Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 28 de novembro. Anuidade é reduzida em 5%, sem aplicação da inflação do período A crise que atinge diversos setores da economia em níveis federal, estadual e municipal não poupou a advocacia. Visando a aliviar a situação financeira dos colegas mais afetados, a OAB/RJ diminuiu a anuidade de 2017 e não aplicou a correção inflacionária. Para pagamento até o dia 12 de dezembro, o valor com desconto será de R$ 885. No mesmo período, inscritos a partir de 2013 e estagiários pagam, respectivamente, R$ 773,92 e R$ 552,67. OAB repudia anistia à prática de caixa 2 Os presidentes do Conselho Federal, Claudio Lamachia, e da Seccional, Felipe Santa Cruz, manifestaram, na última sexta-feira, dia 25, repúdio à possibilidade de anistia à prática de caixa 2. Tal proposta foi incluída como emenda no projeto intitulado Dez medidas contra a corrupção, que será votado esta semana, na Câmara dos Deputados. Para Lamachia, "é surreal a possibilidade de a Câmara atuar em desconformidade com o interesse público". Felipe declarou total apoio à posição manifestada pela OAB Nacional. Senado aprova garantias a advogadas gestantes e lactantes Advogadas gestantes ou lactantes serão desobrigadas de passar por detectores de metais e aparelhos de raio X nas entradas dos tribunais. Além disso, terão vagas reservadas nas garagens dos fóruns dos tribunais; acesso a creches ou a local adequado para atendimento das necessidades dos bebês e prioridade na ordem das sustentações orais e audiências diárias. Os benefícios estão garantidos no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2016, aprovado no Plenário do Senado na última quinta-feira, dia 24. A matéria segue para sanção presidencial. A medida tem origem em uma iniciativa da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal. OAB/Mulher confere medalha Myrtes Campos à delegada Cristiana Bento A OAB/Mulher concedeu, na última quinta-feira, dia 24, a medalha Myrtes Campos à delegada de Polícia Civil Cristiana Bento, por sua atuação na defesa dos direitos humanos. A presidente da OAB/Mulher, Daniela Gusmão, agradeceu o espaço cedido pelo Conselho Seccional para a cerimônia e ressaltou a importância do tributo. “Hoje vamos homenagear uma mulher que não é advogada, mas fez muita diferença no debate sobre os direitos das mulheres. Este ano, ela foi decisiva em três casos graves: um do estupro coletivo de uma adolescente moradora da Praça Seca, outro de uma quadrilha envolvida com prostituição de menores na Barra da Tijuca, e, ainda, o caso do coronel da polícia que cometeu estupro de vulnerável. Sinto-me muito feliz em dar a medalha para essa grande lutadora". OAB/RJ lamenta morte de Modesto da Silveira Conhecido como o advogado que mais defendeu presos políticos durante a ditadura, Antônio Modesto da Silveira faleceu na última terça-feira, dia 22 de novembro, aos 89 anos. O velório aconteceu na última quarta-feira, dia 23, no Salão Nobre da Seccional. No mundo do Direito, seu nome está profundamente ligado à defesa das liberdades democráticas. Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, Modesto da Silveira era “um dos grandes defensores da democracia” no país. “Foi advogado no período mais terrível da nossa história, defensor dos perseguidos políticos. Foi deputado federal eleito basicamente pelos defensores da anistia, das liberdades. Sempre se pautou por uma conduta ética de grande correção", ressaltou. Subseções da capital pedem criação de postos avançados do TRT A criação de postos avançados da Justiça do Trabalho e o desrespeito às prerrogativas dos advogados foram os principais temas tratados na reunião zonal das subseções da capital, realizada na última sexta-feira, dia 25, na sede da OAB/Ilha do Governador. "Conversamos há pouco tempo com o desembargador Fernando Zorzenon, presidente eleito do TRT [Tribunal Regional do Trabalho] para o triênio 2017/2019. Ele vê com bons olhos a criação de postos avançados e pediu para que a OAB/RJ reforce a luta contra o esvaziamento da Justiça do Trabalho", afirmou o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi. Com base em dossiê da OAB/RJ, TJ restabelece restauração do zoológico A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ comemora a derrubada da liminar que impedia o trabalho de restauração do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da comissão, Reynaldo Velloso, a decisão do Tribunal de Justiça baseou-se nos princípios da proteção e defesa da vida animal. “Foi uma vitória grandiosa, pois trará dignidade a esses animais, que, infelizmente, não podem retornar a seus habitats”, afirmou Velloso. Evento debaterá a criminalização da advocacia A criminalização da profissão do advogado será debatida em evento do próximo dia 29, a partir das 18h, na sede da OAB/RJ. A mesa redonda Os advogados no banco dos réus - a defesa da luta pelos direitos é uma parceria da Seccional com a Associação Juízes para a Democracia, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos, a Associação Brasileira de Advogados do Povo, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Grupo Tortura Nunca Mais, o Policiais Antifacismo, o Núcleo de Estudos das Violências do Direito e o Instituto dos Defensores de Direitos Humanos. Palestras debatem proteção a animais comunitários e métodos para adoção A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Seccional oferecerá duas palestras sobre o assunto nos próximos dias. Nesta quarta-feira, dia 30, será debatido o tema Animais comunitários - esclarecimentos da Lei 4956/2008, que dispõe sobre animal comunitário. A palestra acontece das 9h às 16h. Na próxima segunda-feira, dia 5, às 9h, serão apresentados métodos legais para a adoção de animais. O evento será voltado para a advocacia, mas também para voluntários e organizações ligados à causa, profissionais da área veterinária, além do público em geral. Direito Previdenciário será discutido em seminário Para aprofundar a discussão de questões sobre a previdência complementar, a Comissão de Previdência Social da OAB/RJ apoia a realização do I Seminário sobre o tema promovido pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS). O evento acontece nesta sexta-feira, dia 2, a partir das 9h. A presidente da Comissão de Previdência Social, Suzani Ferraro, e o juiz federal Fábio Sousa serão os palestrantes do evento. Combate à pirataria será tema de seminário na OAB/RJ Com a ideia de mostrar os prejuízos que a pirataria acarreta ao país, a Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (Cpip) vai realizar, nesta sexta-feira, dia 2, um seminário sobre o tema. Em três painéis, serão discutidos os desafios no combate à pirataria, a proteção da criatividade e inovações no novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo o presidente da Cpip, Paulo Parente, a ideia é disseminar a cultura de não consumir produtos piratas, o que é prejudicial para a economia do país. Câmara Metropolitana e o planejamento urbano em debate Com o crescimento desordenado das cidades, o planejamento urbano é um assunto que ganha cada vez mais importância. Para debater a questão, a Comissão de Direito Urbanístico (CDU) da OAB/RJ realizará a palestra A importância da Câmara Metropolitana para o planejamento urbano e ambiental de longo prazo e a PLC 10/2015. O evento acontecerá na próxima segunda-feira, dia 5, das 10h às 12h, no Plenário Evandro Lins e Silva – que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. Legislação na admissão temporária da área aduaneira é pauta na Seccional A Comissão de Direito Aduaneiro (Cdad) da OAB/RJ promove, na próxima segunda-feira, dia 5, a palestra Questões atuais em admissão temporária, que irá abordar aspectos e divergências na interpretação da legislação da área. O evento acontece das 9h às 15h, no salão nobre da entidade. A presidente da Cdad, Lycia Braz Moreira, afirma que a atividade tem como objetivo discutir algumas questões decorrentes da última alteração legislativa sobre o assunto. Confira os eventos marcados para a próxima semana As políticas públicas e os direitos fundamentais, orientações sobre adoção, os caminhos práticos para a efetivação do estagiário na visão dos grandes escritórios e o Prêmio Destaques do Turismo. Com essa diversidade de temas, a OAB/RJ oferece aos colegas na próxima semana uma vasta programação de eventos em sua sede. É possível acessar, no site da Seccional, a lista completa com os detalhes sobre os eventos. Edições anteriores