abril. TJ atende OAB/RJ e suspende prazos do dia 28 de abril Considerando as manifestações, a paralisação parcial dos serviços de transporte público e os confrontos com as forças policiais ocorridos na sexta-feira, dia 28 de abril, a OAB/RJ solicitou a todos os tribunais (TJ, TRT, TRF e TRE) a suspensão de prazos processuais, tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos. Nesta semana, o Tribunal de Justiça atendeu à Seccional e ainda recomendou a remarcação das audiências designadas para a referida data. Leia a íntegra do Ato Executivo. Pela primeira vez, corregedor-geral do TJ participa de reunião zonal Reunidos em Angra dos Reis na última sexta-feira, dia 5, os presidentes das subseções da região da Costa Verde apresentaram as demandas do Judiciário local diretamente ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJ), Cláudio de Mello Tavares. É inédita a participação de um corregedor do TJ em reuniões zonais. "A corregedoria está de portas abertas para a advocacia", destacou Tavares, que é desembargador oriundo do Quinto Constitucional. Segundo ele, a gestão está voltada para a celeridade do processo. "Juiz tem que trabalhar todos os dias, tem que estar diariamente no fórum. Não pode existir isso de trabalhar terça, quarta e quinta e abandonar a comarca às segundas e sextas" destacou. Parceria da OAB/RJ com curso iModum garante 20% de desconto para a advocacia Plataforma de cursos online direcionada aos estudos jurídicos, a iModum acaba de firmar uma parceria com a OAB/RJ oferecendo 20% de desconto aos advogados regularmente inscritos nesta Seccional. Atualmente, estão disponíveis mais de 20 cursos e a cada mês novos temas são adicionados. As aulas são disponibilizadas em diferentes formatos: cursos 100% online, ministrados por vídeo aulas ou em texto e pdf; e mistos, com aulas virtuais e presenciais. Os materiais são desenvolvidos sob as normas da Escola de Magistratura da Justiça Federal e amparados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394. Abertas as inscrições para o Quinto Constitucional no TRT Conforme publicação no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 3, foram abertas as inscrições para a composição da Lista Sêxtupla do processo que visa a preencher a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), decorrente da aposentadoria da desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. O prazo para participação vai até o dia 23 de maio. Os interessados devem preencher o requerimento de inscrição e o termo de compromisso e entregar no setor de Protocolo da Seccional, juntamente com a documentação necessária, discriminada no Provimento 102/2004 - alterado pelos provimentos 139/2010 e 141/2010, do Conselho Federal. Comissão lança programa de apoio a abrigos de animais O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, lançou, durante o evento III Pet Stop Tijuca Tênis Clube, na última semana, o projeto Animal legal, programa de mediação e apoio jurídico da comissão a abrigos, ONGs e protetores. Segundo Velloso, a assessoria irá ajudar na legalização dessas instituições. "Existem abrigos que correm o risco de perder seu espaço físico, o que seria péssimo para os animais. Também temos preocupação com os que vivem com protetores/tutores em apartamentos e, frequentemente, enfrentam problemas com o condomínio, sob a constante ameaça de despejo", explica o presidente. OAB/RJ sedia lançamento da obra Polícia Judiciária no Estado de Direito Nesta terça-feira, dia 9, a Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ (CSP) irá promover o lançamento do livro Polícia Judiciária no Estado de Direito na sede da Seccional, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. A abertura do evento está prevista para as 19h. A obra foi escrita por quatro autores, Henrique Hoffmann, Leonardo Marcondes Machado, Márcio Adriano Anselmo e Ruchester Marreiros Barbosa e pretende, somando a experiência de sala de aula com a atuação nas delegacias de polícia, entender a atuação da polícia judiciária, que engloba as polícias civil e federal, em um Estado Democrático de Direito. Biografia do político José Aparecido de Oliveira será lançada no dia 15 Será lançado no próximo dia 15, na La Fiorentina - Avenida Atlântica, 458-A -, o livro sobre a vida e obra do político mineiro José Aparecido de Oliveira, homenagem que marca os dez anos de seu falecimento. Organizado pelo jornalista Petrônio Souza Gonçalves, a edição perpassa toda sua trajetória, desde a infância no interior de Minas até a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), estruturada quando Aparecido foi embaixador do Brasil em Portugal. A obra teve o apoio cultural da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e da OAB/RJ. Encontro preparará para Congresso Brasileiro de Cooperativismo Com o objetivo de preparar as pautas a serem tratadas no Congresso Brasileiro de Cooperativismo de 2018, a Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC) da OAB/RJ realizará, no próximo dia 16, das 9h às 17h, um encontro das organizações de cooperativas do sudeste com a organização nacional. Segundo o presidente da CEDC, Ronaldo Gaudio, o foco do encontro será a troca, essencial para a preparação para o congresso, o maior evento da área no país. Comissão reinicia ciclo de palestras sobre mediação no novo CPC A Comissão de Mediação de Conflitos (CMC) da OAB/RJ retoma, em parceria com o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), o projeto de ciclo de palestras sobre o tema. A primeira edição deste ano acontece no próximo dia 18, a partir das 18h, na sede do CBMA - na Rua da Candelária, 9, Grupo 803, Centro. O projeto teve início em outubro de 2016 e já promoveu, ao todo, sete encontros. “É um evento de sensibilização desse importante método extrajudicial de resolução de conflitos. Vamos retomar esta proposta com palestras nos próximos meses”, explica a presidente da CMC, Samantha Pelajo. Comissão seleciona trabalhos para Congresso de direito da Criança Nos dias 7 e 8 de junho, a OAB/RJ sediará o I Congresso Nacional das Seccionais da Ordem sobre Direitos da Criança e do Adolescente. Em parceria com o Centro de Documentação e Pesquisa da entidade, a comissão que trata sobre o tema convoca professores, pesquisadores e estudantes de todas as áreas a participarem da chamada para apresentação de trabalhos acadêmicos e profissionais. Os interessados devem encaminhar o material para o email [email protected], até o dia 24 de maio. Edições anteriores