Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 20 de março. Felipe recebe a advogada cujo pedido de medida protetiva a crianças supostamente mortas pelo pai foi negado por juiz O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, juntamente com o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, recebeu em seu gabinete, na última quarta-feira, dia 15, a advogada Maria Clara Amado, cuja cliente é Andreia Magalhães, a mãe das duas crianças mortas no dia 5 de março, supostamente pelo pai, Cesar Antunes Junior. Em apoio a Maria Clara, a Ordem solicitou à Corregedoria Geral do TJ que apure eventuais responsabilidades do magistrado Marco Antônio Cavalcante, que sequer apreciou o pedido de urgência em relação a medida protetiva solicitada em favor dos filhos de Andreia. Em entrevista, Felipe fala sobre ataques à Justiça do Trabalho Em entrevista publicada na última terça-feira, dia 14, pela coluna Justiça e Cidadania, do jornal O Dia, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, comentou os recentes ataques à Justiça do Trabalho e a reforma trabalhista. "A Justiça do Trabalho é do desempregado e protege as garantias dos direitos sociais, mas ainda há ilegalidades, como o trabalho escravo. Um em cada cinco brasileiros está sem emprego. Pode-se discutir a modernização da legislação, sim, mas sem o fim da Justiça do Trabalho", defendeu Felipe. Aplicativo de prerrogativas é lançado na abertura de encontro nacional Sediado na OAB/RJ, o III Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas teve sua abertura, na tarde da última quarta-feira, dia 15, marcada pelo lançamento, no Rio de Janeiro, do aplicativo para smartphones e tablets Prerrogativas mobile. Trata-se de uma iniciativa da OAB Nacional, encampada pela Seccional, que disponibilizará aos advogados mais um meio de contato com a Comissão de Prerrogativas. Disponível para as plataformas iOS e Android, o aplicativo permitirá ao advogado, entre outras ações, registrar ocorrências e acompanhar a demanda, que será respondida pela comissão na própria plataforma. OAB/RJ formará delegados de prerrogativas em todo o estado A Comissão de Prerrogativas da Seccional ministrará cursos em todas as subseções para treinar os delegados sobre os principais casos de desrespeito ao advogado em sua atuação profissional. Presidentes das subseções e de comissões de prerrogativas de todo o estado participaram do lançamento do curso, na última quarta-feira, dia 15, durante o Encontro Estadual de Prerrogativas, que foi realizado dentro do encontro nacional promovido pelo Conselho Federal e sediado pela OAB/RJ. Seccional cria comissão de enfrentamento à violência contra advogados Foi instalada oficialmente na última quinta-feira, dia 16, a Comissão de enfrentamento à violência contra advogados da OAB/RJ. A solenidade de lançamento lotou o Plenário Evandro Lins e Silva. “É o tipo de comissão que criamos, mas esperamos nunca precisar usar. No entanto, se for necessário, é preciso que ela seja forte, efetiva e atuante. O trabalho já começou quando acompanhamos de perto o caso do assassinato de nosso colega Wagner Salgado, da Subseção de São Gonçalo, e gostaria de parabenizar a Polícia Civil pela efetividade na solução desse crime”, afirmou o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira. Para presidir o novo núcleo foi escolhido o advogado Luiz Carlos Azenha. OAB ajuiza ação para reparar interpretação de conduções coercitivas Com o intuito de garantir interpretação correta às conduções coercitivas, conforme estabelecido pelo artigo 260 do Código de Processo Penal, o Conselho Federal protocolou no STF, na última quarta-feira, dia 15, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 444 (ADPF nº 444). Sugerida pela Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional, a propositura foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno, em fevereiro. Sorteado como relator da ação, o ministro Gilmar Mendes já determinou que seja adotado o chamado "rito de urgência" no processo, destacando a "relevância da matéria". Diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ recebe coordenador do Comitê Gestor do PJe A secretária-geral adjunta e diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto, recebeu na Seccional, na última quinta-feira, dia 16, o juiz auxiliar da Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador nacional do Comitê Gestor do PJe, Fabiano Coelho de Souza, além do coordenador técnico da equipe, Herbert Parente. O gerente de processo eletrônico da Ordem, Rafael Correa, também participou do encontro. A reunião serviu para troca de experiências e avaliação do funcionamento do sistema. Questão tributária de cooperativas pauta seminário na Seccional Às vésperas da votação de uma reforma tributária no Congresso Nacional, a Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC) da OAB/RJ vai realizar nesta sexta-feira, dia 24, um seminário para discutir a questão tributária no setor. Segundo o presidente do grupo, Ronaldo Gáudio, por mais que muitos advogados trabalhem com cooperativas em todo o país, o acesso a conteúdo sobre o tema ainda não é suficiente. “A matéria tributária talvez seja a que mais impacta a atividade das cooperativas e é preciso atenção redobrada neste momento em que o ambiente jurisprudencial tem se mostrado instável”, explica. Seminário apresenta atual cenário do Direito Aeronáutico Com o objetivo de apresentar e debater as novidades do Direito Aeronáutico com os profissionais que atuam na área, a Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroespacial da OAB/RJ realizará na próxima segunda-feira, dia 27, um seminário, tratando da temática por diversas perspectivas. Com participação de advogados e outros especialistas na área, o encontro trará painéis sobre pontos como os aspectos normativos da segurança de aviação, a regulamentação de helicópteros, os aspectos jurídicos ligados à investigação de acidentes aéreos, o risco dos balões e a importância da performance humana na aviação. Palestra apresentará medidas jurídicas para o combate ao racismo Com o intuito de apresentar medidas jurídicas práticas de enfrentamento ao racismo, o Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ e a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal (CNVENB) promovem a palestra Advocacia na área racial, na próxima terça-feira, dia 28, às 9h. De acordo com o diretor do Centro de Pesquisa, Aderson Bussinger, a presença de criminalistas especialistas na área fará com que o debate não se concentre apenas na discussão do tema, mas também parta para o lado das ações que podem ser tomadas a respeito. Livro sobre episódio marcante da ditadura será lançado na Seccional Participante direto da luta contra o regime militar, Geraldo Jorge Sardinha lança na quarta-feira, dia 29, às 17h, na sede da OAB/RJ, o livro Calabouço – Rebelião dos estudantes contra a Ditadura Civil-Militar em 1968, publicado pelo Núcleo dos Irredentos. A obra conta a história do episódio que culminou na morte do estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto, um dos fatos históricos mais importantes do período. O lançamento será realizado no 9º andar da OAB/RJ. Palestra destacará importância dos santuários de animais A criação de santuários de preservação da vida animal é uma ideia que vem ganhando bastante força em diversos países. Para ampliar o debate sobre a necessidade desse tipo de iniciativa no Brasil, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) vai promover, na quarta-feira, dia 29, a palestra gratuita O meio ambiente marinho - Santuário de tubarões. O evento, que tratará especificamente do santuário de tubarões que existe em Fernando de Noronha, acontecerá das 10h30 às 13h, no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. Debate analisará transporte particular à luz da Política de Mobilidade A regulamentação – ou a ausência dela – no setor de serviço de transporte particular de passageiros tem sido alvo de muita polêmica. Além do aspecto da normatização, é importante também considerar que a atividade deve estar em acordo com a política urbanística das cidades. Para esclarecer esses aspectos da questão a Comissão de Direito Urbanístico (CDU) da OAB/RJ irá apresentar a palestra Análise do serviço de transporte particular de passageiro através de aplicativos do tipo Uber e outros à luz do Plano Diretor e da Política de Mobilidade. O evento acontece na quarta-feira, dia 29, das 16h às 18h, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional. Jurisprudência no Carf será analisada em evento na Seccional Durante os dias 30 e 31 de março, especialistas irão se reunir na sede da Seccional para discutir e analisar a jurisprudência nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O encontro será realizado pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat). Segundo o presidente da Ceat, Maurício Faro, o evento será técnico. “Iremos discutir a jurisprudência do conselho atualmente, depois da mudança de composição. Advogados públicos e privados, além de conselheiros e ex-conselheiros do Carf, irão tratar de temas controvertidos”, explicou. Seccional sediará conferência nacional sobre o sistema penitenciário A Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB/RJ vai realizar, nos dias 30 e 31 deste mês, a II Conferência Nacional sobre o Sistema Penitenciário e Justiça. Na abertura do evento, a presidente do STF, Carmem Lucia, falará sobre a crise no sistema penitenciário brasileiro. Além dela, também abordarão o assunto o presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, Leandro Allan Vieira, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Marco Antônio Severo Silva. A moderação do debate ficará a cargo do presidente da CPCP, José Pinto Soares de Andrade.