Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 12 de setembro. OAB/RJ quer que advogados correspondentes recebam pelo menos R$ 200 por audiência Para o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RJ, o advogado audiencista, aquele que passa o dia no fórum, representando empresas ou escritórios, mas sequer participa da elaboração da defesa, precisa receber pelo menos R$ 200 por audiência. O documento oficial de pedido de regulamentação da atuação do profissional e estabelecimento de parâmetros de remuneração foi assinado por mais de 50 presidentes de subseções da Ordem, em reunião convocada pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, na segunda-feira, dia 5. Seccional fará desagravo a advogados em frente aos tribunais A Seccional programou para o mês de setembro quatro desagravos a colegas que tiveram, de alguma forma, seu exercício profissional prejudicado. O tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, será o orador dos atos. Nesta quarta-feira, dia 14, às 11h, na entrada principal do Tribunal de Justiça, dois colegas serão desagravados: Crispim José dos Santos e Luís Antonio dos Santos, cujos agravantes foram, respectivamente, as juízas da 16ª Vara de Família da Capital e da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. Bancos: OAB/RJ age para minimizar efeitos da greve para os advogados Em função da greve dos bancários, iniciada no último dia 6, a Seccional tomou providências para minimizar os efeitos da paralisação sobre os prazos de recolhimento de custas judiciais e recebimento de mandados de pagamento. Atendendo a uma solicitação da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, a presidência do TRT-1ª Região (através do Ato 93/2016, editado dia 8) prorrogou para o segundo dia útil subsequente à decretação do fim da greve os prazos para recolhimento e comprovação de custas, depósitos recursais e emolumentos nos processos que tramitam no âmbito do Regional fluminense. Os efeitos do ato valem desde o dia 6, quando a paralisação foi deflagrada. Entenda as mudanças no Código de Ética da Advocacia Vinte e um anos após a elaboração do último, começaram a valer a partir do dia 1º de setembro as regras do novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, norma que regulamenta as condutas da categoria no exercício da profissão. O texto foi aprovado em 2015 e entraria em vigor em maio deste ano, mas a data foi adiada para que seccionais pudessem analisar e resolver dúvidas sobre o conteúdo. Veja aqui as principais mudanças do novo código. Parceria com TRT e TJ marca reunião zonal do Norte Fluminense, em Campos Com a intenção de estreitar a relação entre a advocacia e o Judiciário, representantes da Corregedoria do TRT-1 e os juízes auxiliares da Corregedoria do TJ/RJ irão participar de todas as reuniões zonais, que serão realizadas em setembro, outubro e novembro. A Corregedoria do TJ já participou dos encontros do primeiro semestre, o que resultou em melhorias para as subseções. Na primeira reunião, realizada em Campos na última sexta-feira, dia 9, os presidentes das subseções da região Norte Fluminense discutiram problemas da advocacia local diretamente com os representantes dos tribunais. I Olimpíada da OAB/RJ terá futebol, vôlei de praia e futevôlei A Comissão de Eventos Esportivos (CEE) da OAB/RJ está organizando a I Olimpíada da Seccional, que terá disputas de times de futebol society e futevôlei masculinos e de vôlei de praia feminino. As equipes serão formadas pelas subseções, nas quais os colegas interessados devem se inscrever até o dia 30 de setembro, no caso do futebol, e 30 de novembro, para as modalidades futevôlei e vôlei de praia. Leia os regulamentos no site da Seccional. Evento na Seccional homenageará centenário de Calheiros Bomfim O centenário do jurista Benedito Calheiros Bomfim será marcado por uma homenagem organizada na OAB/RJ pela Comissão de Justiça do Trabalho, área na qual o advogado se consagrou como um ícone. O evento será realizado no próximo dia 15, às 18h, e contará com palestras da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes e do jurista Celso Soares. Na ocasião, será lançado o livro Um construtor dos direitos sociais - um estudo em homenagem a Benedito Calheiros Bomfim, publicado pela editora LTr. Direito na escola: OAB Jovem lançará campanha durante seminário Para lançar a campanha Direito na escola - que determina a inclusão de noções básicas de direitos e garantias como disciplina obrigatória em todos os anos do ensino médio, nas redes pública e privada do estado -, a Comissão OAB Jovem realiza o seminário O protagonismo da advocacia nas transformações sociais, na próxima quarta-feira, dia 14, a partir das 17h. No evento, o grupo abordará a importância do Direito na vida social. O evento tem apoio da Coordenação Regional de Estudantes de Direito (Cored) e será transmitido pelo canal da OAB/RJ no YouTube. Comissão debaterá desenvolvimento econômico em série de eventos O seminário A regulação e a tributação como fatores indutores do desenvolvimento econômico abre a série de eventos que a Comissão de Direito Econômico (Cdec) da OAB/RJ promoverá sobre o tema. O seminário que acontece nesta quinta-feira, dia 15, a partir das 9h30, tem a participação do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Tributação Setorial da Uerj e da Vale S.A. Presidente da Cdec, Leonardo Vizeu aponta a necessidade de aproximar o empresariado e os advogados para este debate: "Estamos na fase de retomada de crescimento do Rio de Janeiro e a comissão quer discutir como podemos fomentar isto". Os interessados em participar do seminário podem inscrever-se pelo email [email protected]. Seminário irá abordar direito das empresas em situação de crise A Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (CRJEF) da OAB/RJ promove, nesta sexta-feira, dia 16, o II Seminário Direito das Empresas em Dificuldade, em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania. O evento acontece das 8h30 às 18h30 no plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. O investimento é de R$ 400. Evento debaterá o compliance e o sucesso das fusões e aquisições A Comissão de Direito Empresarial (Code) e a Comissão Especial Anticorrupção, de Compliance e de Controle Social dos Gastos Públicos (CSGP) da OAB/RJ realizarão, no dia 19 de setembro, a palestra Novos rumos do compliance em M&A. O evento acontece das 14h às 18h no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. As inscrições podem ser feitas através do email: [email protected].