Lei da Anistia e união gay na mesa do novo presidente do STF Do Brasil Econômico 24/04/2010 - O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que tomou posse na tarde de ontem, em concorrida cerimônia, irá comandar este anouma série de julgamentos históricos. A pauta para as próximas semanas inclui temas polêmicos como a possibilidade de intervenção federal no Distrito Federal, o reconhecimento legal da união homossexual e o pedido para excluir os torturadores da Lei da Anistia (1979). Analistas não acreditam em mudanças substanciais com o fim da gestão do ministro Gilmar Mendes. Mas eles apostam que o perfil de Peluso indica maior rigor técnico na apreciação de matérias pela mais elevada corte da Justiça. O ministro deverá imprimir também tons mais conservadores à administração do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), cuja presidência passará a acumular. Ao contrário da forte presença no STF na mídia nos dois anos do mandato de Mendes, com declarações públicas sobre assuntos polêmicos, a presidência de Peluso deverá ser bem mais reservada. O próprio ministro já adiantou que o magistrado deve se apresentar demaneira mais austera e severa, até mesmo para inspirarmais segurança ao cidadão que busca a Justiça e aos que a fazem. "Veremos uma gestão marcada pela excelência graças à forma caprichosa como o novo presidente do Supremo tem se dedicado emtoda suamagistratura", disse ao o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fux afirma que a série de "assuntos palpitantes" a serem analisados pelo plenário vai deixar ainda mais claro o perfil de homem público de Peluso. "Seu julgamento é extremamente técnico e bem amparado no ordenamento jurídico", acrescenta. No último dia 13, o STF adiou o julgamento sobre a abrangência da Lei da Anistia. Ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro questiona a isenção aos agentes do Estado. O artigo da lei contestado diz estaremanistiados os que "cometeram crimes políticos ou conexos com estes" no período da ditadura. O assunto deverá voltar à pauta no fim deste mês e o novo presidente da corte, como é de seu costume, não se manifestou publicamente. Os discursos na cerimônia de posse, com presença de Lula, sublinharam esse seu perfil. Força-tarefa Primeiro ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assumir a presidência rotativa do tribunal, Peluso promete combater as manobras protelatórias de advogados em favor da rapidez nas decisões. Outra ação que já começou a ser preparada por ele na transição da gestão Gilmar Mendes visa criar uma força-tarefa contra crimes cometidos por deputados, senadores e ministros. Por meio de uma mudança no regimento, uma unidade da Polícia Federal passaria a ficar à disposição do STF para agilizar diligências necessárias para julgar processos contra políticos. O objetivo da alteração regimental é melhorar a tramitação dos inquéritos no Supremo. Entre outros, tramita no tribunal o processo proposto pela Procuradoria-Geral contra 40 indiciados pelo escândalo do Mensalão (2005). Pauta polêmica Até o fim do mês, o Supremo deverá julgar ação da OAB-RJ que questiona a inclusão dos torturadores na Lei de Anistia. Na pauta do STF está decidir se a união homossexual tem mesmos direitos da hétero. A intervenção federal no Distrito Federal também pode ser avaliada em breve pelo tribunal.