Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 27 de março. Colégio: Direitos sociais têm destaque na Carta de Fortaleza O Colégio de Presidentes de Seccionais divulgou, na última sexta-feira, a Carta de Fortaleza. Reunidos na capital cearense, os dirigentes debateram temas como o combate à corrupção, as reformas política, da Previdência e trabalhista, o Processo Judicial eletrônico, o combate à criminalização da advocacia e a defesa das prerrogativas. Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que esteve presente ao evento e é um dos signatários da carta, o texto resume as discussões do encontro e enfatiza a preocupação da Ordem com a manutenção dos direitos sociais da população brasileira. OAB/RJ distribui cartilha de prerrogativas na Leopoldina Representantes da Ordem estiveram no Fórum Regional da Leopoldina, junto com integrantes da subseção local, para distribuir o novo Guia de Prerrogativas aos advogados que militam no tribunal. A ação foi realizada na terça-feira. O procurador da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luan Cordeiro, considerou boa a receptividade dos colegas e destacou que atividades como esta fortalecem a advocacia. Ele lembrou, ainda, que o tema foi escolhido como a principal bandeira da atual gestão da Seccional. Advocacia da Pavuna lota subseção em homenagem a Antônio Faria Na noite da última quarta-feira, advogados e advogadas que militam na Pavuna prestaram uma homenagem póstuma ao ex-presidente da unidade, Antônio Faria, falecido em 2016. A sede recebeu o nome de Casa do Advogado Antônio Carlos Rocha Faria, o que, segundo a atual presidente da subseção, Fátima Lira, foi uma ideia da esposa do homenageado. “Esse era um anseio dos advogados da subseção. E não teríamos honraria maior que a nossa casa receber o nome dele”, disse. O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, lembrou de quando encontrou Faria pela primeira vez, enquanto estava à frente do DAS. “Bastavam cinco minutos para simpatizar com ele. Naturalmente. Sem que fizesse nenhum esforço”, disse. Seccional entrega primeiras carteiras profissionais com nome social Em reconhecimento aos direitos de travestis e transexuais, e indo ao encontro de resolução do Conselho Federal, a OAB/RJ entregou as duas primeiras carteiras profissionais com o nome social ao lado do nome de certidão. Maria Eduarda Aguiar da Silva e Luciano Mazarino Barroso foram os pioneiros a entrar com o pedido e receberam seus documentos em cerimônia realizada na última quinta-feira, na sede da Seccional. A solenidade foi presidida por Raquel Castro, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Seccional. Palestra apresentará medidas jurídicas para o combate do racismo Com o intuito de apresentar medidas jurídicas práticas de enfrentamento ao racismo, o Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ e a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal (CNVENB) promovem a palestra Advocacia na área racial, nesta terça-feira, dia 28, às 9h. De acordo com o diretor do Centro de Pesquisa, Aderson Bussinger, a presença de criminalistas e especialistas na área fará com que o debate não se concentre apenas na discussão do tema e na exposição dos problemas, mas também aborde as medidas que podem ser tomadas a respeito. Debate analisará transporte particular à luz da Política de Mobilidade A regulamentação – ou a ausência dela – no setor de serviço de transporte particular de passageiros tem sido alvo de muita polêmica. Além do aspecto da normatização, é importante também considerar que a atividade deve estar em acordo com a política urbanística das cidades. Para esclarecer esses aspectos da questão, a Comissão de Direito Urbanístico da OAB/RJ irá apresentar a palestra Análise do serviço de transporte particular de passageiro através de aplicativos do tipo Uber e outros à luz do Plano Diretor e da Política de Mobilidade. O evento acontece na quarta-feira, dia 29, das 16h às 18h, na sede da Seccional. Livro sobre episódio marcante da ditadura será lançado na Seccional Participante direto da luta contra o regime militar, Geraldo Jorge Sardinha lança na quarta-feira, dia 29, às 17h, na sede da OAB/RJ, o livro Calabouço – Rebelião dos estudantes contra a Ditadura Civil-Militar em 1968, publicado pelo Núcleo dos Irredentos. A obra conta a história do episódio que culminou na morte do estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto, um dos fatos históricos mais importantes do período. O lançamento será realizado no 9º andar. Importância dos santuários de animais será abordada em palestra A criação de santuários de preservação da vida animal é uma ideia que vem ganhando bastante força em diversos países. Para ampliar o debate sobre a necessidade desse tipo de iniciativa no Brasil, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) vai promover, na quarta-feira, dia 29, a palestra gratuita O meio ambiente marinho - Santuário de tubarões. O evento, que tratará especificamente do santuário de tubarões que existe em Fernando de Noronha, acontecerá das 10h30 às 13h, no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. OAB/RJ sediará conferência nacional sobre o sistema penitenciário A Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB/RJ vai realizar, nos dias 30 e 31 deste mês, a II Conferência Nacional sobre o Sistema Penitenciário e Justiça. Na abertura do evento, a presidente do STF, Carmem Lucia, falará sobre a crise no sistema penitenciário brasileiro. Além dela, também abordarão o assunto o presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, Leandro Allan Vieira, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Marco Antônio Severo Silva. A moderação do debate ficará a cargo do presidente da CPCP, José Pinto Soares de Andrade.