11/01/2016 - 10:23

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Lei proíbe uso de animais de tração

jornal O Dia

Alei que proíbe o uso de cavalos e jumentos para transporte de cargas foi sancionada na última sexta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão. A exceção fica somente para os animais utilizados nas áreas rurais e turísticas do estado, onde são necessários como meio de locomoção e sustento.

O projeto foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência pela Assembléia Legislativa. Quem for pego em flagrante descumprindo a medida poderá ser indiciado e penalizado de acordo com as leis vigentes relacionada a maus tratos. O animal ainda será recolhido e levado à Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa).
 
Autor do projeto, o deputado estadual Dionísio Lins (PP), acredita que a lei vai impedir que muitos animais sofram maus tratos. "Esse tipo de frete é comum na Zona Oeste, onde vi outro dia um animal transportando material de construção para uma empresa que faz a obra do Metrô", afirmou. "É um absurdo e revoltante ver o animal sofrer desta forma".
 
A proibição do uso de animais não se aplica às espécies utilizadas nas áreas rurais ou às charretes encontradas em áreas turísticas e de lazer, como na Praça Xavier de Brito, a 'Praça dos Cavalinhos' na Tijuca.
 
Lá, 27 animais como cavalos e pôneis, fazem sucesso com a criançada. "Nossos bichos são bem tratados. Eles passam por um veterinário a cada dois meses, onde fazem exames de sangue e são vacinados. Eles dão volta pela praça só nos fins de semana, das 9 às 18h. Ganham carinho e são protegidos", avisou Bruno da Silva, 37, dono de nove cavalos.
 
Para o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, o advogado Reynaldo Velloso, a lei é ineficaz. "Toda lei para proteger o animal é bem vinda, mas na verdade acaba permitindo tudo. De acordo com alei, ficam de fora as áreas rurais e turísticas, onde os animais são explorados continuamente", explicou o advogado.
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