Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 10 de abril. Advogados passam a ter atendimento exclusivo nas consultas ao ITD A unidade da Secretaria de Estado de Fazenda responsável pelo recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) no município do Rio passará a oferecer atendimento especial aos advogados. A decisão foi sacramentada na última quarta-feira com a assinatura de convênio entre a OAB/RJ e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE). Além do recebimento preferencial para advogados, ficou acertada a transferência do posto de recolhimento da Praça da República para um local próximo ao fórum. O encontro aconteceu na sede da PGE, no Centro. OAB/RJ consegue mais uma vitória no combate à mercantilização da advocacia Atendendo à Ação Civil Pública ajuizada pela OAB/RJ, a juíza federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal da Capital, deferiu o pedido de tutela antecipada e impediu a Vipworks Prestação de Serviços em Informática LTDA de praticar quaisquer atos inerentes e privativos dos advogados. Segundo a Seccional, a empresa, cuja finalidade social declarada é o desenvolvimento de programas de computador, promove mercantilização por meio do sítio eletrônico queroprocessar.com. "Há publicidade irregular dentre diversas outras infrações à Lei Federal 8.906/94 e ao Código de Ética", diz a petição da Ordem. Felipe conhece prédio que irá abrigar nova sede da OAB/Rio Bonito O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, e o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi, visitaram na manhã da última sexta-feira o prédio onde funcionará a nova sede da Subseção de Rio Bonito. “Conseguimos uma mudança de endereço com baixo custo que trará muitos avanços para os advogados”, comemorou Felipe. A diretoria da OAB/RJ foi recebida na cidade pelo presidente da subseção local, César Gomes de Sá. O novo prédio é próximo do fórum do município, o que irá facilitar a rotina dos colegas. Seccional apoia frente parlamentar em defesa da advocacia O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, recebeu na tarde da última quarta-feira o deputado estadual Bruno Dauaire (PR) para tratar da criação da Frente Parlamentar de Apoio à Advocacia Fluminense na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, e o coordenador do Departamento de Apoio às Subseções na Capital, Ricardo Menezes, também participaram da reunião. A iniciativa se soma ao compromisso que Dauaire firmou com a entidade de representar a classe na Alerj. Curso de Prerrogativas da capital será aberto para todos os advogados A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ promoverá, nesta quarta-feira, dia 12, às 18h, o 2° Curso de Prerrogativas da capital. O evento, que será gratuito e aberto a todos os interessados, acontecerá no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4° andar, no Centro. Para se inscrever, basta enviar email para [email protected]. No interior, a agenda de cursos do mês de abril teve início no dia 7, com aulas em Porciúncula, Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana. Dia 10 foi a vez dos advogados de Miracema e Pádua receberem as lições. Nesta terça-feira, dia 11, o curso chega a Cambuci e Itaocara; no dia 17, a Campos e São Fidélis; e no dia 24, a Angra dos Reis e Paraty. Prestação de alimentos em novo CPC é pauta de debate O novo CPC, em vigor desde março do ano passado, trouxe novas regras para as decisões judiciais em relação à obrigação de prestar alimentos. Para discutir essas mudanças, as comissões OAB Mulher, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) e de Direito de Família (CDF) irão promover um debate entre os juízes Rafael Calmon, titular do Tribunal de Justiça (TJ) do Espírito Santo, e André Lopes, da 18ª Vara de Família do TJ do Rio de Janeiro. O evento será realizado no dia 17, no Salão Nobre da Seccional, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar. O início está previsto para 18h. OAB/RJ debaterá a proteção de dados pessoais Se a sociedade da informação traz uma série de benefícios, com ela surgem também algumas preocupações, em especial sobre a privacidade. Para debater a questão, a Comissão de Relações Internacionais da OAB/RJ promoverá no dia 24, a partir das 9h, a palestra A proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo. Para enriquecer o debate, o evento contará com a presença de especialistas no tema, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva. XXIII Conferência Nacional da Advocacia: acesse o portal do evento Está no ar o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um dos maiores eventos jurídicos do mundo. No site, o interessado em participar do encontro encontrará todas as informações importantes, instruções para inscrição, pacotes de viagem e notícias. Com o tema Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania, a conferência será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro, na cidade de São Paulo. São esperados dezenas de milhares de participantes, que irão ao Pavilhão de Exposições Anhembi para acompanhar 40 painéis e diversas atividades paralelas. Acesse aqui.