Lei que proibiu por engano o uso de cobaias no Rio é anulada Da Folha de S.Paulo 08/11/2007 - A lei que inviabiliza as pesquisas com animais na cidade do Rio deverá perder validade a partir de hoje, quando o prefeito Cesar Maia disse que pretende cancelar a medida. O pedido de cancelamento foi feito porque a Câmara Municipal não anexou ao texto final do projeto três emendas que liberam instituições científicas a utilizarem animais em pesquisas. Com o cancelamento, uma nova votação do projeto de lei, com as emendas, será feita na Câmara. A vereadora Andréa Gouveia Vieira (PSDB), autora de uma das emendas, afirmou que a liberação das pesquisas com animais "está garantida". Punição O projeto original determina multa de R$ 2.000 por animal que sofrer "maus-tratos e crueldades" como abandono em vias públicas ou casas fechadas, espancamento e uso de instrumentos cortantes e substâncias químicas e tóxicas. As restrições, que estão em vigor, inviabilizam as pesquisas feitas atualmente com animais no Rio, entre elas as de células-tronco, e a produção de vacinas contra febre amarela.