Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. CNJ atende OAB e revoga Provimento nº 68 O Conselho Federal da Ordem comemorou nesta quinta-feira, dia 18, a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de atender ao pleito da entidade e revogar o Provimento CNJ nº 68/2018. O provimento tratava da uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores. Presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia despachou com Martins na última terça-feira e reiterou o requerimento de revogação do provimento... Leia mais Esforço da OAB fez tramitar propostas que estão a um passo de virar lei Além de grandes conquistas legislativas que a OAB colecionou num período improvável de crise política, muitos projetos tiveram avanços significativos em sua tramitação. O mais simbólico dos que estão na iminência de serem aprovados é o PL 8.347/2017, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. A matéria já passou pelo Senado, pela CCJ da Câmara dos Deputados e agora aguarda para ser pautada no Plenário para sua votação definitiva. Veja as outras propostas importantes para a classe... Leia mais PJe: sistema ficará indisponível neste final de semana para atualização O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho comunica que, com o objetivo de atualização para a versão 2.2.2, o funcionamento do sistema PJe será interrompido a partir das 17h dessa sexta-feira, dia 19, até às 23h59 de domingo, 21, com possibilidade de retorno antes do horário previsto. A indisponibilidade afetará os processos em trâmite no 1º e no 2º graus. Após o retorno do sistema o interessado poderá obter a certidão de indisponibilidade... Leia mais Parada programada do site do TJ será neste fim de semana A parada programada para manutenção dos equipamentos centrais de informática do Tribunal de Justiça (TJ) referente ao mês de outubro acontecerá das 20h do próximo sábado, dia 20, até às 20h de domingo, 21. Durante o período, todos os sistemas corporativos ficarão indisponíveis, incluindo o portal processo eletrônico... Leia mais Leia as instruções sobre habilitação e cadastramento no PJe O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região divulgou instruções sobre habilitação e cadastramento de advogados no PJe, ressaltando a diferença de procedimento dependendo do polo. O documento também traz as instruções para processos que correm em segredo de justiça.Veja aqui as instruções... Leia mais XXVII Exame: confira o edital complementar O Conselho Federal divulgou o edital complementar do XXVII Exame de Ordem. O documento trata dos procedimentos relativos aos examinandos que solicitarão o reaproveitamento da nota da 1ª fase do XXVI, a fim de realizar apenas a 2ª fase do XXVII Exame. As inscrições para o reaproveitamento terão início no dia 20 de novembro, às 14h. O encerramento será às 17h do dia 27 de novembro. O valor é de R$ 130 e deve ser pago até o dia 19 de dezembro...Leia mais