Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 12 de dezembro. OAB/RJ entrará de recesso no dia 19 de dezembro Neste final de ano, período de recesso do Judiciário, a OAB/RJ ficará fechada. Pela primeira vez, no entanto, o período será considerado como férias coletivas dos funcionários. As atividades na Seccional ficam suspensas a partir da próxima segunda-feira, dia 19, e serão retomadas no dia 2 de janeiro. Não haverá expediente também na Central de Atendimento ao Público e na Central de Atendimento OAB/Caarj, que opera pelos pelos telefones (21) 2730-6525 e 2272-6150. A medida é para reduzir os custos com o funcionamento de setores em regime de plantão. O funcionamento das subseções fica a cargo de cada presidente. Em nota, Felipe critica reforma previdenciária e aponta injustiças Por meio de nota oficial divulgada nesta segunda-feira, dia 12, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, fez duras críticas à reforma previdenciária defendida pelo governo federal. Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, a regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos, sendo aplicada a homens e mulheres, entre outras mudanças significativas. Para Felipe, a PEC é problemática, pois foi elaborada sem estudos técnicos que apontem a real origem do déficit do sistema previdenciário brasileiro, e trará sérios prejuízos aos trabalhadores. Felipe inaugura primeira sede da OAB/Casimiro de Abreu Antes vinculada à Subseção de Rio das Ostras, a OAB/Casimiro de Abreu se tornou independente em fevereiro deste ano e, na última sexta-feira, dia 9, a advocacia do município e autoridades locais se reuniram para inaugurar a primeira sede da agora 63ª Subseção. O imóvel está localizado na Rua Padre Anchieta, 300, no centro da cidade, e tem um escritório compartilhado, uma central de peticionamento eletrônico com dois computadores de última geração e impressora multifuncional, além de auditório com capacidade para 20 pessoas. Inaugurada nova sede da OAB/Piraí Localizada em frente ao fórum da cidade, a nova Casa do Advogado de Piraí, no Sul Fluminense, foi inaugurada na última quinta-feira, dia 8. Segundo o presidente da subseção local, Gustavo Abreu, levar a sede para perto do fórum era um sonho antigo. "A Casa do Advogado não é só para os advogados da nossa cidade. Muitos colegas de subseções vizinhas que militam em Piraí usam as nossas instalações, por isso é importante que ela esteja perto do fórum”, afirmou. Comissão de Direito Homofetivo fará atendimento no dia 13 A Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ vai promover nesta terça-feira, dia 13, uma reunião do Projeto de Apoio aos Pais e Parentes na Aceitação da Diversidade Sexual (Pappadis), criado com o objetivo de oferecer um espaço de acolhimento e informação sobre o tema, também, aos familiares. A iniciativa conta com a participação de advogadas, pedagoga e psicóloga para auxiliar no entendimento dos familiares. O encontro começará às 18h, na Seccional. Para participar, basta enviar um email para [email protected]. OAB/RJ fará desagravo a Luciana Boiteux no dia 15 A Seccional vai realizar, nesta quinta-feira, dia 15, às 17h, na sua sede, uma sessão de desagravo à advogada criminalista Luciana Boiteux. Candidata à vice-prefeita na chapa liderada por Marcelo Freixo (PSOL) na última eleição, ela sofreu ataques no programa do então candidato Marcelo Crivella, acusada de “defender bandidos” – o que configura, segundo a Ordem, uma confusão entre a profissional e seu cliente. O evento acontecerá no Plenário Evandro Lins e Silva. Evento discute cidades inteligentes, sob aspectos legais e da infraestrutura A Comissão de Direito Constitucional (CDCON) da OAB/RJ promove, nesta sexta-feira, dia 16, a palestra Desafios constitucionais na infraestrutura: cidades inteligentes. Organizadora do evento e responsável pela apresentação da abertura, a presidente da CDCON, Vânia Aieta, diz que a ideia principal é pensar a cidade do Século 21. “Vamos debater sobre como as cidades, em um contexto constitucional, buscam se adaptar ao contexto das novas tecnologias, mas com sustentabilidade", afirma. O debate acontecerá das 14h às 19h, no Plenário Evandro Lins e Silva.