Lei que manda desligar pardais não é cumprida Do jornal O Globo 16/09/2008 - Com a demora da Secretaria de Segurança de enviar a lista dos pardais localizados em pontos perigosos da cidade, a lei de autoria do vereador Charbel Zaib (PDT), que determina o desligamento dos equipamentos das 22h às 5h, ainda não está valendo, apesar de ter sido sancionada no dia 11 passado. O impasse, de acordo com Zaib, deve-se à alteração no projeto feita pelo prefeito Cesar Maia, que atribuiu ao órgão do governo estadual a responsabilidade de indicar os pontos onde os dispositivos deveriam ser desligados. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial, a lei que autoriza que os pardais localizados em áreas de risco sejam desligados passará a valer somente depois que a Secretaria de Segurança divulgar os pontos da cidade considerados perigosos. Zaib disse que vai acionar o prefeito Cesar Maia se os pontos perigosos não forem mapeados pela Secretaria de Segurança até a próxima sexta-feira. "Ainda vamos aguardar esta semana para verificar se a Secretaria de Segurança vai se posicionar. Se nada for feito, tomarei as medidas cabíveis, até jurídicas se for o caso, para que a própria prefeitura indique quais pardais deverão ser desligados", afirmou o vereador. A Secretaria de Segurança informou que os pontos ainda não foram analisados pelo secretário José Mariano Beltrame. Nas zonas Norte e Oeste, que encabeçam o ranking de roubo de carros na cidade, existem 25 dispositivos. Juntas, as principais vias expressas, como a Avenida Brasil, as linhas Vermelha e Amarela, além do Túnel Santa Bárbara, têm 22 radares. O prefeito Cesar Maia alegou, ao mudar o projeto do vereador, que apenas a secretaria tem a estatística dos locais mais perigosos, mapeados por meio do Instituto de Segurança Pública (ISP). "Eles têm os dados até georreferenciados. Mas não posso passar por cima do secretário. Eles poderiam ir indicando um ou outro local que considerassem óbvios e depois iriam afunilando a análise. Se me autorizarem a contatar diretamente o ISP, poderei identificar os primeiros pardais", afirmou o prefeito. O vereador, no entanto, discorda da avaliação de Cesar: "Fiquei decepcionado com a atitude do prefeito de remeter essa responsabilidade para o estado. A prefeitura empurrou com a barriga o problema, já que tem todas as condições de indicar quais são essas ruas. As vias marginais às favelas, por exemplo, deveriam ser as primeiras a serem indicadas". Prefeitura contraria outra lei e não desliga sinais Não é a primeira vez que a prefeitura se envolve em polêmicas em relação ao desligamento de pardais. De acordo com o projeto de lei 4.636, do vereador Carlos Bolsonaro (PP), cerca de cem sinais da cidade deveriam estar desligados de madrugada. Apesar disto, a lei, promulgada em setembro de 2007, não vem sendo cumprida pelo município. Na época em que a lei foi aprovada, o prefeito Cesar Maia vetou o projeto, por julgálo inconstitucional. Como a Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito, a decisão agora caberá ao Tribunal de Justiça do Rio, que está analisando o caso desde janeiro.