Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 21 de novembro. Ato em protesto ao colapso do Judiciário reúne aproximadamente mil advogados Convocado pela OAB/RJ como protesto contra a situação caótica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ato reuniu aproximadamente mil colegas na porta do Fórum Central nesta segunda-feira. Em seu discurso, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, frisou a importância de uma ação concreta por parte da categoria: “O que está acontecendo aqui não é qualquer coisa. Aqui há pessoas que podem pensar de forma diferente, mas estão juntas pela advocacia e pelo povo do Rio de Janeiro. Elas entendem que a crise do Judiciário atinge a todos. Temos que sair daqui e preparar um documento a ser apresentado à presidência do TJ. E só vamos aceitar o diálogo daqui até a posse do novo presidente [as eleições no Tribunal serão realizadas ainda este ano] se a atual diretoria aceitar de uma vez por todas o compromisso com a pauta da advocacia". O presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, participou da manifestação. Anuidade é reduzida em 5%, sem aplicação da inflação do período A crise que atinge diversos setores da economia em níveis federal, estadual e municipal não poupou a advocacia. Visando a aliviar a situação financeira dos colegas mais afetados, a OAB/RJ diminuiu a anuidade de 2017 e não aplicou a correção inflacionária. Para pagamento até o dia 12 de dezembro, o valor com desconto será de R$ 885. No mesmo período, inscritos a partir de 2013 e estagiários pagam, respectivamente, R$ 773,92 e R$ 552,67. Em nota conjunta, OAB repudia vazamento de conversa com advogado O vazamento de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, foi veementemente criticado pelo Conselho Federal da Ordem e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Para a entidade, não se pode combater um crime com outro. "Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso", destaca a nota oficial conjunta. Seccional inaugura nova sede da OAB/Queimados Agora a advocacia de Queimados conta com uma sede com auditório para 50 pessoas, escritório compartilhado e central de peticionamento com dois novos computadores. Até então, a sede da subseção era uma sala dentro do fórum local. “Quando defendemos os advogados, defendemos a sociedade. A anuidade, paga de forma sofrida pelos colegas, está sendo devolvida em serviços ”, destacou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, na inauguração, realizada na última quinta-feira. Prerrogativas age e garante acesso a autos da Corregedoria da PF Por atuação da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, um advogado teve garantido o acesso aos autos do processo de uma sindicância instaurada na Corregedoria Geral da Polícia Federal (PF). A Seccional impetrou um mandado de segurança junto à 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro contra a decisão da corregedoria, que impedia o acesso do colega. OAB/RJ aponta inconstitucionalidade em pacote de austeridade A OAB/RJ encaminhou, na última quarta-feira, um ofício aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que discutiam o pacote de austeridade apresentado pelo Governo do Estado. No documento, a Seccional apontou a inconstitucionalidade de algumas das medidas. O ofício destaca que “ainda que fosse possível superar as inconstitucionalidades formais apresentadas, a proposta do Executivo padece de flagrante inconstitucionalidade material”. Em Búzios, dificuldade na prestação jurisdicional pauta reunião zonal Morosidade, lentidão, demora na marcação de audiências e custas altas foram os principais problemas levantados pelos presidentes das subseções da Região dos Lagos, na reunião zonal realizada na última sexta-feira. O diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Carlos André Pedrazzi, aproveitou a ocasião para reforçar a parceria com a Corregedoria do TJ: “A corregedoria participou de todas as reuniões zonais esse ano, além de também ter ido ao Colégio de Presidentes”. Direito do futuro: inclusão digital plena da advocacia em discussão Processo eletrônico, serviços oferecidos por aplicativos de celular, assinatura digital, audiências por vídeo conferência. Esses fatores, entre muitos outros, indicam que o Direito já chegou ao Século 21. Porém, ainda faltam alguns passos para que se possa chegar à inclusão digital plena da advocacia. Para debater esse tema, a Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ promove, nesta terça e quarta-feiras, o Congresso Advocacia na Era Digital. O evento, que acontece das 9h30 às 18h, é gratuito. Ciclo sobre mediação prossegue com palestras itinerantes no fim do mês Prosseguindo a programação de palestras que a Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ está promovendo com diversos parceiros, serão realizados, no fim de novembro, mais dois encontros pelo ciclo de palestras sobre a mediação no novo CPC, projeto conjunto do grupo com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro. A edição desta quarta-feira, com início às 9h, será realizada no bairro do Flamengo. Já no dia 28, também às 9h, a palestra acontece na Barra da Tijuca. Mudanças da reforma eleitoral serão analisadas em congresso As eleições municipais deste ano foram as primeiras sob as regras da Lei nº 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral. Entre outras mudanças, a reforma proibiu o financiamento eleitoral por empresas, restringindo as doações a pessoas físicas. Para discutir seus pontos controversos, as comissões de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da OAB/RJ irão realizar um congresso a partir desta quinta-feira, às 9h30. O evento acontece na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) e na sede da Seccional. Curso da ESA irá abordar decisão do STF sobre desaposentação A Escola Superior de Advocacia (ESA) irá promover um curso sobre desaposentação, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 26 de outubro, que negou completamente esta possibilidade. O curso terá quatro aulas, sempre às quintas-feiras, com início programado para esta semana, às 18h. Segundo o professor e especialista em Direito Público Gabriel Tinoco Palatnic, as aulas irão abordar a decisão do STF, com apresentação de teses jurídicas. Controvérsias do novo CPC pautam seminário O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) promove nesta sexta-feira, a partir das 8h30, o seminário O novo CPC - as vias adequadas de soluções de controvérsias e outros temas polêmicos. Organizado pelo presidente do CBMA, Gustavo Schmidt, e pelos desembargadores Luciano Rinaldi e Marianna Fux, o evento acontece no Centro de Convenções da Firjan e tem o apoio institucional da OAB/RJ. Evento debaterá a criminalização da advocacia A criminalização da profissão do advogado será debatida em evento do próximo dia 29, a partir das 18h, na sede da OAB/RJ. A mesa redonda Os advogados no banco dos réus - a defesa da luta pelos direitos é uma parceria da Seccional com a Associação Juízes para a Democracia, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos, a Associação Brasileira de Advogados do Povo, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Grupo Tortura Nunca Mais, o Policiais Antifacismo, o Núcleo de Estudos das Violências do Direito e o Instituto dos Defensores de Direitos Humanos. Confira a lista de eventos da próxima semana A OAB/RJ oferece aos colegas na próxima semana uma vasta programação de cursos, palestras, seminários. Serão debatidos temas como o acompanhamento familiar no sistema único de assistência social do Rio, a Lei 4956/2008, que dispõe sobre animais comunitários, os desafios no combate à pirataria, o Direito Previdenciário, a adoção consciente, o planejamento urbano e ambiental de longo prazo, o Regime Especial de Admissão Temporária. No site da Seccional, no painel de Eventos, é possível ver a lista completa.