Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 10 de outubro. Seccional aprova tabela para atos de advogados correspondentes Na sessão da última quinta-feira, o Conselho Pleno da OAB/RJ aprovou valores mínimos a serem cobrados por advogados correspondentes para participação em audiências de conciliação ou instrução nos Juizados Especiais Cíveis (JEC). Além de um fixo de R$ 150 por audiência avulsa, a proposta prevê valores decrescentes de acordo com o número de audiências no período de um mês. “Não podemos criar subclasses dentro da advocacia, apesar de entendermos que ela não é homogênea. O ponto central para a Ordem é combater o aviltamento da profissão”, afirmou o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. Ordem comemora manutenção da advocacia na tabela do Supersimples Ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, a permanência da advocacia na tabela IV do Supersimples foi confirmada em votação da última terça-feira na Câmara dos Deputados. A alteração que preserva a categoria na tabela teve aprovação unânime, o que, segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, é fruto da luta coletiva dos presidentes das seccionais e do Conselho Federal. Zonal da Costa Verde debate questões estruturais das comarcas Os presidentes das cinco subseções que fazem parte da Costa Verde reuniram-se na última sexta-feira, em Itaguaí, para debater os problemas na prestação jurisdicional na região com os juízes auxiliares da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), Aroldo Gonçalves e João Luiz Ferraz. O encontro contou, ainda, com a participação do tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, e do corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina, Antônio Ricardo Corrêa. Nilópolis ganha Sala de Prerrogativas “Nossas prerrogativas são desrespeitadas diuturnamente e essa sala dará tranquilidade e dignidade para que os delegados atendam os colegas”, afirmou o tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, na inauguração da Sala de Prerrogativas no Fórum Estadual de Nilópolis, na última quarta-feira. O espaço reservado fica dentro da Sala dos Advogados do prédio e trará mais privacidade e segurança para denúncias desta natureza. OAB/RJ assina convênio de cooperação técnica com Câmara Metropolitana Iniciando a sessão do Conselho Pleno da última quinta-feira, dia 6, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, assinou um convênio de cooperação técnica com a Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro – órgão criado em 2014 pelo governo do estado para propor um arcabouço legal e institucional para a região metropolitana, além de elaborar um modelo de governança e intermediar relações entre os municípios. A Seccional realizará ainda outra atividade para debater o tema, no dia 17 de outubro, a partir das 18h30. No mês da criança, comissão promove debate sobre adoção Com o objetivo de dar visibilidade às crianças que estão fora do perfil de preferência na adoção, a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ vai discutir o tema nesta terça-feira, às 17h, na sede da Seccional. "É muito importante que a gente enxergue as crianças que estão nos abrigos. Elas são, na maioria, adolescentes, grupos de irmãos, têm HIV ou outra patologia. Gostaríamos que as pessoas olhassem para elas também", destaca a presidente do grupo, Silvana do Monte Moreira. Congresso fará panorama dos 50 anos do Código Tributário A partir desta quinta-feira, às 9h, a Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ realiza o congresso 50 anos do Código Tributário Nacional (CTN): análises e perspectivas. Segundo o presidente da comissão, Maurício Faro, o encontro tem como objetivo analisar o código e sua evolução: "Vamos pontuar a jurisprudência ao longo desses anos". O evento custa R$ 500 para advogados e R$ 250 para estagiários. Debate trará visões opostas sobre o Escola sem partido Seguindo a linha do projeto Café com debate, da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, que aborda temas polêmicos de interesse da sociedade, a Seccional sediará, na próxima sexta-feira, às 9h30, uma discussão sobre o movimento Escola sem partido. Trazendo sempre dois especialistas de visões opostas para debater as questões tratadas na casa, foram convidados para esta edição o professor de História do Colégio Pedro II e recém eleito vereador pelo Rio de Janeiro Tarcísio Motta e o advogado Miguel Nagib, que coordena o movimento. Evento homenageia dias dos professores e das crianças No mês em que se comemoram o Dia das Crianças e o Dia dos Professores, a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA) e a Comissão dos Direitos dos Autistas e seus Familiares (Cdaf) da OAB/RJ promovem o evento Celebrando a diversidade - por uma cultura de paz, cujo objetivo é oferecer um espaço de inclusão em que irão se reunir diversos grupos de crianças e educadores para participar de dinâmicas e vivências. A atividade acontece no dia 16, das 10h às 15h, na Paróquia São José, que fica na Avenida Borges de Medeiros, 2735, na Lagoa. Interlocução das áreas imobiliária e ambiental será abordada em congresso Com a proposta de pensar o uso da propriedade na perspectiva ambiental, as comissões de Direito Ambiental e de Direito Imobiliário da Seccional realizarão no próximo dia 19, às 9h, o II Congresso Imobiliário Ambiental da OAB/RJ, desta vez em parceria da OAB Nacional, através da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal. O congresso reunirá especialistas para abordar um tema que vem se mostrando cada vez mais importante com o desenvolvimento urbano: a função social da propriedade. Juiz lançará, na Seccional, livro sobre partilha de bens Abordando assunto pouco tratado pela literatura jurídica nacional, o livro Partilha de bens na separação, no divórcio e na dissolução da união estável, será lançado no próximo dia 20, às 18h, na sede da OAB/RJ. Escrita pelo juiz de Direito e mestre em Direito Processual Civil Rafael Calmon Rangel, a obra apresenta, com uma linguagem simples, os aspectos materiais e processuais da partilha. Comissão discute regulamentação do lobby no Brasil A Comissão Especial Anticorrupção, Compliance e Controle Social dos Gastos Públicos (CSGP) da OAB/RJ debaterá no dia 21, às 14h30, o Projeto de Lei 1202/2007, que regulamenta o lobby no país. O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados e a relatora, deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ), discutirá com o presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa, como seria esta regulamentação. Seminário sobre regulação da mineração vai debater o desastre em Mariana Em novembro, o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Mariana (MG), considerado o maior desastre socioambiental da história brasileira, completa um ano. Para discutir a regulação da mineração e a responsabilidade por danos ambientais tendo como ponto de partida este caso, que levou à contaminação do Rio Doce, a Comissão de Estudos Regulados da OAB/RJ promoverá nos dias 24 e 25 de outubro um seminário sobre o tema, a partir das 10h. Edições anteriores