Lei antifumo: suspensa liminar que liberava mais de 2 mil estabelecimentos Do Valor Econômico 20/11/2009 - A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro conseguiu derrubar na Justiça a liminar que suspendia a Lei Antifumo no Estado, em uma ação proposta pelo Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio (SindRio). Concedida pelo juiz da 1a Vara de Fazenda Pública, Luiz Henrique Marques, a decisão beneficiava pelo menos 2 mil estabelecimentos filiados à entidade. O magistrado, porém, reviu ontem sua decisão. Isso porque um pedido idêntico já havia sido apreciado pela juíza da 4a Vara de Fazenda Pública, Maria Paula Galhardo, que não concedeu a liminar ao SindRio. A Lei Antifumo proíbe o fumo em ambientes fechados, assim como fumódromos ou áreas reservadas para fumantes. Ontem, agentes dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais começaram a realizar diversas fiscalizações no Estado do Rio.