Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 7 de novembro. Anuidade é reduzida em 5%, sem aplicação da inflação do período A crise que atinge diversos setores da economia em níveis federal, estadual e municipal não poupou a advocacia. Visando a aliviar a situação financeira dos colegas mais afetados, a OAB/RJ vai diminuir a anuidade de 2017. Para pagamento até o dia 12 de dezembro, o valor com desconto será de R$ 885. Para os inscritos a partir de 2013 e para os estagiários, o custo será de R$ 773,92 e 552,67, respectivamente, se quitado também até dia 12. Além disso, a Ordem não irá aplicar o índice inflacionário do ano – que deve fechar em torno de 7%. Com isso, haverá para os advogados uma redução real ainda mais significativa em relação à anuidade. O valor para pagamento até 10 de janeiro também será reduzido, em 5% – ficando, portanto, em R$ 944,73 (ou R$ 826,16 para os inscritos a partir de 2013 e R$ 589,98 para os estagiários). OAB/RJ sugere melhorias quanto ao sistema eletrônico da Receita Federal Passados alguns meses da regulamentação do processo eletrônico para transmissão e entrega de documentos digitais em processos administrativos fiscais, a OAB/RJ, por meio de ofício, pontuou à Receita Federal do Brasil algumas falhas que, segundo a Ordem, comprometem o exercício do direito de petição e de defesa do cidadão. Assinado pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, e pelos presidente e vice-presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat), Maurício Faro e Gilberto Fraga, respectivamente, o documento, de forma respeitosa, apresenta uma breve lista com os problemas apresentados e algumas sugestões para o aprimoramento do sistema. Debate fará contraponto entre as operações Lava-jato e Mãos limpas Os aspectos técnicos das operações Lava-jato (Brasil) e Mãos limpas (Itália) serão discutidos em evento promovido pela Comissão de Relações Internacionais da OAB/RJ, nesta terça-feira, dia 8, às 16h. Segundo o presidente do grupo, Bruno Barata, o encontro abordará elementos trazidos pela Lei Anticorrupção e outras alterações legislativas, usando as operações como exemplos práticos e comparativos. OAB/Friburgo ganha sala modernizada e novos delegados de prerrogativas Dando início à nova fase do projeto OAB Século 21, que há nove anos moderniza as salas do advogado e sedes de subseção em todo estado, a Seccional entregou na tarde da última quinta-feira, dia 3, à advocacia de Nova Friburgo, na Região Serrana, as novas instalações da sala da Ordem no fórum da comarca. Em cerimônia realizada à noite, as comarcas de Nova Friburgo, Cantagalo, Magé, Cordeiro e Cacheiras de Macacu ganharam reforços na defesa às prerrogativas, com mais de 30 novos delegados que irão atuar nos fóruns, no contato direto com colegas que tiverem seus direitos desrespeitados. Seccional adere à campanha Novembro azul Segundo tipo mais comum entre os homens do Brasil, o câncer de próstata ganha atenção especial neste mês. Com o objetivo de chamar atenção e informar sobre a doença, a campanha Novembro azul, criada por diversas entidades ligadas à causa, alerta sobre a importância dos exames preventivos. Como forma de apoio ao projeto, a sede da OAB/RJ ficará iluminada na cor azul durante todo o mês. Muito comum entre os homens no Brasil, o câncer de próstata fica atrás, apenas, de um dos tipos de câncer de pele. Seminário vai debater interdisciplinaridade no Direito Ambiental Uma discussão ampla sobre o meio ambiente e o papel do Direito nessa área será a pauta do Seminário Nacional Interdisciplinaridade e Efetividade no Direito Ambiental Brasileiro, que acontecerá no dia 11, das 9h30 até 13h30, na OAB/RJ. O evento é promovido pela Comissão de Direito Ambiental da Seccional, em parceria com o Grupo de Pesquisa Ordem Política, Econômica e Social e o projeto de pesquisa Tutela ambiental, interdisciplinaridade e efetividade (CNPq/CAPES), e tem apoio da PUC/SP. Evento abordará aplicação do novo CPC em sociedades limitadas A fim de explorar as novas configurações para as sociedades limitadas a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), a Comissão de Direito Empresarial (Code) da OAB/RJ promoverá uma palestra no próximo dia 16, às 9h, que contará com a presença de especialistas na área, explicando as mudanças que impactaram o setor. “Nosso objetivo principal com o evento é abordar os efeitos do novo CPC no Direito Empresarial, principalmente em relação às ações de dissolução parcial de sociedade limitada, que foram atingidas diretamente com as mudanças”, explica o presidente da Code, Pedro Freitas Teixeira. Atuação dos conselheiros de administração pauta debate na OAB/RJ Se um conselheiro da administração de uma empresas atua de forma colegiada, quais são os critérios de julgamento para o seu desempenho individual? Tendo este questionamento como base, a Comissão de Mercado de Capitais da OAB/RJ promove, no próximo dia 16, a partir das 17h30, a palestra Atuação individual dos conselheiros de administração. O evento é gratuito e acontece na sede da OAB/RJ, localizada na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. Ministro Salomão ministrará palestra sobre recursos no novo CPC A Comissão de Relações Institucionais da OAB/RJ irá promover, no próximo dia 18, a palestra Recursos no novo Código de Processo Civil (CPC), com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. A palestra acontece no Sesi de Barra Mansa, que fica na Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000. O evento, que começa às 11h, é gratuito e para participar basta se inscrever pelo e-mail [email protected]. Comissão de Energia Elétrica promove mais um workshop A Comissão Especial de Energia Elétrica (Ceele) da OAB/RJ vai realizar, no próximo dia 18, o seu VI Workshop. O evento acontece das 14h às 18h, no Salão Nobre da OAB/RJ, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar. “Teremos dois temas atuais e de grande interesse do setor elétrico, a geração distribuída e a portabilidade de energia, que serão tratados por grandes nomes da área. Trata-se de uma excelente oportunidade para advogados e público em geral conhecerem as novidades relacionadas ao assunto”, afirma o presidente de Ceele, Fabio Amorim. Simpósio debate aspectos práticos e lança campanha de valorização da advocacia previdenciária Com o objetivo de promover debates e reflexões sobre os aspectos práticos da advocacia previdenciária, todos os painéis do I Simpósio Brasileiro de Prática Previdenciária serão voltados para a análise de estratégias, práticas e técnicas da atuação jurídica no campo da previdência. O encontro será realizado nos dias 18 e 19, às 9h, na sede da Seccional. No evento, promovido pela Comissão de Previdência Social (CPS) da OAB/RJ, o Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), será lançada a campanha de valorização da advocacia previdenciária. Palestra abordará a aplicação do novo CPC nos tribunais superiores Preocupada com a adaptação dos advogados ao novo Código de Processo Civil, em vigor desde março, a OAB/RJ segue firme na campanha Processualize-se - palestras gratuitas da nova legislação. A aplicação do novo código nos tribunais superiores será o tema do próximo encontro, que acontece no próximo dia 21, a partir das 18h, na sede da Seccional. Vice-presidente da Ordem e criador do projeto, Ronaldo Cramer afirma que uma das prioridades da campanha é convidar juristas de destaque para ministrar os debates. "Não queremos só divulgar o novo CPC, mas também desenvolver seus detalhes", explica.