Anunciando a principal plataforma desta nova gestão - a intensificação da defesa das prerrogativas -, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, discursou em sua cerimônia de posse nesta segunda-feira, dia 14, no Theatro Municipal, no Centro do Rio. "Prerrogativas, prerrogativas e prerrogativas. Nosso maior trabalho daqui pra frente será acirrar essa luta. A crise enfrentada pelo país exige essa batalha", frisou, após receber das mãos do presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, a carteira de presidente da OAB/RJ. Durante a solenidade, Felipe enalteceu a presença dos advogados que, segundo ele, ajudaram a construir uma gestão participativa. "Este teatro lotado hoje é fruto de uma ideia simples: dividimos as tarefas da Ordem. A sede da OAB/RJ não é mais conhecida como o prédio dos dirigentes, mas de todos os advogados. Diariamente, palestras e debates sobre os mais diversos temas são organizados por nossas mais de 90 comissões. Foi esse trabalho coletivo que me levou a ser indicado pelos colegas para liderar a Secional por mais um triênio", afirmou. Na ocasião, ele também destacou as vitórias obtidas nos últimos anos, lembrando projetos anunciados e cumpridos em seu primeiro mandato: "Nesta tribuna, há três anos, citei a expansão do Supersimples para a advocacia como a principal tarefa da minha gestão. Essa e várias outras conquistas foram alcançadas, como a possibilidade de registro da sociedade unipessoal e o avanço na qualificação dos advogados em relação ao processo eletrônico e ao novo Código de Processo Civil". O evento celebrou, ainda, a escolha dos demais diretores da Ordem e da Caarj, dos conselheiros seccionais, dos representantes da OAB/RJ junto ao Conselho Federal e dos presidentes de subseção. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi o primeiro convidado a discursar. Ele afirmou que o país vive um momento de descrédito das instituições políticas e definiu como fundamental a participação da Ordem nas questões da sociedade. "Os partidos deveriam mediar os conflitos, mas neste momento de tanta contestação os homens públicos têm se mostrado incapazes. Esse papel precisa ser assumido por instituições da sociedade civil, por entidades não estatais. A função da OAB neste momento de crise é fundamental", sublinhou. O momento de instabilidade vivido pelo Brasil também foi lembrado por Felipe, que criticou o acirramento dos ânimos, defendeu que cada um assuma seu dever e pediu lucidez nas argumentações. "O que está acontecendo nas redes sociais e nos discursos é o ódio, e isso nós não queremos. Familiares brigam sem pleno conhecimento do que está em discussão. Precisamos de razão. Razão para cobrar dos governantes que nos liderem. A liderança do país não pode ocorrer em uma vara criminal de Curitiba. O juiz tem as suas atribuições, mas não pode ser um líder da nação, já que não foi eleito para isso", declarou. O posicionamento da OAB/RJ será, ainda de acordo com Felipe, pensado e decidido de maneira sóbria. "Vamos tomar todas as decisões necessárias de acordo com nossa conduta histórica, mas vamos agir como juristas. Vamos agir cobrando investigação, mas garantindo o direito de defesa. Esse é o papel que um dia nossos filhos nos agradecerão. Em momentos decisivos, nós advogados também ficamos diante de nossas biografias. Nenhuma solução é fácil. No Direito, os fins não justificam os meios, mas os meios apropriados nos levarão aos fins devidos", ressaltou. Advogado por mais de 30 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso valorizou a atuação institucional da OAB e a luta democrática. "Eu estou juiz e procuro desempenhar meu ofício da melhor forma possível. Nunca perdi, porém, minha alma de advogado. O Brasil não seria o país livre que é hoje sem a participação da OAB. Preservar a soberania popular é a grande contribuição que a Ordem vem dando para o país. A democracia é a alternativa civilizatória à guerra", concluiu. A relação entre a advocacia e o Poder Judiciário pautou a fala do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. "A OAB é uma entidade que faz parte da história do Brasil e muito já fez pela garantia de direitos fundamentais. Como presidente do TJ posso testemunhar quão intensa, embora não necessariamente pacífica, é a relação entre nossas instituições. Mesmo imbuídos das melhores intenções, sempre perceberemos nossas missões de forma um pouco diferente. Todavia, imaginar situação diversa é reviver o horror. Somente nas ditaduras o debate constante e a exigência de aprimoramento mútuo são calados, pisados ou mortos", afirmou, citando as discordâncias saudáveis como determinantes para o bem da cidadania. Sobre o tema, Felipe foi breve ao afirmar que o posicionamento da Ordem perante às dificuldades reflete apenas os anseios dos colegas. "Nossa vida nem sempre é fácil, presido uma instituição complexa, que vive intensamente suas missões. Falo em nome de 150 mil advogados e muitas vezes tenho que ser portador de mensagens duras, essa é a minha tarefa. Mas minhas declarações nunca carregam uma crítica aos homens e mulheres que constroem junto conosco o Judiciário do Rio de Janeiro. São posições e observações que buscam a construção", explicou. Fechando a noite, Lamachia voltou ao microfone para reforçar a defesa das prerrogativas como uma bandeira não só da Seccional, mas também do Conselho Federal. "Assim como Felipe afirmou que será incansável na defesa dos direitos dos advogados no Rio, a OAB nacional será por todos os colegas brasileiros. Não podemos admitir que o advogado possa ser confundido por seu cliente. Nós falamos pelo cidadão", enfatizou. O delicado momento do Brasil também foi também abordado por ele. "Somos protagonistas das transformações sociais e temos todos uma responsabilidade. É chegado o momento de fazermos uma grande reflexão. A OAB tem missões constitucionais de fiscalização, notadamente em momentos como este pelo qual estamos passando. Muitos dizem que vivemos uma crise política e econômica, eu afirmo que, além disso, vivemos uma crise ética e moral sem precedentes. Somos chamados a participar deste debate e não faltaremos, como não faltamos no passado. Precisamos elevar o nível das discussões nacionais com o intuito de construir. Devemos lutar por saúde, educação e segurança, mas precisamos lutar, acima de tudo, por um novo padrão ético neste país. Precisamos de renovar o contrato social da classe política com a sociedade", finalizou. Compareceram à solenidade os presidentes das Seccionais do Amapá, Paulo Henrique Campelo Barbosa; do Paraná, José Augusto Araújo de Noronha; do Pará, Alberto Antônio de Albuquerque Campos; do Distrito Federal, Juliano Costa Couto; da Bahia, Luiz Viana Queiroz; de São Paulo, Marcos da Costa; do Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; de Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte; e do Maranhão, Thiago Roberto Moraes Diaz. Formaram a mesa da cerimônia o procurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos; o desembargador federal Marcos Abraão, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Poul Erik Dyrlund; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior; o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Thiers Vianna Montebello; o vice-presidente da OAB nacional, Luiz Claudio Chaves; a segunda vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, representando o presidente da entidade, Técio Lins e Silva; o secretário-chefe da Casa Civil, Leonardo Espíndola, representando o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Castro; o procurado-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Fábio Goulart Villela; o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Harriman Araújo, representando o presidente da casa, deputado Jorge Picciani; o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Fernando Veloso; e os membros honorários vitalícios do Conselho Federal Marcus Vinicius Furtado e Bernardo Cabral.