Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 24 de abril. A pedido da OAB/RJ, procurador-geral esclarece uso de depósitos judiciais O procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, esclareceu, durante entrevista à rádio CBN, que a permissão para o governo estadual utilizar verba do Fundo de Depósitos Judiciais baseou-se em um projeto de lei aprovado pela Alerj em 2014 e limitou-se a 37,5% do total de recursos disponíveis, à época, na conta gerida pelo TJ. Ele explicou que o valor retirado desse fundo pelo Estado, entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões, foi empregado na recomposição do Rio Previdência, sem prejuízo para pagamento das indenizações judiciais. O esclarecimento do procurador veio após questionamentos da OAB/RJ, encaminhados por meio de ofícios ao tribunal, ao Governo do Rio e ao Banco do Brasil. Seccional realiza audiência pública para debater crise no estado A sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB/RJ realizada na última terça-feira, dia 18, contou com a participação de diversas entidades da sociedade civil e autoridades públicas para debater a situação de calamidade em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro. Após a manifestação de alguns conselheiros em favor do impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, o Conselho encaminhou a matéria para a Comissão de Direito Constitucional (CDCon) da entidade, cujo parecer – em relação à existência ou não de crime de responsabilidade cometido pelo mandatário – será votado na próxima sessão do Pleno, dia 4 de maio. Atendendo à Ordem, TJ amplia mandado de pagamento eletrônico Desde março de 2016, a OAB/RJ, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ) e o Banco do Brasil (BB), oferece a opção permanente do recebimento de mandados de pagamento eletrônicos, serviço que agiliza o cotidiano dos advogados. Trata-se de uma ordem de pagamento online, sem circulação de documento físico, emitida pelo cartório e enviada ao sistema do BB diretamente pelo magistrado. A iniciativa é pioneira e a implementação no Rio de Janeiro serve como experiência para o resto do país. A pedido da Comissão de Prerrogativas da Seccional, o tribunal ampliou o número de serventias que passam a fazer uso do serviço. Veja aqui a tabela com a lista completa. Parceria da OAB/RJ com curso iModum garante 20% de desconto para a advocacia Plataforma de cursos online direcionada aos estudos jurídicos, a iModum acaba de firmar uma parceria com a OAB/RJ oferecendo 20% de desconto aos advogados regularmente inscritos nesta Seccional. Atualmente, estão disponíveis mais de 20 cursos e a cada mês novos temas são adicionados. As aulas são disponibilizadas em diferentes formatos: cursos 100% online, ministrados por vídeo aulas ou em texto e pdf; e mistos, com aulas virtuais e presenciais. Os materiais são desenvolvidos sob as normas da Escola de Magistratura da Justiça Federal e amparados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394. Comissão de Justiça do Trabalho critica votação rápida da reforma trabalhista Em nota divulgada na última quinta-feira, dia 20, a Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ criticou a decisão da Câmara dos Deputados de acelerar a tramitação da reforma trabalhista. Para o grupo, "abreviando o debate de tema tão significativo para o futuro do Brasil, o Poder Legislativo aprofunda o seu desprestígio perante a nação e se inscreve, de forma deletéria, como mais um dos responsáveis pelo desmonte da legislação trabalhista brasileira". Leia aqui a íntegra da nota. Programa da Caarj de prevenção ao alcoolismo tem inscrições até dia 3 O programa Dose de Apoio, idealizado pela Caarj, em parceria com as comissões de Políticas sobre Drogas da Seccional e da Subseção da Barra da Tijuca, chega à sua segunda edição buscando expandir e consolidar sua atuação. O projeto consiste em um programa de prevenção ao alcoolismo, que oferece a advogados, familiares e estagiários do Direito um curso de capacitação e formação de conselheiros em dependência química, prestando informações e treinamento para que atuem como agentes multiplicadores de atendimentos por todas as subseções do Rio de Janeiro. O lançamento da nova etapa do projeto aconteceu na última segunda-feira, dia 17, e as inscrições para o novo curso vão até o dia 3 de maio, pelos telefones (21) 2277-2314 ou (21) 2277-2372. Evento abordará LC 157/16, que traz mudanças no ISSQN Apresentar e discutir as novidades trazidas pela Lei Complementar (LC) 157/16, que alterou a LC 116/03 - que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) -, a Lei nº 8.429/92 – sobre improbidade administrativa -, e a LC 63/90 – que versa sobre questões da arrecadação de impostos de competência dos Estados e dá outras providências – é o que propõe o encontro que a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) promoverá nesta sexta-feira, dia 28, às 9h, na sede da OAB/RJ. “A lei trouxe muitas inovações, que têm gerado algumas dúvidas e debates entre os que trabalham na área, até porque novas utilidades foram inseridas. Nosso objetivo é, a partir do debate entre especialistas, esclarecer algumas dessas questões”, explica o presidente da Ceat, Maurício Faro. Proteção na indústria de joias é tema de debate na Seccional Com o intuito de discutir os conflitos e a proteção à propriedade intelectual na criação de joias e bijuterias de luxo, a Comissão de Direito da Moda (CDMD) da OAB/RJ promove, no próximo dia 3, a partir das 8h30, palestra sobre o tema. De acordo com a integrante do grupo e organizadora do evento Andreia de Andrade Gomes, é crescente o número de violações e infrações nesta área. "Com a participação de designers renomados, vamos abordar as principais dificuldades e conflitos encontrados neste mercado. Para isso, citaremos alguns casos de conhecimento público de violações ao Direito de Propriedade Intelectual", explica Andreia. Seccional vai sediar II Encontro da Jovem Advocacia do Sudeste A OAB/RJ será a sede do II Encontro da Jovem Advocacia do Sudeste, que acontecerá de 5 a 7 de maio, no Salão Nobre da entidade – que fica na Avenida Marechal Câmara 150, 9º andar, no Centro. A abertura do evento, organizado pela OAB/Jovem, acontecerá no dia 5, às 19h. No dia 6, as atividades começam às 9h. Painéis temáticos sobre A ética e a advocacia, Noções sobre marketing jurídico, gestão de escritórios e empreendedorismo, O advogado e a arte de falar em público, entre outros, farão parte da programação do evento. No dia 7 de maio, às 12h, haverá uma atividade cultural. Crise da segurança pública será debatida em palestra na Seccional Em fevereiro deste ano, o Espírito Santo enfrentou uma forte crise na segurança. Durante mais de 20 dias, os policiais militares do estado paralisaram as atividades, o que gerou uma onda de violência, com saques, mortes violentas e roubos de veículos. Na próxima segunda-feira, dia 8, às 18h, o secretário de Direitos Humanos do ES, Júlio Pompeu, virá à OAB/RJ para discutir o assunto, em uma palestra promovida pela Comissão de Segurança Pública (CSP) da Seccional. A participação na palestra é gratuita, mediante inscrição pelo e-mail [email protected]. Seminário irá abordar as questões de gênero no cooperativismo As comissões OAB Mulher e Especial de Direito Cooperativo (CEDC) irão realizar conjuntamente o seminário Cooperativismo – democracia econômica e de gênero. O evento acontece no dia 9, com início previsto para 9h30. Segundo a presidente da OAB Mulher, Marisa Gáudio, é importante mostrar que as mulheres não precisam falar apenas sobre temas ligados a gênero, e que esse debate será feito durante o seminário. “Discutiremos a construção do pensamento cooperativista a partir de nosso olhar”, explicou. Marisa ressalta que no dia do evento será lançada a obra O pensamento feminino na construção do Direito Cooperativo.