25/04/2018 - 11:28 | última atualização em 21/05/2018 - 13:00

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Legislação sobre resgate de animais é assunto de palestra

redação da Tribuna do Advogado

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) promoverá uma palestra no dia 23 de maio, no Plenário Evandro Lins e Silva, no 4º andar da Sede, das 15h às 20h. 

Com apoio do Instituto São Francisco de Assis (Isfa), do Instituto  Eventos Ambientais (Ieva) e do Instituto Jacaré, o evento terá a participação de representantes de diversos órgãos ligados à proteção dos animais. 

Estarão lá o advogado, integrante do Instituto Eventos Ambientais, professor de Direito Ambiental e Urbanístico e coordenador de Animais Exóticos da CPDA Francisco Carrera; o subsecretário de Meio Ambiente na Secretaria de Conservação e Meio Ambiente, Justino Carvalho; o presidente do Instituto Jacaré, Ricardo Francisco Freitas Filho; o militante da Frente de Libertação Animal Randel Silva; o militante da organização JF Resgate – Captura de Animais Jackson Ferreira; e o protetor e resgatista de animais Marco Ferreira.

Presidente da CPDA, Reynaldo Velloso explica que é preciso dar publicidade aos protocolos legais que regulam o resgate de animais. “Em alguns casos, é preciso entrar na casa das pessoas para salvar animais abandonados, passando fome. O resgatista precisa ter a escolta de um agente público, que registre o ato em vídeo, já que o proprietário pode se queixar de invasão de domicílio. É preciso ter técnica para não causar sofrimento ao animal e conhecimento jurídico”.
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